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Medicina Legal PC-MG > Introdução à Medicina legal: Perícia, Peritos e documentos médicos legais > Flashcards

Introdução à Medicina legal: Perícia, Peritos e documentos médicos legais Flashcards

1
Q

Conceito de Medicina Legal para Afrânio Peixoto

A

Aplicação de conhecimentos científicos ao misteres da justiça.

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2
Q

Conceito de Medicina Legal para Flamínio Fávero

A

Aplicação de conhecimentos médico - biológicos na elaboração e execução das leis que dele carecem.

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3
Q

Conceito de Medicina Legal para Nério Rojas

A

Aplicação de conhecimentos médicos aos problemas judiciais.

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4
Q

Conceito de Medicina Legal para Genival França

A

Medicina ao serviço das ciências jurídicas e sociais

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5
Q

Lei 12.030/09 das perícias oficiais:

Estabelece normas gerais para as perícias oficiais de natureza criminal e civil.

V ou F

A

Falso.

Civil não.

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6
Q

Lei 12.030/09 das perícias oficiais:

No exercício da atividade de perícia oficial de natureza criminal, é assegurada autonomia técnica, científica, funcional e administrativa.

V ou F

A

Verdadeiro.

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7
Q

O exame de corpo de delito só poderá ser feito por via direta

V ou F

A

Falso.

Via indireta: prova suprida por informação testemunhal ou documental, se não mais existem vestígios materiais

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8
Q

A autópsia será feita pelo menos ……. horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.

A

6 horas;

Período de incerteza de Tourdes - sinais abiótico imediatos (Sinais de probabilidade de morte)

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9
Q

O exame de corpo de delito é a procura de vestígios do crime no corpo humano

V ou F

A

Falso.

O exame de corpo de delito não se restringe ao corpo da vítima.

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10
Q

Conceito de:

  • Corpus criminis
A

Pessoa ou coisa sobre a qual recai a conduta delituosa;

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11
Q

Conceito de:

  • Corpus instrumentorum
A

Objeto material usado pelo agressor para perpetrar o dano;

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12
Q

Conceito de:

  • Corpus probatorum
A

Elemento de convicção, consistente nas provas, vestígios, resultados. é o conjunto de todos os elementos materiais do crime.

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13
Q

Não sendo possível o exame de corpo de delito por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunham poderá suprir-lhe a falta.

V ou F

A

Verdadeiro.

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14
Q

Caso ocorra a necessidade de exumação para exame cadavérico, o administrador de cemitério público ou particular deverá indicar o lugar da sepultura, sob pena de desobediência.

V ou F

A

Verdadeiro.

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15
Q

Quem nomeia os 2 peritos ad hoc ?

A

delegado
juiz

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16
Q

O exame interno do cadáver em casos de morte violenta será dispensado quando:

A

1- Não houver infração penal que apurar OU

2- Quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para verificação de alguma circunstância relevante.

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17
Q

Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, preceder-se-à exame complementar por determinação da autoridade policial ou judiciária, de ofício, ou a requerimento do MP, do ofendido ou do acusado, ou de seu defensor;

V OU F

A

Verdade.

“Todo mundo” pode solicitar.

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18
Q

Para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos, quando possível, juntarão ao laudo do exame provas fotográficas, esquemas ou desenhos, devidamente rubricados

V OU F

A

Verdadeiro.

Redação literal do artigo 165 do CPP.

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19
Q

As fases de Reconhecimento e isolamento da cadeia de custódia são potencialmente intercambiáveis

V ou F

A

Verdadeiro. Ora uma pode vir primeiro, ora a outra.

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20
Q

QUAIS SÃO AS 10 ETAPAS DA CADEIA DE CUSTÓDIA?

