Legislação ICMBIO

Question 1

Conforme a Decreto nº. 12.258/24 – Estrutura Regimental do Instituto Chico Mendes:

Compete ao _____________________, ressalvadas as competências dos órgãos e das autarquias integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente – Sisnama:

autorizar a realização de pesquisa e de coleta de material biótico e abiótico para fins científicos nas unidades de conservação federais.

Answer 1

Compete ao INSTITUTO CHICO MENDES, ressalvadas as competências dos órgãos e das autarquias integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente – Sisnama:

autorizar a realização de pesquisa e de coleta de material biótico e abiótico para fins científicos nas unidades de conservação federais.

Question 2

Conforme a Decreto nº. 12.258/24 – Estrutura Regimental do Instituto Chico Mendes, avalie o item subsequente:

Compete ao ______________________ fomentar, coordenar e executar programas de pesquisa científica aplicada à conservação da biodiversidade, à gestão e ao desenvolvimento sustentável nas unidades de conservação federais.

Answer 2

Conforme a Decreto nº. 12.258/24 – Estrutura Regimental do Instituto Chico Mendes, avalie o item subsequente:

Compete ao Instituto Chico Mendes fomentar, coordenar e executar programas de pesquisa científica aplicada à conservação da biodiversidade, à gestão e ao desenvolvimento sustentável nas unidades de conservação federais.

Question 3

Conforme a Decreto nº. 12.258/24 – Estrutura Regimental do Instituto Chico Mendes:

Compete ao Instituto Chico Mendes desenvolver ações de conservação e monitoramento da biodiversidade nas unidades de conservação __________ que contribuam para o cumprimento dos objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima.

Answer 3

Compete ao Instituto Chico Mendes desenvolver ações de conservação e monitoramento da biodiversidade nas unidades de conservação FEDERAIS que contribuam para o cumprimento dos objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima.

Question 4

Conforme a Decreto nº. 12.258/24 – Estrutura Regimental do Instituto Chico Mendes:

Compete ao Instituto Chico Mendes auxiliar o Ministério da Pesca e Aquicultura no ordenamento pesqueiro dentro das unidades de conservação federais.

Answer 4

Compete ao Instituto Chico Mendes REALIZAR o ordenamento pesqueiro dentro das unidades de conservação federais.

Sem o auxílio do Ministério.

Question 5

Conforme a Decreto nº. 12.258/24 – Estrutura Regimental do Instituto Chico Mendes:

Compete ao _______________ promover a visitação pública destinada à recreação, à educação, à interpretação ambiental e ao ecoturismo em unidades de conservação federais.

Answer 5

Compete ao Instituto Chico Mendes promover a visitação pública destinada à recreação, à educação, à interpretação ambiental e ao ecoturismo em unidades de conservação federais.

Question 6

Conforme a Decreto nº. 12.258/24 – Estrutura Regimental do Instituto Chico Mendes:

Compete ao Instituto Chico Mendes promover arranjos de governança das áreas de unidades de conservação federais sobrepostas a territórios tradicionais, em articulação com os demais órgãos competentes.

CERTO/ERRADO

Answer 6

Compete ao Instituto Chico Mendes promover arranjos de governança das áreas de unidades de conservação federais sobrepostas a territórios tradicionais, em articulação com os demais órgãos competentes.

CERTO

Question 7

Conforme a Decreto nº. 12.258/24 – Estrutura Regimental do Instituto Chico Mendes:

Compete ao Instituto Chico Mendes promover e autorizar o uso sustentável dos recursos naturais renováveis, vedado o extrativismo, ainda que sustentável, nas unidades de conservação federais.

CERTO/ERRADO

Answer 7

Compete ao Instituto Chico Mendes promover e autorizar o uso sustentável dos recursos naturais renováveis, vedado o extrativismo, ainda que sustentável, nas unidades de conservação federais.

ERRADO.

Uma das competências do ICMBio é apoiar o extrativismo nas unidades de conservação federais.

