LDF 1 Flashcards
O diretor do departamento administrativo é competente para conceder as licenças aos demais servidores da repartição.
Verdadeiro. E também o Secretário de Estado ou Diretor de Departamento Autônomo.
As infrações a Lei 11.504/96 são passíveis de penalidades: proibição do comércio e vedação do crédito rural (através dos agentes financeiros do estado).
Verdadeiro. 5 passíveis de penalidades:
1-advertência
2-multa
3-proibição do comércio
4-interdição do da ppde rural, recintos, eventos agropecuários e estabelecimentos
5-vedação do crédito rural, através dos agentes financeiros oficiais do estado
Quando é concedida a licença para tto de saúde?
- Ex-ofício
- A pedido do funcionário
As pessoas físicas ou jurídicas que deixarem de executar as medidas de defesa sanitária animal ressarcirão o estado pela realização dos procedimentos prestados.
Verdadeiro
Unidade funcional da atividade governamental, com competências, por funções de execução associadas a um conjunto de atribuições e responsabilidades?
Cargo
Especificidade de atuação desse cargo através de formação profissional, habilitação correspondente ou natureza funcional, singular ou multiocupacional?
Função do cargo
É vedado ao produtor fornecer alimentos/resíduos aos animais, inclusive com tto térmico.
Verdadeiro
Funcionário com tuberculose, neoplasia maligna, lepra, etc. será compulsoriamente licenciado com remuneração ao tempo de serviço.
Falso.
Terá direito ao vencimento ou remuneração e vantagens inerentes ao cargo.
Adapar poderá promover a inscrição de seus ____ em dívida ativa.
créditos
As vantagens acessórias laborativas compõem a base contributiva para a sociedade.
Falso
Compete ao cargo de FDA: ________ a certificação sanitária @ e vegetal e o trânsito de @.
Fiscalizar
Finalidades da Adapar?
1 - promoção da ___
2 - inspeção de ___
3 - p___, c___, e e___ de doenças dos @ e pragas dos vegetais
4 - assegurar a s__, re__, e q__ dos insumos da agric. e pec.
1 - promoção da defesa agropecuária
2 - inspeção POA
3 - prevenção, controle e erradicação de doenças dos @ e pragas dos vegetais
4 - assegurar a segurança, regularidade e qualidade dos insumos da agricultura e pecuária
Sempre que o nº de @ na exploração pec. for diferente do existente no cadastro ofc, indevidamente justificado, será configurada movimentação irregular por transito sem GTA, responsabilidade ao ______.
produtor
O funcionário colocado em disponibilidade poderá ser aposentado, a pedido.
Verdadeiro
Os eventos agropec do calendário oficial ou autorizados prescindem de fiscalização pela adapar.
falso. prescindir: dispensar
obrigatórios:
controle e fiscalização do transito intra e interestadual de @, produtos e subprodutos, destinados a quaisquer fins.
Verdadeiro
A avaliação ___ de Desempenho do Estágio Probatório avaliará a aptidão, a capacidade, a adaptação, adequação e eficiência.
Especial
Circunstância atenuante:
A ação do infrator não ter sido fundamental p a consecução do evento.
Verdadeiro
Finalidade da REIDA: integrar / segregar as ações de entidades promotoras da defesa, inspeção e certificação agropecuárias.
integrar
movimentar 10 bovinos sem GTA, valor da multa?
10 UPF
pode armazenar produtos de uso vet conservados sob refrigeração em equipamentos de uso compartilhado?
proibido
para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade será computado integralmente o tempo em que o funcionário esteve em disponibilidade ou aposentado
verdadeiro
mandato eletivo ou sindical suspende avaliação de estágio probatório?
sim
assunção de cargo de provimento em comissão no âmbito da Adm direta, se for exercer funções diversas daquelas previstas no edital de concurso
suspende avaliação de estágio probatório?
sim
o funcionário gozará de __ dias consecutivos de férias por ano.
30 dias
é diferente de 1 mês
ao completar __ anos de exercício, o funcionário terá direito ao acréscimo aos vencimentos de __% por ano excedente, até o máximo de __%.