A

“BIZU: REI FICA TREPA DESCARTA”

Reconhecimento: Reconhecer que é de interesse

Isolamento: Impedir ou evitar que se alterem o estado das coisas

Fixação: Descrever detalhadamente o vestígio (Fotografias, desenhos, esquemas elucidativos)

Coleta: Recolher o vestígio

Acondicionamento: Embalar o vestígio de forma individualizado de acordo com as características

Transporte: Transferir de local

Recebimento: Ato formal de transferir a posse

Processamento: Exame pericial em si. Ex: Necropsia

Armazenamento: Guardar em condições adequadas para possível contraperícia/contraprova no futuro.

Descarte: liberação do vestígio (pode ser necessária a autorização judicial dependendo da natureza do vestígio)

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21
Q

A coleta de vestígios deve ser realizada preferencialmente por perito oficial

V ou f

A

Verdadeiro;

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22
Q

Queda da cadeia de custódia
Deve gerar sempre a nulidade da prova?

A

STF (Jurisprudência) : O juiz deve sopesar as irregularidades da quebra da cadeia de custódia a fim de aferir se a prova é confiável

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22
Q

É proibida a entrada em locais isolados, bem como a remoção de quaisquer vestígios de locais de crime antes da liberação por parte do delegado responsável, sendo tipificada como fraude processual a sua realização (se forma dolosa)

v OU f

A

Falso.

Antes da liberação por parte do perito responsável.

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23
Q

Pelo código de processo civil, (Diferente do CPP)
-> A prova pericial consiste em:

A

Exame, vistoria ou avaliação

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24
Q

Pelo código de processo civil, (Diferente do CPP)
-> O juiz indeferirá a perícia quando: 3

A

I - A prova do fato não depender de conhecimentos técnico especial

II- For desnecessária em vista de outras provas produzidas;

III- Quando a verificação for impraticável

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25
Q

Pelo código de processo civil, (Diferente do CPP)
-> Juiz poderá em substituição à perícia, determinar produção de _______________, quando o ponto controvertido for de menor complexidade.

A

prova técnica simplificada (Realizada por especialista) -> simples inriquição pelo juiz, não há produção de laudo pericial.

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26
Q

A cadeia de custódia pode ser dividida em fase interna e fase externa. Qual é o marco na cadeia de custódia para essa divisão?

A

Recebimento.
Antes do recebimento - fase externa (no local de crime)
Depois do recebimento - fase interna (laboratório)

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27
Q

Apenas o perito é responsável pela preservação da cadeia de custódia?

A

Não. Qualquer AGENTE PÚBLICO que reconhecer um elemento como de potencial interesse fica responsável pela sua preservação.

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28
Q

Art. 158-F. Após a realização da perícia, o material deverá ser devolvido à central de custódia, devendo nela permanecer.

V OU F

A

Verdade.

Trecho literal do artigo 158 - f do CPP

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29
Q

Caso a central de custódia não possua espaço ou condições de armazenar determinado material, deverá a autoridade policial ou judiciária determinar as condições de depósito do referido material em local diverso, mediante requerimento do diretor do órgão central de perícia oficial de natureza criminal.

V OU F

A

Verdadeiro.

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30
Q

Exame de corpo de delito complementar.
Quando deve ser realizado?

A

30 dias após a data da agressão.

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31
Q

Quais são as partes de um relatório?

A

Preâmbulo
Quesitos
Histórico
Discussão
Descrição
Conclusão
Resposta aos quesitos

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32
Q

Qual é a parte mais importante do relatório?

A

Descrição

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33
Q

Conceito de atestado médico

A

Declaração pura e simples, por escrito, de um fato médico verídico e suas possíveis consequências.

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34
Q

Classificação dos atestados quanto à finalidade:
(3)

A

1- Administrativos (Exigidos por autoridades administrativas)

2- Judiciários (Requisitados por um juiz ou em prol do poder judiciário)

3- Oficiosos - Solicitados por qualquer pessoa

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35
Q

Classificação dos atestados quanto ao conteúdo:
(4)

A

1- Idôneo ou Verdadeiro

2- Gracioso: (Complacente ou “de favor”) para agradar o cliente e emitido de maneira antiética;

3- Imprudente (Emitido de forma descuidada e intempestiva, sem fazer por exemplo um exame físico completo que subsidie sua emissão)

4 - Falso: Ilícito Penal cometido de forma dolosa.

