Introdução à Medicina legal: Perícia, Peritos e documentos médicos legais Flashcards
Conceito de Medicina Legal para Afrânio Peixoto
Aplicação de conhecimentos científicos ao misteres da justiça.
Conceito de Medicina Legal para Flamínio Fávero
Aplicação de conhecimentos médico - biológicos na elaboração e execução das leis que dele carecem.
Conceito de Medicina Legal para Nério Rojas
Aplicação de conhecimentos médicos aos problemas judiciais.
Conceito de Medicina Legal para Genival França
Medicina ao serviço das ciências jurídicas e sociais
Lei 12.030/09 das perícias oficiais:
Estabelece normas gerais para as perícias oficiais de natureza criminal e civil.
V ou F
Falso.
Civil não.
Lei 12.030/09 das perícias oficiais:
No exercício da atividade de perícia oficial de natureza criminal, é assegurada autonomia técnica, científica, funcional e administrativa.
V ou F
Verdadeiro.
O exame de corpo de delito só poderá ser feito por via direta
V ou F
Falso.
Via indireta: prova suprida por informação testemunhal ou documental, se não mais existem vestígios materiais
A autópsia será feita pelo menos ……. horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.
6 horas;
Período de incerteza de Tourdes - sinais abiótico imediatos (Sinais de probabilidade de morte)
O exame de corpo de delito é a procura de vestígios do crime no corpo humano
V ou F
Falso.
O exame de corpo de delito não se restringe ao corpo da vítima.
Conceito de:
- Corpus criminis
Pessoa ou coisa sobre a qual recai a conduta delituosa;
Conceito de:
- Corpus instrumentorum
Objeto material usado pelo agressor para perpetrar o dano;
Conceito de:
- Corpus probatorum
Elemento de convicção, consistente nas provas, vestígios, resultados. é o conjunto de todos os elementos materiais do crime.
Não sendo possível o exame de corpo de delito por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunham poderá suprir-lhe a falta.
V ou F
Verdadeiro.
Caso ocorra a necessidade de exumação para exame cadavérico, o administrador de cemitério público ou particular deverá indicar o lugar da sepultura, sob pena de desobediência.
V ou F
Verdadeiro.
Quem nomeia os 2 peritos ad hoc ?
delegado
juiz
O exame interno do cadáver em casos de morte violenta será dispensado quando:
1- Não houver infração penal que apurar OU
2- Quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para verificação de alguma circunstância relevante.
Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, preceder-se-à exame complementar por determinação da autoridade policial ou judiciária, de ofício, ou a requerimento do MP, do ofendido ou do acusado, ou de seu defensor;
V OU F
Verdade.
“Todo mundo” pode solicitar.
Para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos, quando possível, juntarão ao laudo do exame provas fotográficas, esquemas ou desenhos, devidamente rubricados
V OU F
Verdadeiro.
Redação literal do artigo 165 do CPP.
As fases de Reconhecimento e isolamento da cadeia de custódia são potencialmente intercambiáveis
V ou F
Verdadeiro. Ora uma pode vir primeiro, ora a outra.
QUAIS SÃO AS 10 ETAPAS DA CADEIA DE CUSTÓDIA?
“BIZU: REI FICA TREPA DESCARTA”
Reconhecimento: Reconhecer que é de interesse
Isolamento: Impedir ou evitar que se alterem o estado das coisas
Fixação: Descrever detalhadamente o vestígio (Fotografias, desenhos, esquemas elucidativos)
Coleta: Recolher o vestígio
Acondicionamento: Embalar o vestígio de forma individualizado de acordo com as características
Transporte: Transferir de local
Recebimento: Ato formal de transferir a posse
Processamento: Exame pericial em si. Ex: Necropsia
Armazenamento: Guardar em condições adequadas para possível contraperícia/contraprova no futuro.
Descarte: liberação do vestígio (pode ser necessária a autorização judicial dependendo da natureza do vestígio)
A coleta de vestígios deve ser realizada preferencialmente por perito oficial
V ou f
Verdadeiro;
Queda da cadeia de custódia
Deve gerar sempre a nulidade da prova?
STF (Jurisprudência) : O juiz deve sopesar as irregularidades da quebra da cadeia de custódia a fim de aferir se a prova é confiável
É proibida a entrada em locais isolados, bem como a remoção de quaisquer vestígios de locais de crime antes da liberação por parte do delegado responsável, sendo tipificada como fraude processual a sua realização (se forma dolosa)
v OU f
Falso.
Antes da liberação por parte do perito responsável.
