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ADAPAR > LDF 1 > Flashcards

LDF 1 Flashcards

1
Q

O diretor do departamento administrativo é competente para conceder as licenças aos demais servidores da repartição.

A

Verdadeiro. E também o Secretário de Estado ou Diretor de Departamento Autônomo.

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2
Q

As infrações a Lei 11.504/96 são passíveis de penalidades: proibição do comércio e vedação do crédito rural (através dos agentes financeiros do estado).

A

Verdadeiro. 5 passíveis de penalidades:
1-advertência
2-multa
3-proibição do comércio
4-interdição do da ppde rural, recintos, eventos agropecuários e estabelecimentos
5-vedação do crédito rural, através dos agentes financeiros oficiais do estado

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3
Q

Quando é concedida a licença para tto de saúde?

A
  • Ex-ofício

- A pedido do funcionário

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4
Q

As pessoas físicas ou jurídicas que deixarem de executar as medidas de defesa sanitária animal ressarcirão o estado pela realização dos procedimentos prestados.

A

Verdadeiro

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5
Q

Unidade funcional da atividade governamental, com competências, por funções de execução associadas a um conjunto de atribuições e responsabilidades?

A

Cargo

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6
Q

Especificidade de atuação desse cargo através de formação profissional, habilitação correspondente ou natureza funcional, singular ou multiocupacional?

A

Função do cargo

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7
Q

É vedado ao produtor fornecer alimentos/resíduos aos animais, inclusive com tto térmico.

A

Verdadeiro

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8
Q

Funcionário com tuberculose, neoplasia maligna, lepra, etc. será compulsoriamente licenciado com remuneração ao tempo de serviço.

A

Falso.

Terá direito ao vencimento ou remuneração e vantagens inerentes ao cargo.

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9
Q

Adapar poderá promover a inscrição de seus ____ em dívida ativa.

A

créditos

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10
Q

As vantagens acessórias laborativas compõem a base contributiva para a sociedade.

A

Falso

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11
Q

Compete ao cargo de FDA: ________ a certificação sanitária @ e vegetal e o trânsito de @.

A

Fiscalizar

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12
Q

Finalidades da Adapar?
1 - promoção da ___
2 - inspeção de ___
3 - p___, c___, e e___ de doenças dos @ e pragas dos vegetais
4 - assegurar a s__, re__, e q__ dos insumos da agric. e pec.

A

1 - promoção da defesa agropecuária
2 - inspeção POA
3 - prevenção, controle e erradicação de doenças dos @ e pragas dos vegetais
4 - assegurar a segurança, regularidade e qualidade dos insumos da agricultura e pecuária

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13
Q

Sempre que o nº de @ na exploração pec. for diferente do existente no cadastro ofc, indevidamente justificado, será configurada movimentação irregular por transito sem GTA, responsabilidade ao ______.

A

produtor

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14
Q

O funcionário colocado em disponibilidade poderá ser aposentado, a pedido.

A

Verdadeiro

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15
Q

Os eventos agropec do calendário oficial ou autorizados prescindem de fiscalização pela adapar.

A

falso. prescindir: dispensar

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16
Q

obrigatórios:

controle e fiscalização do transito intra e interestadual de @, produtos e subprodutos, destinados a quaisquer fins.

A

Verdadeiro

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17
Q

A avaliação ___ de Desempenho do Estágio Probatório avaliará a aptidão, a capacidade, a adaptação, adequação e eficiência.

A

Especial

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18
Q

Circunstância atenuante:

A ação do infrator não ter sido fundamental p a consecução do evento.

A

Verdadeiro

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19
Q

Finalidade da REIDA: integrar / segregar as ações de entidades promotoras da defesa, inspeção e certificação agropecuárias.

A

integrar

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20
Q

movimentar 10 bovinos sem GTA, valor da multa?

A

10 UPF

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21
Q

pode armazenar produtos de uso vet conservados sob refrigeração em equipamentos de uso compartilhado?

A

proibido

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22
Q

para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade será computado integralmente o tempo em que o funcionário esteve em disponibilidade ou aposentado

A

verdadeiro

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23
Q

mandato eletivo ou sindical suspende avaliação de estágio probatório?

A

sim

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24
Q

assunção de cargo de provimento em comissão no âmbito da Adm direta, se for exercer funções diversas daquelas previstas no edital de concurso

suspende avaliação de estágio probatório?

A

sim

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25
Q

o funcionário gozará de __ dias consecutivos de férias por ano.

A

30 dias

é diferente de 1 mês

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26
Q

ao completar __ anos de exercício, o funcionário terá direito ao acréscimo aos vencimentos de __% por ano excedente, até o máximo de __%.