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36
Q

Parte mais importante do relatório

A

Descrição

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37
Q

Parte mais importante do parecer

A

Discussão
(Parecer não tem descrição)

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38
Q

Conceito de Consulta médico - legal

A

Documento por meio do qual juiz ou delegado solicita esclarecimentos do perito sobre uma pericia já realizada e coloca quesitos suplementares.
O parecer é a resposta a esse pedido de consulta.

O parecer médico legal é a resposta a uma consulta formulada pela autoridade.

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39
Q

Tanto os atestados administrativos como os judiciários podem ter importância administrativa.

V ou F

A

Verdadeiro.

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40
Q

Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior PREFERENCIALMENTE na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

V OU F

A

Verdadeiro

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41
Q

Os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.

V OU F

A

Verdadeiro;

Os peritos oficiais já prestaram o compromisso expresso no termo de posse.

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42
Q

Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.

A

Verdadeiro

43
Q

O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pela autoridade policial e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas desta decisão.

V OU F

A

Falso

A partir de sua admissão pelo Juiz.

44
Q

Perícia complexa é aquela que abrande mais de uma área do conhecimento especializado.

V OU F

A

Verdadeiro

45
Q

Perícia complexa: Obrigatório a atuação de mais deu um perito oficial.

V OU F

A

Falso.

Não há obrigatoriedade.
É facultativo.

Nas perícias complexas, pode haver atuação de mais de 1 perito oficial e as partes podem indicar mais de 1 assistente técnico

46
Q

morte violenta:

Quando bastará o simples exame externo do cadáver?

A
  • não houver infração penal que apurar OU;
  • as lesões externas permitirem precisar a causa da morte E;
  • não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante;

(Aplicabilidade prática questionável)

47
Q

Pelo código de ética médica, é vedado exame médico - pericial no interior de:

A

presídios, delegacias de polícia, unidades militares e casas de detenção.

48
Q

Sobre o assistente técnico:

Indicado pelo juiz?

A

Não.

é contratado pelas partes

49
Q

Sobre o assistente técnico:

Precisa ser aceito pelo perito judicial para participar do processo?

A

Não. Iniciará sua participação após sua admissão pelo juíz

50
Q

Sobre o assistente técnico:

Pode corrigir laudo da perícia judicial?

A

Não.
Pode contestar em seu parecer, buscando interpretações que favoreçam seu lado, porém jamais pode corrigir o laudo elaborado pelo perito oficial ou judicial..

51
Q

Conceito de Perícia Percipiendi

A

Realizada sob o fato a analisar, sob uma ótica quantitativa e qualitativa; é a perícia em si,

52
Q

Conceito de Perícia Deducendi

A

Feita sobre perícia já realizada, fatos pretéritos sobre os quais possa existir discordância das partes ou do julgador; utilizará prontuários e outros documentos;

53
Q

V ou F
Tanto a perícia percipiendi quanto a perícia deducendi possuem uma parte objetiva (descrição) e uma parte subjetiva (discussão);

A

VERDADEIRO

54
Q

Conceito de vestígio

A

Todo objeto, material ou bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relacionada à infração penal e ainda será periciado.

