Legislação fundamental da inspeção Flashcards

1
Q

Quando o SUS foi criado?

A

1988

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2
Q

O SUS foi criado junto com o que?

A

Constituição federal de 1988

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3
Q

Quando foi criada a lei orgânica da saúde 8080?

A

1990

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4
Q

Quando foi criada a lei regulamentar do SUS 8142?

A

1990

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5
Q

Quais as competências do medico veterinário?

A

Zoonoses; servições de alimentação; medicina preventiva;educação em saúde; investigação e controle de surtos epidemiológicos; produção de alimentos; doenças urbanas; saneamento básico

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6
Q

Qual a competência do MV dentro da zoonose?

A

Tem a função de fazer a notificação de doenças que necessitem dessa conduta

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7
Q

Qual a competência do MV dentro dos servições de alimentação?

A

Faz a vigilância do produto de origem animal

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8
Q

Quais as principais ações gerais do SUS?

A

Vigilância epidemiológica; vigilância sanitária; saúde do trabalhador e assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica e reabilitação

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9
Q

Das ações gerias do SUS onde o MV atua?

A

Vigilância epidemiológica e vigilância sanitária

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10
Q

Qual a lei que determinou as ações gerais do SUS?

A

A lei orgânica da saúde 8080

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11
Q

O que a lei orgânica da saúde 8080 determina como vigilância sanitária?

A

Conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos a saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente.

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12
Q

Quais os 5 princípios do SUS?

A
  1. Universalidade
  2. Integralidade
  3. Igualdade
  4. Complementação pelo setor privado
  5. Descentralização
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13
Q

Dentre os 5 princípios o que significa a universalidade?

A

Algo que é de direito de todos, incluindo os estrangeiros

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14
Q

Dentre os 5 princípios do SUS o que significa a integralidade?

A

É dar suporte do inicio ao fim

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15
Q

Dentre os 5 principio do SUS o que significa a complementação pelo setor privado?

A

Encaminhamento se necessário para fazer exames no setor privado

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16
Q

O que é o MAPA?

A

Ministério da agricultura e do abastecimento

17
Q

O que é SISBI?

A

Sistema Brasileiro de inspeção comandado pelo MAPA

18
Q

O sistema de inspeção é dividido como?

A

Federal (SIF); estadual (SIE) e municipal (SIM)

19
Q

Como o estabelecimento ganha um selo de certificação?

A

Mediante ao cumprimento de critérios higiênicos- sanitários e mediante a abrangência de comercialização dos produtos

20
Q

O que é o Selo Arte

A

é o comercio livre de produtos de origem animal artesanais

21
Q

Quais os requisitos para o Selo Arte?

A

Matéria prima de origem animal da propriedade de fabricação; procedimentos predominantemente manuais; boas praticas de fabricação (BPF) e boas praticas de armazenamento (BPA); características genuínas e técnicas tradicionais; minimo de ingrediente industrializado