ética médica pericial Flashcards
ÉTICA MÉDICA PERICIAL
Diferencie deontologia médica e diceologia médica
Deontologia = deveres do médico
Diceologia = direitos do médico
ÉTICA MÉDICA PERICIAL - CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA
é vedado ao médico:
Assinar laudos periciais, auditorias ou de verificação médico - legal caso não tenha realizado pessoalmente o exame.
Verdadeiro ou falso? qual é o princípio protegido nesse caso?
Verdadeiro
Princípio da pessoalidade do ato médico
ÉTICA MÉDICA PERICIAL - CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA
é vedado ao médico:
Ser perito ou auditor do próprio paciente, de pessoa de sua família ou de qualquer outra com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho ou de empresa em que atue ou tenha atuado.
Quais princípios estão sendo protegidos?
Princípio da imparcialidade e da isenção da atividade pericial
ÉTICA MÉDICA PERICIAL - CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA
é vedado ao médico:
Ser perito, assistente técnico ou auditor do próprio paciente, de pessoa de sua família ou de qualquer outra com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho ou de empresa em que atue ou tenha atuado.
Verdadeiro ou falso?
Falso!
Assistente técnico não tem essa vedação, afinal, ele não precisa ser imparcial;
ÉTICA MÉDICA PERICIAL - CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA
é vedado ao médico:
Realizar exames médico - periciais de corpo de delito em seres humanos no interior de prédios ou de dependências de delegacias de polícias, unidades militares, casas de detenção e presídios;
O que se preserva nesse artigo?
Autonomia médico pericial, de modo a evitar Interesse e influência externa
ÉTICA MÉDICA PERICIAL - CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA
É vedado ao médico receber remuneração ou gratificação por valores vinculados à glosa ou ao sucesso da causa, quando na função de perito ou de auditor.
V ou f
Verdadeiro
médico não pode garantir resultado
Obrigação de meios e não obrigação de resultados!
ÉTICA MÉDICA PERICIAL - CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA
é vedado ao médico:
Autorizar, vetar, bem como modificar, quando na função de auditor ou de perito, procedimentos propedêuticos ou terapêuticos instituídos, salvo, no último caso, em situações de urgência, emergência ou iminente perigo de morte do paciente, comunicando, por escrito, o fato ao médico assistente.
O que esse dispositivo protege?
Respeito aos colegas
Autonomia do ato médico
ÉTICA MÉDICA PERICIAL - CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA
é vedado ao médico:
Deixar de atuar com absoluta isenção quando designado para servir como perito ou como auditor, bem como ultrapassar os limites de suas atribuições e de sua competência.
Parágrafo único. O médico tem direito a justa remuneração pela realização do exame pericial;
Quais os princípios defendidos?
Princípios da isenção, imparcialidade e da objetividade “visum et repertum”
ÉTICA MÉDICA PERICIAL - CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA
Responsabilidade ético - profissional e penas disciplinares:
A) Advertência confidencial em aviso reservado
B) Censura confidencial em aviso reservado
C) Censura pública (Jornal CRM)
D) Suspensão do exercício profissional por até 30 dias
E) Cassação do exercício profissional (Referendada pelo CFM) (Não pode voltar nem se fizer outro vestibular e faculdade de novo)
Há previsão de reabilitação no processo ético- profissional (PEP) médico?
(Médico solicitar que seja retirado os antecedentes condenatórios do seu nome depois de um tempo do cumprimento da pena)
Sim;
após 8 anos do cumprimento da pena,
exceto pena de cassação
Crise de falso testemunho ou falsa perícia
Art 342/ cp - fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral;
(apenas forma dolosa)
pena: reclusão, de 2 a 4 anos;
