Lançamento Tributário Flashcards
Quais são as modalidade do lançamento tributário?
Por Declaração
Por homologação
Por ofício
Por Arbitramento
Lançamento por declaração.Explique.
O contribuinte fornece as informações necessárias ao Fisco para que este, por sua vez, realize o cálculo do montante devido e exija o pagamento do contribuinte.
Exemplo: É o caso do, em alguns municípios, do ITBI - Imposto de Transmissão de Bens imóveis. Por meio dele, o contribuinte declara ao fisco o valor do imóvel transacionado e este calcula e exige o pagamento do tributo.
Lançamento por homologação. Explique.
Não há participação ativa da autoridade fiscal. O contribuinte realiza espontaneamente o cálculo e paga antecipadamente o valor devido do tributo.
Exemplo: O ICMS _ Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Por meio dele, o contribuinte declara ao Fisco as operações de circulação de mercadorias (vendas) e , sobre a base de cálculo aplicável, calcula o tributo e realiza o pagamento sem qualquer atividade do Fisco. A partir disso o Fisco:
- Homóloga expressamente o cálculo, dando por encerrada a obrigação (situação bastante rara).
- Deixa escoar o prazo decadencial para lançamento e ofício de eventual diferença,”homologando tacitamente”o pagamento realizado.
- Apura a diferença entre o valor pago e aquele realmente devido, dando inicio a um lançamento de oficio suplementar.
- Outros exemplos: ISS, tributos federais em geral
Lançamento de ofício. Explique.
Não há qualquer participação do contribuinte. No lançamento de oficio o Fisco, já munido das informações a respeito do contribuinte, identifica o fator gerador, calcula o tributo e exige o pagamento.
Exemplo: IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. Neste caso, a autoridade Municipal envia ao contribuinte o carnê para pagamento,sem a necessidade de este informar qualquer ocorrência do fato gerador (propriedade de imóvel territorial urbano em determinado marco temporal).
É também por ofício que o Fisco exige o pagamento da diferença entre o valor recolhido e aquele efetivamente devido em casos de sonegação, equívoco do contribuinte ou mero não pagamento.
Exemplo: o contribuinte , ao realizar seu lançamento por homologação de ICMS, deixou , por descuido, de incluir na base de calculo diversos produtos alienados em seu supermercado. Nesse caso, o Fisco irá homologar o calculo e o pagamento parcial realizado, mas irá exigir, por meio, do lançamento de oficio suplementar, a diferença entre os dois valores recolhidos e aqueles efetivamente devidos.
- Outros Exemplos : IPVA e taxas
Lançamento por arbitramento. Explique.
Quando o cálculo do tributo tenha por base, ou tome em consideração, o valor ou o preço de bens, direitos, serviços ou atos jurídicos, a autoridade lançadora, mediante processo regular, arbitrará aquele valor ou preço, sempre que sejam omissos ou não mereçam fé as declarações ou os esclarecimentos prestados, ou os documentos expedidos pelo sujeito passivo ou pelo terceiro legalmente obrigado, ressalvada, em caso de contestação, avaliação contraditória, administrativa ou judicial. CTN Art.148
Lançamento por arbitramento
Quando o cálculo do tributo tenha por base, ou tome em consideração, o valor ou o preço de bens, direitos, serviços ou atos jurídicos, a autoridade lançadora, mediante processo regular, arbitrará aquele valor ou preço, sempre que sejam omissos ou não mereçam fé as declarações ou os esclarecimentos prestados, ou os documentos expedidos pelo sujeito passivo ou pelo terceiro legalmente obrigado, ressalvada, em caso de contestação, avaliação contraditória, administrativa ou judicial. CTN Art.148