Question 8

Conforme a Decreto nº. 12.258/24 – Estrutura Regimental do Instituto Chico Mendes:

Compete ao Instituto Chico Mendes promover, executar e autorizar a recuperação e a restauração das áreas degradadas em unidades de conservação federais.

CERTO/ERRADO

Answer 8

Compete ao Instituto Chico Mendes promover, executar e autorizar a recuperação e a restauração das áreas degradadas em unidades de conservação federais.

CERTO.

Question 9

Conforme a Decreto nº. 12.258/24 – Estrutura Regimental do Instituto Chico Mendes:

Compete ao Instituto Chico Mendes prevenir a introdução e controlar espécies exóticas invasoras, em unidades de conservação federais e em suas zonas de amortecimento, contudo, uma vez introduzidas, é vedada sua erradicação.

CERTO/ERRADO

Answer 9

Compete ao Instituto Chico Mendes prevenir a introdução e controlar espécies exóticas invasoras, em unidades de conservação federais e em suas zonas de amortecimento, contudo, uma vez introduzidas, é vedada sua erradicação.

ERRADO

Uma das competências do ICMBio é erradicar espécies exóticas invasoras.

Question 10

Conforme a Decreto nº. 12.258/24 – Estrutura Regimental do Instituto Chico Mendes:

Compete ao Instituto Chico Mendes fiscalizar e aplicar penalidades administrativas ambientais pelo descumprimento da legislação quanto à proteção das unidades de conservação federais e das suas zonas de amortecimento.

CERTO/ERRADO

Answer 10

Compete ao Instituto Chico Mendes fiscalizar e aplicar penalidades administrativas ambientais pelo descumprimento da legislação quanto à proteção das unidades de conservação federais e das suas zonas de amortecimento.

CERTO

Question 11

Conforme a Decreto nº. 12.258/24 – Estrutura Regimental do Instituto Chico Mendes:

Compete ao Instituto Chico Mendes monitorar, prevenir e controlar desmatamentos, incêndios e outras formas de degradação de ecossistemas exclusivamente nas unidades de conservação federais.

CERTO/ERRADO

Answer 11

Compete ao Instituto Chico Mendes monitorar, prevenir e controlar desmatamentos, incêndios e outras formas de degradação de ecossistemas exclusivamente nas unidades de conservação federais.

ERRADO.

Não é exclusivamente em unidades federais, pois inclui-se também áreas de amortecimento.

Question 12

Conforme a Decreto nº. 12.258/24 – Estrutura Regimental do Instituto Chico Mendes:

Compete ao Instituto Chico Mendes solicitar ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra para que este promova a regularização fundiária, os ajustes e as adequações necessários à consolidação territorial das unidades de conservação federais.

CERTO/ERRADO

Answer 12

Compete ao Instituto Chico Mendes solicitar ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra para que este promova a regularização fundiária, os ajustes e as adequações necessários à consolidação territorial das unidades de conservação federais.

ERRADO

O ICMBio é responsável por promover a regularização fundiária, os ajustes e as adequações necessários à consolidação territorial das unidades de conservação federais, não cabendo a ele uma solicitação para que o Incra realize essas atividades.

Question 13

Conforme a Decreto nº. 12.258/24 – Estrutura Regimental do Instituto Chico Mendes:

Compete ao Instituto Chico Mendes promover a integração das unidades de conservação federais nas políticas regionais de gestão territorial.

CERTO/ERRADO

Answer 13

Compete ao Instituto Chico Mendes promover a integração das unidades de conservação federais nas políticas regionais de gestão territorial.

CERTO

Question 14

Conforme a Decreto nº. 12.258/24 – Estrutura Regimental do Instituto Chico Mendes:

Compete ao Instituto Chico Mendes promover a participação social na gestão das unidades de conservação federais.

CERTO/ERRADO

Answer 14

Compete ao Instituto Chico Mendes promover a participação social na gestão das unidades de conservação federais.

CERTO

Question 15

Conforme a Decreto nº. 12.258/24 – Estrutura Regimental do Instituto Chico Mendes:

Compete ao Instituto Chico Mendes propor ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima a criação ou a alteração de unidades de conservação federais.