Pelo código de processo civil, (Diferente do CPP)
-> A prova pericial consiste em:
Exame, vistoria ou avaliação
Pelo código de processo civil, (Diferente do CPP)
-> O juiz indeferirá a perícia quando: 3
I - A prova do fato não depender de conhecimentos técnico especial
II- For desnecessária em vista de outras provas produzidas;
III- Quando a verificação for impraticável
Pelo código de processo civil, (Diferente do CPP)
-> Juiz poderá em substituição à perícia, determinar produção de _______________, quando o ponto controvertido for de menor complexidade.
prova técnica simplificada (Realizada por especialista) -> simples inriquição pelo juiz, não há produção de laudo pericial.
A cadeia de custódia pode ser dividida em fase interna e fase externa. Qual é o marco na cadeia de custódia para essa divisão?
Recebimento.
Antes do recebimento - fase externa (no local de crime)
Depois do recebimento - fase interna (laboratório)
Apenas o perito é responsável pela preservação da cadeia de custódia?
Não. Qualquer AGENTE PÚBLICO que reconhecer um elemento como de potencial interesse fica responsável pela sua preservação.
Art. 158-F. Após a realização da perícia, o material deverá ser devolvido à central de custódia, devendo nela permanecer.
V OU F
Verdade.
Trecho literal do artigo 158 - f do CPP
Caso a central de custódia não possua espaço ou condições de armazenar determinado material, deverá a autoridade policial ou judiciária determinar as condições de depósito do referido material em local diverso, mediante requerimento do diretor do órgão central de perícia oficial de natureza criminal.
V OU F
Verdadeiro.
Exame de corpo de delito complementar.
Quando deve ser realizado?
30 dias após a data da agressão.
Quais são as partes de um relatório?
Preâmbulo
Quesitos
Histórico
Discussão
Descrição
Conclusão
Resposta aos quesitos
Qual é a parte mais importante do relatório?
Descrição
Conceito de atestado médico
Declaração pura e simples, por escrito, de um fato médico verídico e suas possíveis consequências.
Classificação dos atestados quanto à finalidade:
(3)
1- Administrativos (Exigidos por autoridades administrativas)
2- Judiciários (Requisitados por um juiz ou em prol do poder judiciário)
3- Oficiosos - Solicitados por qualquer pessoa
Classificação dos atestados quanto ao conteúdo:
(4)
1- Idôneo ou Verdadeiro
2- Gracioso: (Complacente ou “de favor”) para agradar o cliente e emitido de maneira antiética;
3- Imprudente (Emitido de forma descuidada e intempestiva, sem fazer por exemplo um exame físico completo que subsidie sua emissão)
4 - Falso: Ilícito Penal cometido de forma dolosa.
Parte mais importante do relatório
Descrição
Parte mais importante do parecer
Discussão
(Parecer não tem descrição)
Conceito de Consulta médico - legal
Documento por meio do qual juiz ou delegado solicita esclarecimentos do perito sobre uma pericia já realizada e coloca quesitos suplementares.
O parecer é a resposta a esse pedido de consulta.
O parecer médico legal é a resposta a uma consulta formulada pela autoridade.
Tanto os atestados administrativos como os judiciários podem ter importância administrativa.
V ou F
Verdadeiro.
Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior PREFERENCIALMENTE na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
V OU F
Verdadeiro
Os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.
V OU F
Verdadeiro;
Os peritos oficiais já prestaram o compromisso expresso no termo de posse.
Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.
Verdadeiro
O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pela autoridade policial e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas desta decisão.
V OU F
Falso
A partir de sua admissão pelo Juiz.
Perícia complexa é aquela que abrande mais de uma área do conhecimento especializado.
V OU F
Verdadeiro
Perícia complexa: Obrigatório a atuação de mais deu um perito oficial.
V OU F
Falso.
Não há obrigatoriedade.
É facultativo.
Nas perícias complexas, pode haver atuação de mais de 1 perito oficial e as partes podem indicar mais de 1 assistente técnico
morte violenta:
Quando bastará o simples exame externo do cadáver?
- não houver infração penal que apurar OU;
- as lesões externas permitirem precisar a causa da morte E;
- não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante;
(Aplicabilidade prática questionável)
Pelo código de ética médica, é vedado exame médico - pericial no interior de:
presídios, delegacias de polícia, unidades militares e casas de detenção.
Sobre o assistente técnico:
Indicado pelo juiz?
Não.
é contratado pelas partes
Sobre o assistente técnico:
Precisa ser aceito pelo perito judicial para participar do processo?
