Lei 13021 - Caderno de erros

Question 1

1. De acordo com a Lei no 13.021, de 2014, são obrigações
   do farmacêutico, no exercício de suas atividades, entre
   outras:
   (A) notificar os profissionais de saúde e os órgãos sanitários
   competentes dos efeitos colaterais, das reações
   adversas, das intoxicações, voluntárias ou não, e da
   farmacodependência, observados e registrados na
   prática da farmacovigilância; a notificação do laboratório
   industrial não está entre as obrigações de lei.
   (B) organizar e manter cadastro atualizado com dados
   técnico-científicos das drogas, fármacos e medicamentos
   disponíveis na farmácia.
   (C) atender todos os tipos de usuários, internados ou
   não em unidade hospitalar ou similar.
   (D) estabelecer protocolos de vigilância farmacológica de
   medicamentos e produtos farmacêuticos, mas não de
   correlatos.
   (E) proceder ao acompanhamento farmacoterapêutico
   exclusivamente de pacientes internados em estabelecimentos
   hospitalares ou ambulatoriais de natureza
   pública ou privada.

Answer 1

B

Lei 13.021 Artigo 13 - II

Art. 13. Obriga-se o farmacêutico, no exercício de suas atividades, a:
I - notificar os profissionais de saúde e os órgãos sanitários competentes, bem como o laboratório industrial, dosefeitos colaterais, das reações adversas, das intoxicações, voluntárias ou não, e da farmacodependência observados eregistrados na prática da farmacovigilância;
II - organizar e manter cadastro atualizado com dados técnico-científicos das drogas, fármacos e medicamentosdisponíveis na farmácia;
III - proceder ao acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes, internados ou não, em estabelecimentoshospitalares ou ambulatoriais, de natureza pública ou privada;
IV - estabelecer protocolos de vigilância farmacológica de medicamentos, produtos farmacêuticos e correlatos,visando a assegurar o seu uso racionalizado, a sua segurança e a sua eficácia terapêutica;
V - estabelecer o perfil farmacoterapêutico no acompanhamento sistemático do paciente, mediante elaboração,preenchimento e interpretação de fichas farmacoterapêuticas;
VI - prestar orientação farmacêutica, com vistas a esclarecer ao paciente a relação benefício e risco, aconservação e a utilização de fármacos e medicamentos inerentes à terapia, bem como as suas interaçõesmedicamentosas e a importância do seu correto manuseio.