CERTO/ERRADO

Answer 15

Compete ao Instituto Chico Mendes propor ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima a criação ou a alteração de unidades de conservação federais.

CERTO

Question 16

Lei 14.944/24

Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.

É instituído a onça-pintada como símbolo nacional das ações de manejo integrado do fogo em sua versão de mascote com o nome fantasia Labareda.

CERTO/ERRADO

Answer 16

Lei 14.944/24

Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.

É instituído a onça-pintada como símbolo nacional das ações de manejo integrado do fogo em sua versão de mascote com o nome fantasia Labareda.

ERRADO!

O MASCOTE É O TAMANDUÁ BANDEIRA

Question 17

Lei 14.944/24

Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.

Qualquer cidadão poderá ser responsabilizado na esfera civil pelos custos públicos ou privados das ações de combate aos incêndios florestais e dos danos materiais, sociais e ambientais causados por sua ação ou omissão, desde que a responsabilidade seja tecnicamente estabelecida por meio de comprovação de nexo causal.

CERTO/ERRADO

Answer 17

Lei 14.944/24

Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.

Qualquer cidadão poderá ser responsabilizado na esfera civil pelos custos públicos ou privados das ações de combate aos incêndios florestais e dos danos materiais, sociais e ambientais causados por sua ação ou omissão, desde que a responsabilidade seja tecnicamente estabelecida por meio de comprovação de nexo causal.

CERTO

Question 18

Lei 14.944/24

Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.

O uso irregular do fogo será passível de responsabilização somente nas esferas civil e criminal.

CERTO/ERRADO

Answer 18

Lei 14.944/24

Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.

O uso irregular do fogo será passível de responsabilização somente nas esferas civil e criminal.

ERRADO

TEM TAMBÉM A ESFERA ADMINISTRATIVA

Question 19

Lei 14.944/24

Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.

As atividades de extrativismo de produtos não madeireiros, a apicultura, a meliponicultura, o ecoturismo, entre outras atividades alternativas ao uso do fogo, serão promovidas como alternativa de renda às comunidades rurais, com o objetivo de reduzir o uso do fogo.

CERTO/ERRADO

Answer 19

Lei 14.944/24

Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.

As atividades de extrativismo de produtos não madeireiros, a apicultura, a meliponicultura, o ecoturismo, entre outras atividades alternativas ao uso do fogo, serão promovidas como alternativa de renda às comunidades rurais, com o objetivo de reduzir o uso do fogo.

CERTO

Question 20

Lei 14.944/24

Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.

Nas áreas de sobreposição de terras indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação, o manejo do fogo deverá ser planejado de forma particionada, garantindo autonomia para cada um dos povos.

CERTO/ERRADO

Answer 20

Lei 14.944/24

Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.

Nas áreas de sobreposição de terras indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação, o manejo do fogo deverá ser planejado de forma particionada, garantindo autonomia para cada um dos povos.

ERRADO

AO INVÉS DE FORMA PARTICIONADA,O CORRETO É DE FORMA INTEGRADA!

Question 21

LEI 11.516/2007

CRIAÇÃO ICMBio

Art. 1o Fica criado o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, a_________ federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente.

Answer 21

CRIAÇÃO ICMBio

Art. 1o Fica criado o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, AUTARQUIA federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente.

Question 22

LEI 11.516/2007

CRIAÇÃO ICMBio

Uma das finalidades da criação do ICMBio é a de o instituto executar ações da política nacional de unidades de conservação da natureza, referentes às atribuições federais relativas à proposição, implantação, gestão, proteção, fiscalização e monitoramento das unidades de conservação instituídas pela União.

CERTO/ERRADO

Answer 22

CRIAÇÃO ICMBio

Uma das finalidades da criação do ICMBio é a de o instituto executar ações da política nacional de unidades de conservação da natureza, referentes às atribuições federais relativas à proposição, implantação, gestão, proteção, fiscalização e monitoramento das unidades de conservação instituídas pela União.

CERTO

Question 23

LEI 11.516/2007

CRIAÇÃO ICMBio

Uma das finalidades do ICMBio é a de somente fomentar os programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade e de educação ambiental.