A

30 anos
5%
25%

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27
Q

numa emergência sanitária, a avaliação dos @ a serem abatidos, sacrificados e destruídos será efetuada por ___?

A

comissão de avaliação e sacrifício

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28
Q

não é afastamento de cargo e função a assunção, pelo func em estagio prob e cargo afim das tarefas desempenhadas pelo seu cargo e função efetivos.

A

verdadeiro

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29
Q

a SEAB poderá firmar convenios com entidades publicas e privadas para as indenizaçoes decorrentes do sacrificio/abate sanitario dos @

A

verdadeiro

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30
Q

mandato seletivo ou sindical, licença paternidade e doença na familia suspende o estagio prob?

A

sim

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31
Q

fato gerador das taxas p custeio dos serviços e pelo exercicio do poder de policia:

confecção e atualização de cadastros.

A

sim

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32
Q

férias é uma vantagem acessória _____________?

A

permanente

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33
Q

vantagem _________ do serviço público: concessão decorrente de situações especiais ou previstas em legislação específica ou em contrapartida do funcionamento de atividades do serv pub.

A

laborativa

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34
Q

concurso de cirscuntancias atenuantes e agravantes, a aplicação da pena considerará aquelas _______?

A

preponderantes

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35
Q

é competencia da adapar:

controle de @ silvestres que apresentem risco de disseminação de doenças

A

falso. nao está na lista da adapar

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36
Q

quem proferirá decisão administrativa de 1ª instancia ?

A

o diretor de defesa agropecuária da adapar

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37
Q

é competencia da adapar:

vigilancia epidemiologica e sanitaria em industrias de serviços de alimentação?

A

não

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38
Q

a multa recolhida no prazo será reduzida em __%

A

20%

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39
Q

aquele que infringir/descumprir a obrigação de fidelidade das informações contidas na GTA, será penalizado com multa de __ UPF/ carga ou veiculo irregular

A

15

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40
Q

é circunstância atenuante ter o infrator ______ coação para a prática do ato.

A

sofrido

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41
Q

adapar podera proibir movimentaçao de derivados, excretas, secreções, residuos, equipamentos, insumos, fomites?

A

sim

42
Q

O RTT é devido o pagamento em dobro sobre a hora normal?

A

não

O RTT compreenderá, além de dias uteis, sabados, domingos e feriados, sendo indevido o pagamento em dobro sobre a hora normal ou serviço extarordinario p os dias de escala.

43
Q

qual a pontuação minima da promoçao de C p/ B?

A

61 pontos

44
Q

8 bovinos sem GTA. multa de quanto?

A

1,5 UPF/cabeça

45
Q

A FCC é _________ a servidores da adapar.

A

exclusiva

46
Q

a sindicancia será instaurada por ordem do ______

A

chefe da repartição a que o funcionario estiver subordinado

47
Q

o produtor deve notificar ao SVO no prazo máximo de __ horas, a suspeita da ocorrencia de doenças nos @ objeto de programa ou de notificação obrigatória.

A

24 horas

48
Q

a comissão deverá ouvir as pessoas que tenham conhecimento ou que possam prestar esclarecimento

A

verdadeiro

49
Q

a designação de funcionário p serviços ou estudos for a do Estado, só poderá ser feita pelo _________

A

Chefe do poder Executivo.

50
Q

na função de fiscalização agropecuária, há necessidade de mandado judicial?

A

não

51
Q

as industrias que manipulam @ e seus produtos ou subprodutos, explorações pecuárias e seus rebanhos, frigorificos e abatedouros, caso descumprirem a obrigação de manter cadastro atualizado, será penalizado com multa de ___ UPF.

A

10

52
Q

a adapar poderá interditar e delimitar areas publicas ou privadas, sempre que forem verificados adoção de praticas que ____ as normas do sanitarismo animal.

A

CONTRARIEM

53
Q

numa emergencia sanitaria, a avaliação dos @ a serem abatidos, sacrificados e destruidos será efetuada por uma comissao de avaliaçao e sacrificio

A

verdadeiro

54
Q

a responsabilidade em obter a GTA é do ________

A

produtor de origem dos @

55
Q

perderá o vencimento/remuneração do cargo efetivo o funcionario à disposiçao de outro poder ou orgao pub _____ qdo se tratar de requisiçao da presidencia da rep ou a juizo do chefe do poder executivo, de interesse do PR.

