Impostos fiscais e extrafiscais Flashcards
No que consiste função fiscal?
Tem-se como função primária a fiscal que consiste em suprir o Estado com os recursos necessários a seu funcionamento. Tal função cumpre a finalidade última da tributação consubstanciada na transferência de dinheiro do contribuinte para os cofres públicos.
No que consiste a função extrafiscal?
Quando o tributo é utilizado como meio de incentivo ou desincentivo às ações do contribuinte, intervindo na sociedade e economia, estaremos diante da função extrafiscal. Aqui, o tributo é empregado com o objetivo de regular a economia.
Quais são os impostos com funções extrafiscais?
Tem-se que o Imposto sobre Importação (II), Imposto sobre Exportação (IE), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) são impostos de função extrafiscal.
