Documentos médico legais Flashcards
Sobre as notificações:
Os acidentes de trabalho, a morte encefálica e indícios ou confirmação de violência contra a mulher são exemplos de notificação compulsória.
V ou F
Sim
Sobre as notificações:
- indícios ou confirmação de violência contra a mulher é notificação compulsória? 24 ou semanal? Explique e cite a lei 13.931/19.
Sim, antes da criação da referida lei, era de notificação compulsória à autoridade sanitária.
A partir dessa lei, passou a ser de notificação compulsória à autoridade policial, em até 24 horas;
Conforme o Código de ética médica, quais são as 3 situações em que pode ser quebrado o sigilo médico?
- Consentimento escrito do paciente
- Justa causa/ motivo justo (ex: risco de terceiros)
- Dever legal (Ex: notificação compulsória de agravos) (art. 269, CP): crime de omissão de notificação de doença;
A Lei 14. 289/ 2022 - tornou obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com HIV, HBV e HCV, Hanseníase e TBC; Quais são os profissionais responsáveis por manter esse sigilo? são apenas os médicos? E quais são os critérios para quebrar esse sigilo?
A lei coloca esse sigilo em: serviços de saúde, estabelecimentos de ensino, locais de trabalho, adm publica, segurança pública, processos judiciais, mídia escrita e audiovisual; Os critérios são os mesmos para a quebra de sigilo médico de qualquer doença: autorização expressa do paciente, dever legal e justa causa;
A propria notificação possui caráter sigiloso?
Sim, e seu descumprimento leva a sanções previstas no lei geral de proteção de dados + indenização
ATESTADO
O atestado tem natureza de documento público ou particular?
Particular
ATESTADO
conceito
documento particular de declaração pura e simples de um fato médico verídico e suas possíveis consequências
ATESTADO
Classificação quanto à finalidade: 3
Administrativo: serve ao interesse do serviço ou do servidos publico Ex: licença médica, aposentadoria no serviço público.
Judiciário: Quando por solicitação da administração da justiça.
Oficioso: Interesse do particular
ATESTADO
Quanto ao conteúdo, quais tipos de atestados são antiéticos e quais são criminosos?
Atestado gracioso e imprudente são antiéticos.
Atestado falso: crime contra a fé pública (sempre doloso) Crime próprio
Falsidade de CUNHO ideológico. (conteúdo falso) Se o atestado falso tiver fim lucrativo, aplica-se também multa à pena.
ATESTADO
Quem usa o atestado falso também comete crime?
Sim, crime de uso de documento falso
Caso o paciente solicite uma cópia de seu prontuário, o hospital pode cobrar por isso?
Sim, mas apenas o valor referente ao custo de uma cópia (xerox);
Sendo vedado ao médico liberar cópias do prontuário sob sua guarda, cite as 4 situações em que isso é permitido
- ordem judicial (Será entregue ao juiz requisitante)
- para sua própria defesa
- autorizado por escrito pelo paciente
-para atender requisição do CRM
O prontuário pode ser solicitado somente pelo juiz?
CFM (Resolução) - Apenas juiz mas argumenta que o sigilo médico é um direito da CF 88
Direito: Delegado tbm pode (Lei 12.830/13)
RELATÓRIO
Laudo
Redigido pelo próprio perito, após finalizada a perícia
RELATÓRIO
Auto
Ditado ao escrivão durante o exame, na presença de testemunhas.
Ex: auto de exumação
Relatório - quais as partes 7
- Preambulo
- Quesitos (oficiais e suplementares)
- Histórico (ou comemorativo)
- Descrição
- Discussão
- Conclusão
- Resposta aos quesitos
Quesitos oficiais são obrigatórios e já padronizados por decreto para cada tipo de ação penal (apenas no âmbito criminal)
Quem pode formular quesitos suplementares?
pelas partes, juiz, delegado de policia, MP, etc;
Qual é a parte do relatório médico que não enseja responsabilidade do perito pela veracidade?
Histórico
Parte mais importante do relatório
descrição ( visum et repertum)
Qual é o documento que não possui a descrição?
Parecer
O termo “parecer” pode ser usado em dois contextos diferentes; Explique
I) Parecer : Formulado por assistente técnico das partes;
OU
II) Parecer: Formulado por perito em resposta a um pedido de consulta por parte da autoridade policial ou judiciária a fim de trazer esclarecimentos mais aprofundados;
Os componentes de um parecer podem variar conforme a literatura.
Cite os componentes de um parecer segundo França, Croce e Wilson Palermo e diferencie do posicionamento de Hygino Hércules;
- França, Croce, Palermo: Todas as partes do laudo, exceto a descrição (6 partes)
- Hygino: Preâmbulo, Exposição (quesitos formulados), discussão e conclusão;
Todos concordam que não há descrição no parecer;
Parte mais importante do parecer
discussão
conclusão é a segunda parte mais importante;
Durante o curso do processo judicial, as partes podem requerer a oitiva dos peritos desde que o mandado de intimação e os quesitos a serem esclarecidos sejam encaminhados com ____________ dias de antecedência; podendo apresentar as respostas em _____________
10 dias
laudo complementar
O relatório médico-legal é o resumo de uma perícia médica solicitado por um juiz a fim de esclarecer fatos de interesse da justiça.
V ou f
Falso!
Jamais considere o relatório como um resumo! é um documento robusto e completo!
O médico pode cobrar pela emissão de um DO?
O ato médico de examinar e constatar o óbito, sim, poderá ser cobrado, desde que se trate de paciente particular, a quem o médico não vinha prestando assistência.
Entenda-se que o diagnóstico da morte exige cuidadosa análise das atividades vitais, pesquisa de reflexos e registro de alguns fenômenos abióticos, como perda da consciência, perda da sensibilidade, abolição da motilidade e do tônus muscular. (Parecer nº 17/1988- CFM).
Não se cobra pela DO, mas pelo serviço médico de se constatar o óbvio e por consequência, emitir a DO.
O médico assistente deverá emitir certidão de óbito de paciente falecido a quem vinha prestando assistência médica, exceto quando houver indícios de morte violenta ou suspeita.
V ou F
FALSO
Certidão é emitida pelo cartório!
Não confundir!