CERTO/ERRADO

Answer 23

CRIAÇÃO ICMBio

ERRADO!

Uma das finalidades do ICMBio é a de FOMENTAR E EXECUTAR programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade e de educação ambiental

Question 24

LEI 11.516/2007

CRIAÇÃO ICMBio

Uma das finalidades do ICMBio é exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das unidades de conservação
instituídas pela União, excluindo assim o exercício supletivo do poder de polícia ambiental pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.

CERTO/ERRADO

Answer 24

CRIAÇÃO ICMBio

ERRADO!

DE FATO, uma das finalidades do ICMBio é a de exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das unidades de conservação instituídas pela União. ENTRETANTO, NÃO SE EXCLUI O EXERCÍCIO SUPLETIVO DO PODER DE POLÍCIA DO IBAMA.

Question 25

LEI 11.516/2007 CRIAÇÃO ICMBio O Instituto Chico Mendes será administrado por 1 (um) Presidente e ____ Diretores.

Answer 25

CRIAÇÃO ICMBio O Instituto Chico Mendes será administrado por 1 (um) Presidente e 4 (QUATRO) Diretores.

Question 26

LEI 11.516/2007 CRIAÇÃO ICMBio Ficam criados, no âmbito do Poder Executivo, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS e Funções Gratificadas – FG, para integrar a estrutura do Instituto Chico Mendes. I - _____ DAS-6; II - 3 (três) DAS-4; e III - _______ FG-1.

Answer 26

Ficam criados, no âmbito do Poder Executivo, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS e Funções Gratificadas – FG, para integrar a estrutura do Instituto Chico Mendes. I - 1 (UM) DAS-6; II - 3 (três) DAS-4; e III - 153 (CENTO E CINQUENTA E TRÊS) FG-1.

Question 27

LEI 11.516/2007 CRIAÇÃO ICMBio A responsabilidade técnica, administrativa e judicial sobre o conteúdo de parecer técnico conclusivo visando à emissão de licença ambiental PERMANENTE por parte do Ibama será exclusiva de órgão colegiado do referido Instituto, estabelecido em regulamento. CERTO/ERRADO

Answer 27

CRIAÇÃO ICMBio ERRADO! A responsabilidade técnica, administrativa e judicial sobre o conteúdo de parecer técnico conclusivo visando à emissão de licença ambiental PRÉVIA por parte do Ibama será exclusiva de órgão colegiado do referido Instituto, estabelecido em regulamento.

Question 28

LEI 11.516/2007 CRIAÇÃO ICMBio Os órgãos públicos incumbidos da elaboração de parecer em processo visando à emissão de licença ambiental deverão fazê-lo _________ a ser estabelecido em regulamento editado pela respectiva esfera de governo.

Answer 28

CRIAÇÃO ICMBio Os órgãos públicos incumbidos da elaboração de parecer em processo visando à emissão de licença ambiental deverão fazê-lo EM PRAZO a ser estabelecido em regulamento editado pela respectiva esfera de governo.

Question 29

LEI 11.516/2007 CRIAÇÃO ICMBio Poderão ser concedidos serviços, áreas ou instalações de unidades de conservação federais para a exploração de atividades de visitação voltadas à educação ambiental, à preservação e conservação do meio ambiente, ao turismo ecológico, à interpretação ambiental e à recreação em contato com a natureza, precedidos ou não da execução de obras de infraestrutura, mediante _________________ _________________.

Answer 29

Poderão ser concedidos serviços, áreas ou instalações de unidades de conservação federais para a exploração de atividades de visitação voltadas à educação ambiental, à preservação e conservação do meio ambiente, ao turismo ecológico, à interpretação ambiental e à recreação em contato com a natureza, precedidos ou não da execução de obras de infraestrutura, mediante PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.

Question 30

LEI 11.516/2007 CRIAÇÃO ICMBio O edital da licitação poderá prever o custeio pelo contratado de ações e serviços de apoio à conservação, à proteção e à gestão da unidade de conservação, além do fornecimento de número predefinido de gratuidades ao Instituto Chico Mendes e de encargos acessórios, DESDE QUE os custos decorrentes dos encargos previstos no edital sejam considerados nos estudos elaborados para aferir a _____________ econômica do modelo de uso público pretendido.