30 anos
5%
25%
numa emergência sanitária, a avaliação dos @ a serem abatidos, sacrificados e destruídos será efetuada por ___?
comissão de avaliação e sacrifício
não é afastamento de cargo e função a assunção, pelo func em estagio prob e cargo afim das tarefas desempenhadas pelo seu cargo e função efetivos.
verdadeiro
a SEAB poderá firmar convenios com entidades publicas e privadas para as indenizaçoes decorrentes do sacrificio/abate sanitario dos @
verdadeiro
mandato seletivo ou sindical, licença paternidade e doença na familia suspende o estagio prob?
sim
fato gerador das taxas p custeio dos serviços e pelo exercicio do poder de policia:
confecção e atualização de cadastros.
sim
férias é uma vantagem acessória _____________?
permanente
vantagem _________ do serviço público: concessão decorrente de situações especiais ou previstas em legislação específica ou em contrapartida do funcionamento de atividades do serv pub.
laborativa
concurso de cirscuntancias atenuantes e agravantes, a aplicação da pena considerará aquelas _______?
preponderantes
é competencia da adapar:
controle de @ silvestres que apresentem risco de disseminação de doenças
falso. nao está na lista da adapar
quem proferirá decisão administrativa de 1ª instancia ?
o diretor de defesa agropecuária da adapar
é competencia da adapar:
vigilancia epidemiologica e sanitaria em industrias de serviços de alimentação?
não
a multa recolhida no prazo será reduzida em __%
20%
aquele que infringir/descumprir a obrigação de fidelidade das informações contidas na GTA, será penalizado com multa de __ UPF/ carga ou veiculo irregular
15
é circunstância atenuante ter o infrator ______ coação para a prática do ato.
sofrido
adapar podera proibir movimentaçao de derivados, excretas, secreções, residuos, equipamentos, insumos, fomites?
sim
O RTT é devido o pagamento em dobro sobre a hora normal?
não
O RTT compreenderá, além de dias uteis, sabados, domingos e feriados, sendo indevido o pagamento em dobro sobre a hora normal ou serviço extarordinario p os dias de escala.
qual a pontuação minima da promoçao de C p/ B?
61 pontos
8 bovinos sem GTA. multa de quanto?
1,5 UPF/cabeça
A FCC é _________ a servidores da adapar.
exclusiva
a sindicancia será instaurada por ordem do ______
chefe da repartição a que o funcionario estiver subordinado
o produtor deve notificar ao SVO no prazo máximo de __ horas, a suspeita da ocorrencia de doenças nos @ objeto de programa ou de notificação obrigatória.
24 horas
a comissão deverá ouvir as pessoas que tenham conhecimento ou que possam prestar esclarecimento
verdadeiro
a designação de funcionário p serviços ou estudos for a do Estado, só poderá ser feita pelo _________
Chefe do poder Executivo.
na função de fiscalização agropecuária, há necessidade de mandado judicial?
não
as industrias que manipulam @ e seus produtos ou subprodutos, explorações pecuárias e seus rebanhos, frigorificos e abatedouros, caso descumprirem a obrigação de manter cadastro atualizado, será penalizado com multa de ___ UPF.
10
a adapar poderá interditar e delimitar areas publicas ou privadas, sempre que forem verificados adoção de praticas que ____ as normas do sanitarismo animal.
CONTRARIEM
numa emergencia sanitaria, a avaliação dos @ a serem abatidos, sacrificados e destruidos será efetuada por uma comissao de avaliaçao e sacrificio
verdadeiro
a responsabilidade em obter a GTA é do ________
produtor de origem dos @
perderá o vencimento/remuneração do cargo efetivo o funcionario à disposiçao de outro poder ou orgao pub _____ qdo se tratar de requisiçao da presidencia da rep ou a juizo do chefe do poder executivo, de interesse do PR.
salvo
quem descumprir ou dificultar livre acesso aos servidores da adapar aos locais onde haja @, produtos, subprodutos e residuos @ será penalizado com multa de ___ UPF
30
para provimento em cargo efetivo é aceito processo seletivo
falso
provas
provas e titulos
estabelecer procedimentos, praticas, proibiçoes, imposiçoes, fiscalizaçoes necessarias a promoçao da saude @, são atribuiçoes da ____.
adapar
o produtor que descumprir a notificação ao serviço oficial, em no max ___ h, da suspeita de doenças, será penalizado com multa de ___ UPF.
