Legislação Específica - RDBM

Question 1

Quais as finalidades do RDBM (5) art. 1?

Answer 1

1- Especificar e classificar Transgressões

2- Estabelecer Normas sobre punições

3- Recursos

4- Comportamento

5- Recompensas

Question 2

as demonstrações de CAMARADAGEM, CORTESIA, CONSIDERAÇAO, são obrigadas a serem prestadas para a **quem? **(ART 1, INCISO 3)

Answer 2

1- Militares Estaduais

2- Militares da Forças Armadas

3- Militares estaduais de outros estados

Question 3

Quais sao as CARACTERISTICAS das Ordens Legais segundo o RDBM? (art 5)

Answer 3

1- Ordens legais devem ser PRONTAMENTE executadas

2- Em caso de duvida sera garantido ao subordinado os esclarecimentos

3- Quando a ordem contrariar o preceito legal podera o executor solicitar a sua confirmaçao por escrita

Question 4

Quais sao as 3 classificaçoes das transgressoes? (art 8)

Answer 4

1- leves
2- medias
3- graves

Question 5

Quais sao as possiveis sançoes disciplinares? (art 9)

Answer 5

1- advertencia
2- repreensao
3- detençao
4- prisao
5- licenciamento a bem da disciplina
6- exclusao a bem da disciplina

Question 6

quais as FINALIDADES das transgressoes? (4)

Answer 6

1- Funçao educativa

2- Beneficio do punido

3- Coletividade

4- Garantia da eficiencia

Question 7

Como sao as PUBLICAÇOES das PUNIÇOES dos praças e oficiais?

Answer 7

Praça = As puniçoes dos praças se dara em BOLETIM GERAL ou INTERNO

Oficiais = A puniçao dos oficias sera dara em BOLETIM DISCIPLINAR dos OFICIAIS, dentro dos seus respectivos circulos hierarquicos

Question 8

1 - Quem pode dar PUNIÇOES DISCIPLINARES? e a QUEM?

2 - Quantos dias tem para punir a PARTE DISCIPLINAR?

Answer 8

1 -Governador do estado = Pode aplicar puniçao a todos os militares estaduais

-Chefe da casa militar = Seus subordinados

-Comandante geral e sub comandante = a todo os militares estaduais exceto os subordinados da casa militar

Question 9

Quail o MINEUMONICO para os PRINCIPIOS do PROCESSO ADMINISTRATIVO e quais sao eles?

Answer 9

C. E. I. S (MINEUMONICO)

	C. = CELERIDADE

	E. = ECONOMIA PROCEDIMENTAL

	I. = INFORMALIDADE
		
	S = SIMPLICIDADE

Question 10

Qual o MINEUMONICO da FORMA de APLICAÇAO e LIMITE? e quais sao eles?

Answer 10

J. I. S (MINEUMONICO)

	J. = JUSTIÇA

	I. = IMPARCIALIDADE

	S. = SERENIDADE
	
	*Transgressão leve não tem prejuízo de serviço, porem media e grave já dao prejuízo de serviço. (Ocasiona na diminuição do comportamento)

Question 11

1 - Quais sao os TIPOS de COMPORTAMENTO?

2- Quantos anos e quais as TRASGRESSOES que cada COMPORTAMENTO suporta?

Answer 11

1- Excepcional = 62 meses - 6 anos / máximo de 1 advertência

2- Ótimo = 48 meses - 4 anos / máximo de 1 repreensão ou equivalente

3- Bom = 24 meses - 2 anos / 1 detenção sem prejuízo de serviço ou equivalente

4- Insuficiente - 12 meses - 1 ano / 1 detenção com prejuízo de serviço ou equivalente

5- Mau = 12 meses - 1 ano / 2 detenções com prejuízo de serviço ou equivalente e mais outra punição qualquer

Question 12

1 - Quais sao os RECURSOS DISCIPLINARES e oq significa cada um?

2 - Quais sao os prazos?

Answer 12

1- reconsideração de ato: Quem puniu para reavaliar

Queixa: Vai para o superior

Representação: sofre uma injustiça puniçao

2- Tres dias uteis depois da publicaçao do ato

A decisao do recurso tem prazo de até oito dias.