Answer 30

O edital da licitação poderá prever o custeio pelo contratado de ações e serviços de apoio à conservação, à proteção e à gestão da unidade de conservação, além do fornecimento de número predefinido de gratuidades ao Instituto Chico Mendes e de encargos acessórios, DESDE QUE os custos decorrentes dos encargos previstos no edital sejam considerados nos estudos elaborados para aferir a VIABILIDADE econômica do modelo de uso público pretendido.

Question 31

LEI 11.516/2007 CRIAÇÃO ICMBio As gratuidades definidas em edital deverão ser utilizadas com o objetivo de promover a universalização do acesso às unidades de conservação, incentivar a educação ambiental e integrar as populações locais à unidade de conservação. CERTO/ERRADO

Answer 31

As gratuidades definidas em edital deverão ser utilizadas com o objetivo de promover a universalização do acesso às unidades de conservação, incentivar a educação ambiental e integrar as populações locais à unidade de conservação. CERTO

Question 32

LEI 11.516/2007 CRIAÇÃO ICMBio O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõem o Ministério do Meio Ambiente, o Ibama e o Instituto Chico Mendes para ser atribuído aos servidores corresponderá a ___ vezes o número de servidores ativos por nível que fazem jus à GTEMA, em exercício no Ministério do Meio Ambiente, no Ibama ou no Instituto Chico Mendes.

Answer 32

O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõem o Ministério do Meio Ambiente, o Ibama e o Instituto Chico Mendes para ser atribuído aos servidores corresponderá a 80 (OITENTA) vezes o número de servidores ativos por nível que fazem jus à GTEMA, em exercício no Ministério do Meio Ambiente, no Ibama ou no Instituto Chico Mendes.

Question 33

LEI 11.516/2007 CRIAÇÃO ICMBio O servidor ativo beneficiário da GDAMB que obtiver na avaliação pontuação inferior a ___% do limite máximo de pontos destinado à avaliação individual em ____ avaliações individuais consecutivas será imediatamente submetido a processo de capacitação, sob responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama ou do Instituto Chico Mendes, conforme a unidade de lotação do servidor.

Answer 33

O servidor ativo beneficiário da GDAMB que obtiver na avaliação pontuação inferior a 50% (CINQUENTA POR CENTO) do limite máximo de pontos destinado à avaliação individual em 2 (DUAS) avaliações individuais consecutivas será imediatamente submetido a processo de capacitação, sob responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama ou do Instituto Chico Mendes, conforme a unidade de lotação do servidor.

Question 34

LEI 11.516/2007 CRIAÇÃO ICMBio Fica o Instituto Chico Mendes autorizado a selecionar instituição financeira oficial, NECESSITANDO a licitação, para criar e administrar fundo privado a ser integralizado com recursos oriundos da compensação ambiental de que trata o art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, destinados às unidades de conservação instituídas pela União. CERTO/ERRADO

Answer 34

ERRADO! Fica o Instituto Chico Mendes autorizado a selecionar instituição financeira oficial, DISPENSADA a licitação, para criar e administrar fundo privado a ser integralizado com recursos oriundos da compensação ambiental de que trata o art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, destinados às unidades de conservação instituídas pela União.

Question 35

LEI 10.410/2002 Criação carreira de especialista em meio ambiente Uma das atribuições dos ocupantes do cargo de Gestor Ambiental é a formulação das políticas nacionais de meio ambiente e dos recursos hídricos. CERTO/ERRADO

Answer 35

Uma das atribuições dos ocupantes do cargo de Gestor Ambiental é a formulação das políticas nacionais de meio ambiente e dos recursos hídricos. CERTO

Question 36

LEI 10.410/2002 Criação carreira de especialista em meio ambiente São atribuições dos ocupantes do cargo de Gestor Ambiental: Estudos e proposição de instrumentos estratégicos para a monitoração das políticas nacionais de meio ambiente, bem como para seu acompanhamento, avaliação e controle. CERTO/ERRADO