Não. Iniciará sua participação após sua admissão pelo juíz
Sobre o assistente técnico:
Pode corrigir laudo da perícia judicial?
Não.
Pode contestar em seu parecer, buscando interpretações que favoreçam seu lado, porém jamais pode corrigir o laudo elaborado pelo perito oficial ou judicial..
Conceito de Perícia Percipiendi
Realizada sob o fato a analisar, sob uma ótica quantitativa e qualitativa; é a perícia em si,
Conceito de Perícia Deducendi
Feita sobre perícia já realizada, fatos pretéritos sobre os quais possa existir discordância das partes ou do julgador; utilizará prontuários e outros documentos;
V ou F
Tanto a perícia percipiendi quanto a perícia deducendi possuem uma parte objetiva (descrição) e uma parte subjetiva (discussão);
VERDADEIRO
Conceito de vestígio
Todo objeto, material ou bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relacionada à infração penal e ainda será periciado.
Diferença de vestígio visível para vestígio latente
Vestígio visível - perceptível a olho nu
Vestígio latente- demanda uso de técnicas e procedimentos para sua visualização
Vestígio também pode ser subdividido em: 3
Vestígio verdadeiro, vestigio ilusório, vestígio forjado
Vestígios verdadeiros
Estão conectados ao fato em apuração, decorrentes da ação delituosa
Vestígios ilusórios
Elemento encontrado no local de crime que não está relacionado à infração e não foi colocado de forma intencional
Vestígios forjados
Elemento encontrado no local e colocado de forma intencional para alterar a percepção do perito em relação a dinâmica dos fatos;
Conceito de evidência
é o vestígio que, após as devidas análises, tem constatada, técnica e cientificamente, sua relação com o fato periciado.
Conceito de indício
Circunstância conhecida e comprovada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.
Não se trata necessariamente de um elemento material.
Não podem ser peritos:
- Os que estiverem submetidos a interdição de direitos (proibição do exercício de cargo ou função pública ou profissão que dependa de habilitação especial)
- Os que prestaram depoimento anterior no processo ou emitiram opinião sobre o objeto da perícia
- Os analfabetos e < 21 anos;
Verdade real e verdade possível; O perito vai buscar qual ?
Verdade possível;
A verdade real é inalcançável.
Quem pode requisitar uma perícia? 5
- Autoridades policiais
- Autoridades judiciárias
- MP
- Presidentes de Inquéritos Policiais militares
- Presidentes de Comissões Parlamentares de Inquéritos - CPI
O perito pode ser responsabilizado em quais esferas?
- Cível (Reparação de dano)
- Criminal (Cometimento de crime)
- Ética (Responsabilidade ético - administrativa) Sanções ético- profissionais de advertência até cassação
Direitos do periciado (Periciando)
- Ngm será obrigado a se submeter a exame pericial sem sua permissão.
- Para se realizar uma perícia médica, deve-se obter o consentimento livre e esclarecido do examinado ou quem legalmente o represente;
- Ter informações sobre o objeto, fins, riscos, métodos e exames que serão realizados;
- Não expor seu corpo a formulação de uma prova que não deseja
Conceito de corpo de delito
- Todos os elementos materiais da conduta incriminada, inclusive meios ou instrumentos de que sirva o criminoso
- base residual do crime
- conjunto de elementos sensíveis ao fato criminoso
- Prova “ ad perpetuam rei memoriam” (Para lembrança perpétua da coisa)
Diferença entre corpus criminis, corpus instrumentorum, corpus probatorum e corpo de delito
Corpus criminis -> Toda coisa ou pessoa sobre a qual recai a conduta delitiva/ criminosa (ex: corpo de vítima)
Corpus instrumentorum ->meios e instrumentos usados para a pratica criminosa
corpos probatorum: demais elementos de prova, podendo incluir até mesmo a prova testemunhal e prova documental;
corpo de delito: conjunto de todos os elementos supracitados
Qual é o nome do documento emitido pelo assistente técnico?
Parecer
V OU F
O perito nomeado pela autoridade será obrigado a aceitar o encargo, sob pena de multa, salvo escusa atendível;
Verdadeiro
O perito nomeado pela autoridade será obrigado a aceitar o encargo, sob pena de multa, salvo escusa atendível;
Além disso, incorrerá na mesma multa, o perito que, sem justa causa:
a)
b)
c)
a) deixar de acudir à intimação ou ao chamado da autoridade
b) Não comparecer no dia e local designados para o exame
c) Não der o laudo, ou concorrer para que a perícia não seja feita, nos prazos estabelecidos.
