Legislação Específica - Estatudo dos servidores militares do RS PARTE 2

Question 1

Como funciona as ferias do servidor militar?

Answer 1

1- Afastamento total do serviço, anual e obrigatório

2- Compete ao comandante-geral

3- para a PRIMEIRA FERIAS exige 12 meses de exercício

4- É proibido descontar das férias a falta do serviço

Question 2

oq diz a Prisao em flagrante por autoridade policial civil?

Answer 2

*Em caso de flagrante em delito, a autoridade policial civil (DELEGADO), esta obrigado a entrega-lo imediatamente a autoridade policial militar mais próxima

	*cabe ao comandante-geral a iniciativa de responsabilizar a autoridade policial, que não cumprir o disposto

Question 3

Quais as duas caracteristicas do USO de UNIFORME?

Answer 3

1- São PRIVATIVOS dos servidores militares

2- são SIMBOLO da autoridade policial militar

Question 4

quais as 3 proibiçoes do uso do uniforme?

Answer 4

1- Em Manifestações politicas

2- Na inatividade

3- Fora do pais sem ser em missão

Question 5

quem é demitido e quem é licenciado na brigada militar?

Answer 5

OFICIAIS sao DEMITIDOS
PRAÇAS sao LICENCIADOS

Question 6

Quais as duas caracteristicas da demissao e licenciamento?

Answer 6

1- demissão A PEDIDO do oficial, se ele já for oficial a MAIS DE 5 ANOS ele não tem que pagar indenização, se for MENOS DE 5 anos tem que pagar indenização

2- apenas no LICENCIAMENTO dos PRAÇAS o COMANDANTE GERAL sera ouvido

Question 7

o que diz o estatuto dos militares sobre cursos por conta do estado?

Answer 7

Curso com duração de mais de 6 meses, se o SERVIDOR MILITAR for para a reserva remunera em menos de 3 anos do tempo do curso, tem que indenizar o estado

Question 8

qual a diferença entre tempo de servico e ano de serviço?

Answer 8

Tempo de serviço não tem acréscimo

Ano de serviço TEM acréscimo

Question 9

quais as idades para ir para a reforma e reserva?

Answer 9

1- Reserva remunerada

		Oficiais: 65 ANOS
		Praças: 60 ANOS

	2- Reforma

		Oficiais: 70 ANOS
		Praças: 65 ANOS