Answer 36

ERRADO! São atribuições dos ocupantes do cargo de Gestor Ambiental: Estudos e proposição de instrumentos estratégicos para a IMPLEMENTAÇÃO das políticas nacionais de meio ambiente, bem como para seu acompanhamento, avaliação e controle

Question 37

LEI 10.410/2002 Criação carreira de especialista em meio ambiente O desenvolvimento de estratégias e proposição de soluções de integração entre políticas ambientais e setoriais, com base nos princípios e diretrizes do desenvolvimento sustentável é uma das atribuições dos ocupantes do cargo de Gestor Ambiental. CERTO/ERRADO

Answer 37

O desenvolvimento de estratégias e proposição de soluções de integração entre políticas ambientais e setoriais, com base nos princípios e diretrizes do desenvolvimento sustentável é uma das atribuições dos ocupantes do cargo de Gestor Ambiental. CERTO

Question 38

LEI 10.410/2002 Criação carreira de especialista em meio ambiente São atribuições do cargo de Gestor Administrativo o exercício de todas as atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do Ministério do Meio Ambiente, com restrição aos equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades. CERTO/ERRADO

Answer 38

ERRADO! São atribuições do cargo de Gestor Administrativo o exercício de todas as atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do Ministério do Meio Ambiente, FAZENDO USO DE TODOS os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.

Question 39

LEI 10.410/2002 Criação carreira de especialista em meio ambiente São atribuições dos ocupantes do cargo de ANALISTA AMBIENTAL o planejamento ambiental, organizacional e estratégico afetos à execução das políticas nacionais de meio ambiente formuladas no âmbito da União. CERTO/ERRADO

Answer 39

São atribuições dos ocupantes do cargo de ANALISTA AMBIENTAL o planejamento ambiental, organizacional e estratégico afetos à execução das políticas nacionais de meio ambiente formuladas no âmbito da União. CERTO

Question 40

LEI 10.410/2002 Criação carreira de especialista em meio ambiente São atribuições do cargo de ANALISTA ADMINISTRATIVO o exercício de todas as atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do Ibama, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades. CERTO/ERRADO

Answer 40

São atribuições do cargo de ANALISTA ADMINISTRATIVO o exercício de todas as atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do Ibama, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades. CERTO

Question 41

LEI 10.410/2002 Criação carreira de especialista em meio ambiente São atribuições dos titulares do cargo de Técnico Ambiental: I - __________ de suporte e apoio técnico especializado às atividades dos Gestores e Analistas Ambientais; II - e_________ de atividades de coleta, seleção e tratamento de dados e informações especializadas voltadas para as atividades finalísticas; e III - orientação e controle de processos voltados às áreas de conservação, pesquisa, proteção e defesa ambiental.

Answer 41

São atribuições dos titulares do cargo de Técnico Ambiental: I - PRESTAÇÃO de suporte e apoio técnico especializado às atividades dos Gestores e Analistas Ambientais; II - EXECUÇÃO de atividades de coleta, seleção e tratamento de dados e informações especializadas voltadas para as atividades finalísticas; e III - orientação e controle de processos voltados às áreas de conservação, pesquisa, proteção e defesa ambiental.

Question 42

LEI 10.410/2002 Criação carreira de especialista em meio ambiente As atribuições pertinentes aos cargos de Gestor Administrativo, Analista Administrativo, Técnico Administrativo e Auxiliar Administrativo podem ser especificadas, de acordo com o interesse da _______________, por especialidade profissional.

Answer 42

As atribuições pertinentes aos cargos de Gestor Administrativo, Analista Administrativo, Técnico Administrativo e Auxiliar Administrativo podem ser especificadas, de acordo com o interesse da ADMINISTRAÇÃO, por especialidade profissional.

Question 43

LEI 10.410/2002 Criação carreira de especialista em meio ambiente Pogressão funcional é a passagem do servidor para o padrão de vencimento básico imediatamente superior dentro de uma mesma classe, podendo ocorrer: I - por ______________, quando o servidor for habilitado em avaliação de desempenho funcional especificamente voltada para essa finalidade, hipótese em que o interstício entre os padrões corresponderá a ____ ano, contado da divulgação do resultado da última avaliação efetuada; II - por _____________, sempre que, no interregno de ____ avaliações de desempenho subsequentes, não forem obtidos os índices exigidos para a progressão funcional por merecimento.