100
a sindicancia adm deverá iniciar dentro de __ dias e concluida em __ dias improrrogaveis.
3
15
vantagem acessória permanente:
- férias, 13º, diárias
falso. diaria não é vantagem acessória.
o funcionário restituirá a ajuda de custo:
2- qdo terminada a incumbência, regressar, pedir exoneração ou abandonar o serviço.
qdo ANTES de terminada
é circustancia agravante:
1- ser o infrator reincidente em legislação de defesa sanitária animal.
verdadeiro
zona tampão é a área estabelecida para proteger a condição sanitária dos rebanhos de uma zona _____
livre
o funcionário que for indiciado no processo, poderá nos 10 dias posteriores à sua indicação, requerer nova inquirição das testemunhas, cujos depoimentos o comprometam
falso.
5 dias
será adotado perfil profissiográfico para realização de concursos
verdadeiro
a multa tem como referencia a UPF, fixada pela ____
SEFAZ
infrator reincidente, a multa será acrescida em __%.
reincidencia especifica, a multa será acrescida em __%.
20%
50%
a comissao ficará a disposição da autoridade p prestaçao de qqr esclarecimento, dissolvendo-se apos __ dias em que for proferido o julgamento
10
durante as ferias, o funcionario nao tera direito a algumas vantagens
falso.
terá direito a todas as vantagens, como se estivesse em exercicio.
o funcionario com tuberculose ativa, parkinson, cardiopatia grave, entre outros, será compulsoriamente licenciado com direito à percepção do vencimento ou remuneração
verdadeiro
as penalidades serao determinadas pela _____ em processo administrativo
adapar
casamento até 5 dias será considerado efetivo exercício.
falso, até 8 dias
tempo de C -> B (mérito)?
Efeitos legais:
Carreira:
mínimo __ pontos
carreira: 7
EF: 10
91 pontos
Adapar tem finalidade a promoção da defesa agropecuária e da vigilância sanitária em POA e POV.
falso.
inspeção sanitaria e nao vigilancia
para avaliação de titulação escolar formal ou cursos, não serão aceitos diplomas, certificados, ou certidões de mesmo grau de escolaridade que a exigida ingresso e exercicio do cargo e função
verdadeiro
é exemplo de taxa p/ o custeio dos serviços e pelo exercicio do poder de policia e vigilancia epidemiologica:
promoçao de feiras e eventos agropecuarios
falso
a autoridade encarregada de julgar o processo, se considerar que os fatos nao foram apurados devidamente, nao podera designar nova comissao de inquerito
falso.
designaria nova comissao
abandono de cargo ou função, a comissao de inquerito iniciará os seus trabalhos, publicando no orgao oficial, editais de chamada do acusado, durante 10 dias
verdadeiro
o produtor que receber @ de outras UF ou países, inclusive abate imediato, fica obrigado a comunicar o SVO de destino
falso.
exceto abate imediato
é dever dos funcionarios civis do poder executivo do PR levar ao conhecimento de autoridade superior as irregularidades de que tiver ciencia em razão do cargo ou não.
falso.
somente do que tiver ciencia em razao do cargo
salario familia:
filho estudante em curso superior ou secundário, em estab oficial ou particular e que não exerça ativ lucrativa , ate 24 anos
certo
será punido com pena de s______, o servidor que indevidamente, conceder diária com o objetivo de remunerar outros serviços ou encargos.
suspensão
em caso de enfermidade infectocontagiosa, é necessario a confirmação p/ restringir a movimentação de @ e produtos
errado.
a suspeita ja pode restringir
de quem é a responsabilidade que recebe leite in natura a obrigação de manter arquivados e à disposição no local, a relaçao dos produtores, ppdes, municipios, e qtde individualizada de leite entregue ao estab
do estab que recebe o leite
p/ produtos artesanais fica assegurada a competencia exclusiva a nivel municipal.
errado.
competencia concorrente
nao havera promoção por merecimento nos casos de afastamento:
mandato sindical, eletivo ou disposição funcional para outras esferas de poder.
certo
Os produtores comprovarão a vacinação ou exames dos animais junto aos estabelecimentos que recebem leite, por meio de declaração por emitida por veterinário credenciado ou da entrega dos laudos de exames obrigatórios.
errado
essa declaração será emitida pelo serviço oficial.