O exame do local de crime se chama:
Perinecroscopia (Não confundir com necropsia)
Quem faz a perinecroscopia é o perito criminal e não o médico legista!
Quando a infração deixar vestígios será indispensável o _____________, direto ou indireto, não podendo supri-lo a __________________________;
Exame de corpo de delito
Confissão do acusado
Crime não transeunte é o crime que:
Deixa vestígios
Prioridade para realização de exame de corpo de delito:
I - Violência doméstica e familiar contra mulher
II- Violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência;
III- Crimes hediondos
crimes hediondos tem prioridade de tramitação em todas as instâncias
V ou F
Verdadeiro
Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta
V ou F
Verdadeiro.
Quem não pode suprir a falta de perícia quando o a infração deixar vestígios?
Confissão do acusado
A prova testemunhal pode suprir a falta:
- Exame de corpo de delito direto
- A falta do exame complementar no caso do crime de lesão corporal grave com incapacidade para atividades habituais por mais de 30 dias;
(DECORAR, EU NÃO SABIA DISSO)
LEI DE DROGAS 11.343/06
Nos casos de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito, é suficiente o laudo de constatação (Laudo provisório) da natureza e da quantidade da droga, firmado por perito oficial ou na falta deste por pessoa idônea.
V ou F
Verdadeiro.
Observe que a lei coloca “pessoa idônea” no singular.
Nesse caso, em específico, a lei permite que 1 pessoa nomeada como perito ad hoc possa fazer esse laudo de constatação no contexto da lei de drogas; Além disso, esse perito nomeado também poderá participar do laudo definitivo.
LEI DE DROGAS 11.343/06
O perito nomeado para laudo de constatação da natureza e quantidade da droga não poderá participar da elaboração do laudo definitivo.
V ou F
Falso.
Poderá participar sim.
LEI DE DROGAS 11.343/06
O Laudo definitivo sobre a natureza e quantidade da droga, deve ser firmado por perito oficial ou, na falta deste, por 2 pessoas idôneas nomeadas; (2 peritos ad hoc)
V ou F
Verdadeiro. No laudo definitivo, vale a regra geral.
Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes, quanto à perícia:
- Requerer a oitiva dos peritos (Depoimento oral ou apresentar respostas em laudo complementar);
- Indicar assistentes técnicos (p/ participar de audiências e na elaboração de pareceres)
Existem quesitos que são oficiais e outros que são complementares/suplementares, diferencie-os:
- Quesitos oficiais: já determinados por decreto para cada tipo de perícia. Quesito oficial só existe no ambito criminal.
- Quesitos complementares/suplementares: Formulados pelas partes ou por quem pode formular quesito e indicar assistente técnico. -> (Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado)
O prazo para elaboração do laudo é de 10 dias, podendo ser prorrogado a pedido do delegado.
V ou f
Falso.
A pedido do perito e por período indefinido (Lei não traz um período - tem que avaliar o caso concreto)
O prazo para elaboração do laudo é de 10 dias, podendo ser prorrogado a pedido do perito por tempo indeterminado a depender do caso concreto.
Porém, caso haja lei que determine um caso específico, valerá o período determinado por lei.
Dê um exemplo:
- Incidente de insanidade mental
Período máximo: 45 dias, salvo se os peritos demonstrarem necessidade de maior prazo.
Art 150, CPP. Parag 1.
O que significa o período de incerteza de Tourdes?
- período das primeiras 6 horas após a morte (apenas sinais de probabilidade de morte) - > justifica que as autopsias sejam realizadas após esse período, exceto quando peritos julgarem que possa ser feita antes do prazo e declararão no auto. (Ex: Decapitação, 500 tiros na cabeça, óbito muito evidente)
No período de incerteza de Tourdes prevalecem no cadáver os sinais abióticos consecutivos/ mediatos.
V ou F
Falso.
Os sinais abióticos consecutivos ou mediatos são sinais de certeza de morte. No período de incerteza de Tourdes, temos sinais de imediatos/ probabilidade de morte. Ex: morte aparente.
No que tange à prova pericial, é permitido às partes:
- Requerer a oitiva dos peritos (Art 159,CPP)
- Demandar esclarecimentos dos peritos desde que os quesitos ou questões sejam encaminhadas com antecedência mínima de 10 dias; (Art 159,CPP)
- Arguir o impedimento legal do perito. (Art 112, CPP)
Pelo código de processo civil - CPC (Diferente do CPP) - Pericia civil
O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediata o prazo para a entrega do laudo.