Answer 43

Pogressão funcional é a passagem do servidor para o padrão de vencimento básico imediatamente superior dentro de uma mesma classe, podendo ocorrer: I - por MERECIMENTO, quando o servidor for habilitado em avaliação de desempenho funcional especificamente voltada para essa finalidade, hipótese em que o interstício entre os padrões corresponderá a 1 (UM) ano, contado da divulgação do resultado da última avaliação efetuada; II - por ANTIGUIDADE, sempre que, no interregno de 3 (TRÊS) avaliações de desempenho subsequentes, não forem obtidos os índices exigidos para a progressão funcional por merecimento.

Question 44

LEI 10.410/2002 Criação carreira de especialista em meio ambiente A avaliação de desempenho funcional terá seus resultados apurados mensalmente e consolidados a cada ___ meses, obedecendo ao disposto nesta Lei.

Answer 44

A avaliação de desempenho funcional terá seus resultados apurados mensalmente e consolidados a cada 12 (DOZE) meses, obedecendo ao disposto nesta Lei.

Question 45

LEI 10.410/2002 Criação carreira de especialista em meio ambiente A avaliação de desempenho será realizada por comissão de avaliação composta por __ servidores, pelo menos 3 (três) deles estáveis, com ___ anos ou mais de exercício no órgão ou entidade a que estejam vinculados, e todos de nível hierárquico não inferior ao do servidor a ser avaliado, sendo um o seu chefe imediato e outro um servidor estável, cuja indicação será efetuada ou respaldada, nos termos de regulamento e no prazo máximo de ___ dias, por manifestação expressa do servidor avaliado.

Answer 45

A avaliação de desempenho será realizada por comissão de avaliação composta por 4 (QUATRO) servidores, pelo menos 3 (três) deles estáveis, com 3 (TRÊS) anos ou mais de exercício no órgão ou entidade a que estejam vinculados, e todos de nível hierárquico não inferior ao do servidor a ser avaliado, sendo um o seu chefe imediato e outro um servidor estável, cuja indicação será efetuada ou respaldada, nos termos de regulamento e no prazo máximo de 15 (QUINZE) dias, por manifestação expressa do servidor avaliado.

Question 46

LEI 10.410/2002 Criação carreira de especialista em meio ambiente É facultativa a instauração de processo administrativo disciplinar para apuração da infração a que se refere o art. 117, XV, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no caso de ___ avaliações insuficientes consecutivas, ou de 3 (três), no período de ___ anos, em que seja obtido esse resultado, assegurados ao servidor o contraditório e a ampla defesa.

Answer 46

É OBRIGATÓRIA a instauração de processo administrativo disciplinar para apuração da infração a que se refere o art. 117, XV, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no caso de 2 (DUAS) avaliações insuficientes consecutivas, ou de 3 (três), no período de 5 (CINCO) anos, em que seja obtido esse resultado, assegurados ao servidor o contraditório e a ampla defesa.

Question 47

Lei n.º 11.516/2007 e Decreto n.º 7.515/2011. Depois da criação do ICMBio, com finalidade específica de exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das unidades de conservação instituídas pela União, RETIROU-SE do IBAMA a prerrogativa de exercer esse poder. CERTO/ERRADO

Answer 47

ERRADO! isso NÃO EXCLUIU a competência do poder de polícia ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, que poderá exercê-la de FORMA SUPLETIVA.

Question 48

________________________: Instituição autorizada a selecionar instituição financeira oficial, dispensada a licitação, para criar e administrar fundo privado a ser integralizado com recursos oriundos da compensação ambiental.

Answer 48

INSTITUTO CHICO MENDES: Instituição autorizada a selecionar instituição financeira oficial, dispensada a licitação, para criar e administrar fundo privado a ser integralizado com recursos oriundos da compensação ambiental.