Interrupção e suspensão do contrato de trabalho Flashcards
(CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado) Os exemplos de interrupção do contrato de trabalho incluem
A) o período em que o empregado estiver afastado para exercer cargo de direção sindical para o qual foi eleito.
B) a falta injustificada ao trabalho.
C) a licença não remunerada para interesses particulares.
D) o período de gozo de férias.
E) os dias em que o empregado estiver afastado por suspensão disciplinar.
D) o período de gozo de férias.
**Suspensão: S/ trabalhar, S/ receber e S/ computar tempo de serviço.
**Interrupção: não trabalha, recebe e computa tempo de serviço
INTERRUPÇÃO:
-Férias
-Período descanso remunerado (descanso semanal remunerado)
-Faltas abonadas
-Licença-maternidade
-Licença-paternidade
-Aborto espontâneo
-Lockout
-Incapacidade para o trabalho por até 15 dias
-Membro de comissão de conciliação prévia, quando convocado para atuar como conciliador
-Mulher em situação de violência doméstica ou familiar (art. 9o, § 2o, III, da Lei Maria da Penha + REsp 1.757.775 – Informativo no 655 do STJ)
SUSPENSÃO:
-Suspensão disciplinar do empregado
-aposentadoria por incapacidade permanente
-acidente do trabalho, doença ocupacional e incapacidade por tempo superior a 15 dias
-Eleição para o cargo de diretor
-Licença não remunerada para tratar de assuntos pessoais
-Participação em movimento grevista
-Serviço militar obrigatório e outros encargos públicos
-90 primeiros dias do afastamento em virtude de motivo relevante de interesse para a segurança nacional (art. 472, §§ 3o a 5o)
-Suspensão para qualificação profissional
-suspensão durante o estado de calamidade pública da COVID-19
Ainda:
As faltas podem ser usadas pra confundir o candidato, vez que podem ser enquadradas como causas de interrupção e suspensão do contrato de trabalho.
O crucial de uma questão como essa é verificar se as faltas foram abonadas ou não, em sendo o caso, trata-se de interrupção, haja vista a manutenção da remuneração. Não sendo, significa dizer que haverá o desconto do pagamento referente às horas do dia faltoso, o que impõe, por óbvio, a suspensão do contrato de trabalho.