A

salvo

56
Q

quem descumprir ou dificultar livre acesso aos servidores da adapar aos locais onde haja @, produtos, subprodutos e residuos @ será penalizado com multa de ___ UPF

A

30

57
Q

para provimento em cargo efetivo é aceito processo seletivo

A

falso

provas
provas e titulos

58
Q

estabelecer procedimentos, praticas, proibiçoes, imposiçoes, fiscalizaçoes necessarias a promoçao da saude @, são atribuiçoes da ____.

A

adapar

59
Q

o produtor que descumprir a notificação ao serviço oficial, em no max ___ h, da suspeita de doenças, será penalizado com multa de ___ UPF.

A

100

60
Q

a sindicancia adm deverá iniciar dentro de __ dias e concluida em __ dias improrrogaveis.

A

3

15

61
Q

vantagem acessória permanente:

- férias, 13º, diárias

A

falso. diaria não é vantagem acessória.

62
Q

o funcionário restituirá a ajuda de custo:

2- qdo terminada a incumbência, regressar, pedir exoneração ou abandonar o serviço.

A

qdo ANTES de terminada

63
Q

é circustancia agravante:

1- ser o infrator reincidente em legislação de defesa sanitária animal.

A

verdadeiro

64
Q

zona tampão é a área estabelecida para proteger a condição sanitária dos rebanhos de uma zona _____

A

livre

65
Q

o funcionário que for indiciado no processo, poderá nos 10 dias posteriores à sua indicação, requerer nova inquirição das testemunhas, cujos depoimentos o comprometam

A

falso.

5 dias

66
Q

será adotado perfil profissiográfico para realização de concursos

A

verdadeiro

67
Q

a multa tem como referencia a UPF, fixada pela ____

A

SEFAZ

68
Q

infrator reincidente, a multa será acrescida em __%.

reincidencia especifica, a multa será acrescida em __%.

A

20%

50%

69
Q

a comissao ficará a disposição da autoridade p prestaçao de qqr esclarecimento, dissolvendo-se apos __ dias em que for proferido o julgamento

A

10

70
Q

durante as ferias, o funcionario nao tera direito a algumas vantagens

A

falso.

terá direito a todas as vantagens, como se estivesse em exercicio.

71
Q

o funcionario com tuberculose ativa, parkinson, cardiopatia grave, entre outros, será compulsoriamente licenciado com direito à percepção do vencimento ou remuneração

A

verdadeiro

72
Q

as penalidades serao determinadas pela _____ em processo administrativo

A

adapar

73
Q

casamento até 5 dias será considerado efetivo exercício.

A

falso, até 8 dias

74
Q

tempo de C -> B (mérito)?
Efeitos legais:
Carreira:

mínimo __ pontos

A

carreira: 7
EF: 10
91 pontos

75
Q

Adapar tem finalidade a promoção da defesa agropecuária e da vigilância sanitária em POA e POV.

A

falso.

inspeção sanitaria e nao vigilancia

76
Q

para avaliação de titulação escolar formal ou cursos, não serão aceitos diplomas, certificados, ou certidões de mesmo grau de escolaridade que a exigida ingresso e exercicio do cargo e função

A

verdadeiro

77
Q

é exemplo de taxa p/ o custeio dos serviços e pelo exercicio do poder de policia e vigilancia epidemiologica:

promoçao de feiras e eventos agropecuarios

A

falso

78
Q

a autoridade encarregada de julgar o processo, se considerar que os fatos nao foram apurados devidamente, nao podera designar nova comissao de inquerito

A

falso.

designaria nova comissao

79
Q

abandono de cargo ou função, a comissao de inquerito iniciará os seus trabalhos, publicando no orgao oficial, editais de chamada do acusado, durante 10 dias

A

verdadeiro

80
Q

o produtor que receber @ de outras UF ou países, inclusive abate imediato, fica obrigado a comunicar o SVO de destino

A

falso.

exceto abate imediato

81
Q

é dever dos funcionarios civis do poder executivo do PR levar ao conhecimento de autoridade superior as irregularidades de que tiver ciencia em razão do cargo ou não.

A

falso.

somente do que tiver ciencia em razao do cargo

82
Q

salario familia:
filho estudante em curso superior ou secundário, em estab oficial ou particular e que não exerça ativ lucrativa , ate 24 anos

A

certo

83
Q

será punido com pena de s______, o servidor que indevidamente, conceder diária com o objetivo de remunerar outros serviços ou encargos.

A

suspensão

84
Q

em caso de enfermidade infectocontagiosa, é necessario a confirmação p/ restringir a movimentação de @ e produtos

A

errado.

a suspeita ja pode restringir

85
Q

de quem é a responsabilidade que recebe leite in natura a obrigação de manter arquivados e à disposição no local, a relaçao dos produtores, ppdes, municipios, e qtde individualizada de leite entregue ao estab

A

do estab que recebe o leite

86
Q

p/ produtos artesanais fica assegurada a competencia exclusiva a nivel municipal.

