Legislação fundamental da inspeção Flashcards
Quando o SUS foi criado?
1988
O SUS foi criado junto com o que?
Constituição federal de 1988
Quando foi criada a lei orgânica da saúde 8080?
1990
Quando foi criada a lei regulamentar do SUS 8142?
1990
Quais as competências do medico veterinário?
Zoonoses; servições de alimentação; medicina preventiva;educação em saúde; investigação e controle de surtos epidemiológicos; produção de alimentos; doenças urbanas; saneamento básico
Qual a competência do MV dentro da zoonose?
Tem a função de fazer a notificação de doenças que necessitem dessa conduta
Qual a competência do MV dentro dos servições de alimentação?
Faz a vigilância do produto de origem animal
Quais as principais ações gerais do SUS?
Vigilância epidemiológica; vigilância sanitária; saúde do trabalhador e assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica e reabilitação
Das ações gerias do SUS onde o MV atua?
Vigilância epidemiológica e vigilância sanitária
Qual a lei que determinou as ações gerais do SUS?
A lei orgânica da saúde 8080
O que a lei orgânica da saúde 8080 determina como vigilância sanitária?
Conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos a saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente.
Quais os 5 princípios do SUS?
- Universalidade
- Integralidade
- Igualdade
- Complementação pelo setor privado
- Descentralização
Dentre os 5 princípios o que significa a universalidade?
Algo que é de direito de todos, incluindo os estrangeiros
Dentre os 5 princípios do SUS o que significa a integralidade?
É dar suporte do inicio ao fim
Dentre os 5 principio do SUS o que significa a complementação pelo setor privado?
Encaminhamento se necessário para fazer exames no setor privado