55
Q

Diferença de vestígio visível para vestígio latente

A

Vestígio visível - perceptível a olho nu

Vestígio latente- demanda uso de técnicas e procedimentos para sua visualização

56
Q

Vestígio também pode ser subdividido em: 3

A

Vestígio verdadeiro, vestigio ilusório, vestígio forjado

57
Q

Vestígios verdadeiros

A

Estão conectados ao fato em apuração, decorrentes da ação delituosa

58
Q

Vestígios ilusórios

A

Elemento encontrado no local de crime que não está relacionado à infração e não foi colocado de forma intencional

59
Q

Vestígios forjados

A

Elemento encontrado no local e colocado de forma intencional para alterar a percepção do perito em relação a dinâmica dos fatos;

60
Q

Conceito de evidência

A

é o vestígio que, após as devidas análises, tem constatada, técnica e cientificamente, sua relação com o fato periciado.

61
Q

Conceito de indício

A

Circunstância conhecida e comprovada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.
Não se trata necessariamente de um elemento material.

62
Q

Não podem ser peritos:

A
  • Os que estiverem submetidos a interdição de direitos (proibição do exercício de cargo ou função pública ou profissão que dependa de habilitação especial)
  • Os que prestaram depoimento anterior no processo ou emitiram opinião sobre o objeto da perícia
  • Os analfabetos e < 21 anos;
63
Q

Verdade real e verdade possível; O perito vai buscar qual ?

A

Verdade possível;

A verdade real é inalcançável.

64
Q

Quem pode requisitar uma perícia? 5

A
  • Autoridades policiais
  • Autoridades judiciárias
  • MP
  • Presidentes de Inquéritos Policiais militares
  • Presidentes de Comissões Parlamentares de Inquéritos - CPI
65
Q

O perito pode ser responsabilizado em quais esferas?

A
  • Cível (Reparação de dano)
  • Criminal (Cometimento de crime)
  • Ética (Responsabilidade ético - administrativa) Sanções ético- profissionais de advertência até cassação
66
Q

Direitos do periciado (Periciando)

A
  • Ngm será obrigado a se submeter a exame pericial sem sua permissão.
  • Para se realizar uma perícia médica, deve-se obter o consentimento livre e esclarecido do examinado ou quem legalmente o represente;
  • Ter informações sobre o objeto, fins, riscos, métodos e exames que serão realizados;
  • Não expor seu corpo a formulação de uma prova que não deseja
67
Q

Conceito de corpo de delito

A
  • Todos os elementos materiais da conduta incriminada, inclusive meios ou instrumentos de que sirva o criminoso
  • base residual do crime
  • conjunto de elementos sensíveis ao fato criminoso
  • Prova “ ad perpetuam rei memoriam” (Para lembrança perpétua da coisa)
68
Q

Diferença entre corpus criminis, corpus instrumentorum, corpus probatorum e corpo de delito

A

Corpus criminis -> Toda coisa ou pessoa sobre a qual recai a conduta delitiva/ criminosa (ex: corpo de vítima)

Corpus instrumentorum ->meios e instrumentos usados para a pratica criminosa

corpos probatorum: demais elementos de prova, podendo incluir até mesmo a prova testemunhal e prova documental;

corpo de delito: conjunto de todos os elementos supracitados

69
Q

Qual é o nome do documento emitido pelo assistente técnico?

A

Parecer

70
Q

V OU F

O perito nomeado pela autoridade será obrigado a aceitar o encargo, sob pena de multa, salvo escusa atendível;

A

Verdadeiro

71
Q

O perito nomeado pela autoridade será obrigado a aceitar o encargo, sob pena de multa, salvo escusa atendível;

Além disso, incorrerá na mesma multa, o perito que, sem justa causa:

a)

b)

c)

A

a) deixar de acudir à intimação ou ao chamado da autoridade

b) Não comparecer no dia e local designados para o exame

c) Não der o laudo, ou concorrer para que a perícia não seja feita, nos prazos estabelecidos.

72
Q

O exame do local de crime se chama:

A

Perinecroscopia (Não confundir com necropsia)

Quem faz a perinecroscopia é o perito criminal e não o médico legista!