V ou F
Verdadeiro.
Pelo código de processo civil - CPC (Diferente do CPP) - Pericia civil
O perito fará uma proposta de honorários, ficando as partes livres para aceitar/ debater valores; Se a perícia for considerada inconclusiva ou deficiente, não é possível a redução dos honorários
V ou f
Falso. Se perícia inconclusiva ou deficiente, juiz pode arbitrar a redução dos honorários.
Pelo código de processo civil - CPC (Diferente do CPP) - Pericia civil
Sobre o assistente técnico, sua participação é diferente do assistente técnico no processo penal.
V ou F
Verdadeiro.
Pelo código de processo civil - CPC (Diferente do CPP) - Pericia civil
Sobre o assistente técnico civil : Não estão sujeitos a impedimento ou suspeição, são de confiança da parte.
V ou F
V
Pelo código de processo civil - CPC (Diferente do CPP) - Pericia civil
O perito civil deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de quantos dias?
5 dias
Tratando-se de perícia criminal, quando o assistente técnico participará do processo? Ele conseguirá acompanhar o perito ?
Após a aceitação do juiz. Não conseguirá acompanhar as perícias junto ao perito, pois quando as perícias são realizadas, no âmbito criminal, ainda nem existe o processo. Está em processo de inquérito policial.
Em perícia civil:
Perícia consensual é a escolha do perito pelas partes, em comum acordo.
Verdadeiro ou Falso
Verdadeiro.
Em perícia civil:
Cite os requisitos para a perícia consensual
I - partes plenamente capazes
II- a causa possa ser resolvida por autocomposição (acordo das partes)
Em perícia civil:
A perícia consensual substitui, para todos os efeitos, a que seria realizada por perito nomeado pelo juiz.
V ou F
Verdadeiro.
Em perícia civil:
O art 473 do CPC determinada quais são os requisitos obrigatórios dentro de um laudo pericial.
I - a exposição do objeto da perícia;
II - a análise técnica ou científica realizada pelo perito;
III - a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando sua aceitação pelos especialistas da área
IV - resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público.
DECORE!
LAUDO de PERICIA CIVIL
- não existem quesitos oficiais (previamente definidos), como existe na pericia criminal (firmados por decreto em cada estado)
Ou seja, no cível os quesitos dependerão do caso concreto.
V ou F
Verdadeiro
PERICIA CIVIL
é vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais, bem como emitir____________________________________________________________________________
opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto
Pelo código de processo civil - CPC (Diferente do CPP) - Pericia civil
Nas perícias cíveis, quando a prova do fato depender de conhecimento técnico e científico, o juiz será assistido por perito. Após a ciência de sua nomeação, caso não apresente escusa, o perito deverá:
I - proposta de honorários;
II - currículo, com comprovação de especialização;
III - contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.
O perito judicial deve apresentar o laudo pericial dentro do prazo designado pelo juiz e pelo menos vinte dias antes da audiência de instrução e julgamento
Agostinho de Souza Lima começa o ensino prático da Medicina Legal no Brasil.
V OU F
Verdadeiro
A terceira fase de nacionalização da Medicina Legal começa com Raymundo Nina Rodrigues que criou uma escola original na Bahia.
V ou F
Verdadeiro
Ramos da Medicina Legal:
- Medicina Legal LEGISLATIVA:
ocupa do estudo e da elaboração de leis voltadas à área.
Ramos da Medicina Legal:
- Medicina Legal DOUTRINÁRIA:
ocupa de temas subsidiários para auxiliar a área a sustentar determinados institutos jurídicos.
Ramos da Medicina Legal:
- Medicina Legal PERICIAL (ou Forense):
estuda os aspectos médico-legais para resolução de questões judiciais.
Ramos da Medicina Legal:
- Medicina Legal CRIMINALÍSTICA: .
é aquela que os peritos atuam, divididas em Sexologia, Tanatologia, Traumatologia, etc
Ramos da Medicina Legal:
- Medicina Legal FILOSÓFICA:
estuda os assuntos ligados à Ética e à Moral.
O primeiro exame necroscópico que se tem notícia é do médico Antístio, que examinou o cadáver de Júlio César e determinou que de todos os ferimentos recebidos, apenas um foi mortal.
V OU F
VERDADEIRO
O perito judicial deve apresentar o laudo pericial dentro do prazo designado pelo juiz e pelo menos ___________ dias antes da audiência de instrução e julgamento
pelo menos vinte dias