A

errado.

competencia concorrente

87
Q

nao havera promoção por merecimento nos casos de afastamento:
mandato sindical, eletivo ou disposição funcional para outras esferas de poder.

A

certo

88
Q

Os produtores comprovarão a vacinação ou exames dos animais junto aos estabelecimentos que recebem leite, por meio de declaração por emitida por veterinário credenciado ou da entrega dos laudos de exames obrigatórios.

A

errado

essa declaração será emitida pelo serviço oficial.

89
Q

Ao Estado com seu poder de polícia sanitária e administrativa é assegurado, desde que autorizado pelo proprietário ou responsável, o livre acesso, por sua Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, aos locais que contenham animais, desde que seus produtos e subprodutos, bem como ao comércio de produtos veterinários.

A

errado

não há necessidade de autorização do proprietário ou responsável.

90
Q

Entre outras, é circunstância atenuante das penalidades o infrator não ter embaraçado a fiscalização do serviço oficial de defesa sanitária animal.

A

errado
ter o infrator colaborado com o serviço oficial de defesa sanitária animal. Não embaraçar a fiscalização não é atenuante.

91
Q

O Poder Executivo Estadual mediante regulamento estabelecerá os parâmetros da proporcionalidade das multas em valor a variar entre 20 Unidades Padrões Fiscais - UPF’s, ao máximo a 1.000 UPF’s, ou de índice que venha a substituí-la. Em caso de reincidência as multas serão aplicadas em dobro.

A

errado

o valor a variar entre 02(duas) Unidades Padrões Fiscais - UPF’s, ao máximo a 1.000 (mil) UPF’s

92
Q

É responsabilidade do proprietário que a carga seja acompanhada da GTA e demais documentos sanitários.

A

errado

é responsabilidade do transportador

93
Q

Para imposição da pena serão considerados, entre outros, o conhecimento sobre legislação que o infrator possui.

A

errado
Para imposição da pena serão considerados:

I - as circunstâncias atenuantes e agravantes;

II - a gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências danosas à saúde ou economia públicas ou os riscos às quais foram expostas;

III - os antecedentes e a conduta do infrator quanto às normas sanitárias;

IV - a quantidade e a espécie animal relacionada à irregularidade.

94
Q

Após a lavratura do termo da instrução no processo administrativo, será feita no prazo de três dias, a citação do indiciado ou indiciados, para apresentação de defesa, no prazo de dez dias, facultada vista do processo ao indiciado durante todo este prazo, na dependência onde funcione a respectiva comissão.

A

certo

95
Q

Em relação à revisão do Processo Administrativo, concluído o encargo da comissão, em prazo não excedente de sessenta dias, será o processo, com o respectivo relatório, encaminhado, para julgamento, ao Chefe do Poder Executivo.

A

certo

96
Q

Será adotado o Regime de Trabalho em Turnos (RTT) para as atividades com atuação ininterrupta de 24 horas de serviço e para cargo e função com carga horária de 40 horas somente quando o quantitativo dos respectivos cargos e funções assim o permitir, sendo 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, com 2 folgas mensais, para aquele cargo e função com jornada de 8 horas diárias.

A

certo

97
Q

A suspeita ou ocorrência de enfermidade infecciosa na chegada ou durante um evento agropecuário deverá ser comunicada à ADAPAR, em até vinte e quatro horas, para adoção de medidas sanitárias segundo a natureza da ocorrência.

A

errado
a suspeita ou ocorrência de enfermidade infecciosa na chegada ou durante um evento agropecuário deverá ser imediatamente comunicada à ADAPAR

98
Q

Havendo ingresso ou egresso de animais, em eventos agropecuários, sem a devida permissão, a responsabilidade será do proprietário ou detentor.

A

errado.

a responsabilidade será do organizador do evento

99
Q

Ao funcionário que for convocado para o serviço militar ou aos outros encargos de segurança nacional, será concedida licença sem vencimento ou remuneração.

A

errado.
será concedida licença com vencimento ou remuneração, descontada mensalmente a importância que receber na qualidade de incorporado.

100
Q

Ao servidor que, no desempenho de suas atribuições, se deslocar da respectiva sede em caráter continuado ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a diárias, a título de indenização das parcelas de despesas extraordinárias com pousada e alimentação, conforme dispuser em regulamento.

A

fará jus a diárias o servidor que, no desempenho de suas atribuições, se deslocar da respectiva sede em caráter EVENTUAL ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior

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