73
Q

Quando a infração deixar vestígios será indispensável o _____________, direto ou indireto, não podendo supri-lo a __________________________;

A

Exame de corpo de delito
Confissão do acusado

74
Q

Crime não transeunte é o crime que:

A

Deixa vestígios

75
Q

Prioridade para realização de exame de corpo de delito:

A

I - Violência doméstica e familiar contra mulher

II- Violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência;

III- Crimes hediondos

76
Q

crimes hediondos tem prioridade de tramitação em todas as instâncias

V ou F

A

Verdadeiro

77
Q

Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta

V ou F

A

Verdadeiro.

78
Q

Quem não pode suprir a falta de perícia quando o a infração deixar vestígios?

A

Confissão do acusado

79
Q

A prova testemunhal pode suprir a falta:

A
  • Exame de corpo de delito direto
  • A falta do exame complementar no caso do crime de lesão corporal grave com incapacidade para atividades habituais por mais de 30 dias;

(DECORAR, EU NÃO SABIA DISSO)

80
Q

LEI DE DROGAS 11.343/06

Nos casos de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito, é suficiente o laudo de constatação (Laudo provisório) da natureza e da quantidade da droga, firmado por perito oficial ou na falta deste por pessoa idônea.

V ou F

A

Verdadeiro.
Observe que a lei coloca “pessoa idônea” no singular.
Nesse caso, em específico, a lei permite que 1 pessoa nomeada como perito ad hoc possa fazer esse laudo de constatação no contexto da lei de drogas; Além disso, esse perito nomeado também poderá participar do laudo definitivo.

81
Q

LEI DE DROGAS 11.343/06

O perito nomeado para laudo de constatação da natureza e quantidade da droga não poderá participar da elaboração do laudo definitivo.

V ou F

A

Falso.

Poderá participar sim.

82
Q

LEI DE DROGAS 11.343/06

O Laudo definitivo sobre a natureza e quantidade da droga, deve ser firmado por perito oficial ou, na falta deste, por 2 pessoas idôneas nomeadas; (2 peritos ad hoc)

V ou F

A

Verdadeiro. No laudo definitivo, vale a regra geral.

83
Q

Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes, quanto à perícia:

A
  • Requerer a oitiva dos peritos (Depoimento oral ou apresentar respostas em laudo complementar);
  • Indicar assistentes técnicos (p/ participar de audiências e na elaboração de pareceres)
84
Q

Existem quesitos que são oficiais e outros que são complementares/suplementares, diferencie-os:

A
  • Quesitos oficiais: já determinados por decreto para cada tipo de perícia. Quesito oficial só existe no ambito criminal.
  • Quesitos complementares/suplementares: Formulados pelas partes ou por quem pode formular quesito e indicar assistente técnico. -> (Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado)
85
Q

O prazo para elaboração do laudo é de 10 dias, podendo ser prorrogado a pedido do delegado.

V ou f

A

Falso.

A pedido do perito e por período indefinido (Lei não traz um período - tem que avaliar o caso concreto)

86
Q

O prazo para elaboração do laudo é de 10 dias, podendo ser prorrogado a pedido do perito por tempo indeterminado a depender do caso concreto.

Porém, caso haja lei que determine um caso específico, valerá o período determinado por lei.

Dê um exemplo:

A
  • Incidente de insanidade mental

Período máximo: 45 dias, salvo se os peritos demonstrarem necessidade de maior prazo.

Art 150, CPP. Parag 1.

87
Q

O que significa o período de incerteza de Tourdes?

A
  • período das primeiras 6 horas após a morte (apenas sinais de probabilidade de morte) - > justifica que as autopsias sejam realizadas após esse período, exceto quando peritos julgarem que possa ser feita antes do prazo e declararão no auto. (Ex: Decapitação, 500 tiros na cabeça, óbito muito evidente)
88
Q

No período de incerteza de Tourdes prevalecem no cadáver os sinais abióticos consecutivos/ mediatos.

V ou F

A

Falso.

Os sinais abióticos consecutivos ou mediatos são sinais de certeza de morte. No período de incerteza de Tourdes, temos sinais de imediatos/ probabilidade de morte. Ex: morte aparente.

89
Q

No que tange à prova pericial, é permitido às partes:

A
  • Requerer a oitiva dos peritos (Art 159,CPP)
  • Demandar esclarecimentos dos peritos desde que os quesitos ou questões sejam encaminhadas com antecedência mínima de 10 dias; (Art 159,CPP)
  • Arguir o impedimento legal do perito. (Art 112, CPP)
90
Q

Pelo código de processo civil - CPC (Diferente do CPP) - Pericia civil

O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediata o prazo para a entrega do laudo.

V ou F

A

Verdadeiro.

91
Q

Pelo código de processo civil - CPC (Diferente do CPP) - Pericia civil

O perito fará uma proposta de honorários, ficando as partes livres para aceitar/ debater valores; Se a perícia for considerada inconclusiva ou deficiente, não é possível a redução dos honorários

V ou f

A

Falso. Se perícia inconclusiva ou deficiente, juiz pode arbitrar a redução dos honorários.

92
Q

Pelo código de processo civil - CPC (Diferente do CPP) - Pericia civil

Sobre o assistente técnico, sua participação é diferente do assistente técnico no processo penal.

V ou F

A

Verdadeiro.

93
Q

Pelo código de processo civil - CPC (Diferente do CPP) - Pericia civil

Sobre o assistente técnico civil : Não estão sujeitos a impedimento ou suspeição, são de confiança da parte.

V ou F

A

V

94
Q

Pelo código de processo civil - CPC (Diferente do CPP) - Pericia civil

O perito civil deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de quantos dias?

A

5 dias

95
Q

Tratando-se de perícia criminal, quando o assistente técnico participará do processo? Ele conseguirá acompanhar o perito ?

A

Após a aceitação do juiz. Não conseguirá acompanhar as perícias junto ao perito, pois quando as perícias são realizadas, no âmbito criminal, ainda nem existe o processo. Está em processo de inquérito policial.

96
Q

Em perícia civil:

Perícia consensual é a escolha do perito pelas partes, em comum acordo.

Verdadeiro ou Falso

A

Verdadeiro.

97
Q

Em perícia civil:

Cite os requisitos para a perícia consensual

A

I - partes plenamente capazes
II- a causa possa ser resolvida por autocomposição (acordo das partes)

98
Q

Em perícia civil:

A perícia consensual substitui, para todos os efeitos, a que seria realizada por perito nomeado pelo juiz.

V ou F

A

Verdadeiro.

99
Q

Em perícia civil:

O art 473 do CPC determinada quais são os requisitos obrigatórios dentro de um laudo pericial.

I - a exposição do objeto da perícia;
II - a análise técnica ou científica realizada pelo perito;
III - a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando sua aceitação pelos especialistas da área
IV - resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público.

A

DECORE!

100
Q

LAUDO de PERICIA CIVIL

  • não existem quesitos oficiais (previamente definidos), como existe na pericia criminal (firmados por decreto em cada estado)
    Ou seja, no cível os quesitos dependerão do caso concreto.

V ou F

A

Verdadeiro

101
Q

PERICIA CIVIL

é vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais, bem como emitir____________________________________________________________________________

A

opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto

102
Q

Pelo código de processo civil - CPC (Diferente do CPP) - Pericia civil

Nas perícias cíveis, quando a prova do fato depender de conhecimento técnico e científico, o juiz será assistido por perito. Após a ciência de sua nomeação, caso não apresente escusa, o perito deverá:

A

I - proposta de honorários;
II - currículo, com comprovação de especialização;
III - contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.

O perito judicial deve apresentar o laudo pericial dentro do prazo designado pelo juiz e pelo menos vinte dias antes da audiência de instrução e julgamento

103
Q
A
104
Q
A

Medicina Legal PC-MG (5 decks)

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