Ao Estado com seu poder de polícia sanitária e administrativa é assegurado, desde que autorizado pelo proprietário ou responsável, o livre acesso, por sua Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, aos locais que contenham animais, desde que seus produtos e subprodutos, bem como ao comércio de produtos veterinários.
errado
não há necessidade de autorização do proprietário ou responsável.
Entre outras, é circunstância atenuante das penalidades o infrator não ter embaraçado a fiscalização do serviço oficial de defesa sanitária animal.
errado
ter o infrator colaborado com o serviço oficial de defesa sanitária animal. Não embaraçar a fiscalização não é atenuante.
O Poder Executivo Estadual mediante regulamento estabelecerá os parâmetros da proporcionalidade das multas em valor a variar entre 20 Unidades Padrões Fiscais - UPF’s, ao máximo a 1.000 UPF’s, ou de índice que venha a substituí-la. Em caso de reincidência as multas serão aplicadas em dobro.
errado
o valor a variar entre 02(duas) Unidades Padrões Fiscais - UPF’s, ao máximo a 1.000 (mil) UPF’s
É responsabilidade do proprietário que a carga seja acompanhada da GTA e demais documentos sanitários.
errado
é responsabilidade do transportador
Para imposição da pena serão considerados, entre outros, o conhecimento sobre legislação que o infrator possui.
errado
Para imposição da pena serão considerados:
I - as circunstâncias atenuantes e agravantes;
II - a gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências danosas à saúde ou economia públicas ou os riscos às quais foram expostas;
III - os antecedentes e a conduta do infrator quanto às normas sanitárias;
IV - a quantidade e a espécie animal relacionada à irregularidade.
Após a lavratura do termo da instrução no processo administrativo, será feita no prazo de três dias, a citação do indiciado ou indiciados, para apresentação de defesa, no prazo de dez dias, facultada vista do processo ao indiciado durante todo este prazo, na dependência onde funcione a respectiva comissão.
certo
Em relação à revisão do Processo Administrativo, concluído o encargo da comissão, em prazo não excedente de sessenta dias, será o processo, com o respectivo relatório, encaminhado, para julgamento, ao Chefe do Poder Executivo.
certo
Será adotado o Regime de Trabalho em Turnos (RTT) para as atividades com atuação ininterrupta de 24 horas de serviço e para cargo e função com carga horária de 40 horas somente quando o quantitativo dos respectivos cargos e funções assim o permitir, sendo 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, com 2 folgas mensais, para aquele cargo e função com jornada de 8 horas diárias.
certo
A suspeita ou ocorrência de enfermidade infecciosa na chegada ou durante um evento agropecuário deverá ser comunicada à ADAPAR, em até vinte e quatro horas, para adoção de medidas sanitárias segundo a natureza da ocorrência.
errado
a suspeita ou ocorrência de enfermidade infecciosa na chegada ou durante um evento agropecuário deverá ser imediatamente comunicada à ADAPAR
Havendo ingresso ou egresso de animais, em eventos agropecuários, sem a devida permissão, a responsabilidade será do proprietário ou detentor.
errado.
a responsabilidade será do organizador do evento
Ao funcionário que for convocado para o serviço militar ou aos outros encargos de segurança nacional, será concedida licença sem vencimento ou remuneração.
errado.
será concedida licença com vencimento ou remuneração, descontada mensalmente a importância que receber na qualidade de incorporado.
Ao servidor que, no desempenho de suas atribuições, se deslocar da respectiva sede em caráter continuado ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a diárias, a título de indenização das parcelas de despesas extraordinárias com pousada e alimentação, conforme dispuser em regulamento.
fará jus a diárias o servidor que, no desempenho de suas atribuições, se deslocar da respectiva sede em caráter EVENTUAL ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior
