Empregado doméstico Flashcards
Empregado doméstico: presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de ___ dias por semana, com idade mínima de ___ anos.
2 dias
18 anos
Direitos constitucionalmente assegurados aos trabalhadores em geral não estendidos aos empregados domésticos:
1)
2)
3)
4)
5)
6)
7)
1) piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;
2) participação nos lucros e resultados (atividade não tem fim lucrativo);
3) jornada de 6 horas em turnos ininterruptos de revezamento;
4) proteção do mercado de trabalho da mulher;
5) adicional de insalubridade, penosidade e periculosidade;
6) proteção em face da automação;
7) proibição de distinção entre o trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
Duração normal do trabalho doméstico: ___ horas diárias e ___ semanais.
Hora extraordinária: no mínimo ___% superior ao valor da hora normal.
Compensação de horas: mediante ____ , o saldo de horas que ultrapassarem as primeiras ___ horas mensais (serão pagas como extraordinárias) poderá ser compensado no prazo máximo de ___ ano(s).
8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais
50%
Compensação de horas: mediante acordo escrito entre empregador e empregado, o saldo de horas que ultrapassarem as primeiras 40 horas mensais (serão pagas como extraordinárias) poderá ser compensado no prazo máximo de 1 ano.
Trabalho noturno do EMPREGADO DOMÉSTICO:
- ___ horas de um dia até ___ horas do dia seguinte;
- hora tem duração de ___;
- acréscimo de, no mínimo, ___% sobre o valor da hora diurna.
Trabalho noturno do EMPREGADO DOMÉSTICO:
- 22 horas de um dia até 5 horas do dia seguinte;
- hora tem duração de 52 minutos e 30 segundos;
- acréscimo de, no mínimo, 20% sobre o valor da hora diurna.
obs.: igual ao empregado urbano.
Jornada 12X36, formalizada por meio de:
- empregado doméstico =
- demais empregados =
- empregado doméstico = acordo escrito entre as partes
- demais empregados = acordo individual ou instrumento coletivo
O acompanhamento do empregador pelo empregado doméstico em viagem será condicionado à prévia existência de _______.
A remuneração-hora do serviço em viagem será, no mínimo, __% superior ao valor do salário-hora normal (poderá ser, mediante acordo, convertido em acréscimo no banco de horas, a ser utilizado a critério do empregado).
O acompanhamento do empregador pelo empregado doméstico em viagem será condicionado à prévia existência de acordo escrito entre as partes.
A remuneração-hora do serviço em viagem será, no mínimo, 25% superior ao valor do salário-hora normal (poderá ser, mediante acordo, convertido em acréscimo no banco de horas, a ser utilizado a critério do empregado).
obs.: serão consideradas apenas as horas efetivamente trabalhadas no período.
TRABALHO EM REGIME DE TEMPO PARCIAL
Empregado doméstico: máximo de __ horas semanais (__h extra - limite máximo de __h diárias).
Demais empregados:
- máximo de __h semanais, sem a possibilidade de horas suplementares; ou
- máximo de __h semanais, com a possibilidade de acréscimo de até __h suplementares semanais.
Empregado doméstico: máximo de 25 horas semanais (1h extra - limite máximo de 6h diárias).
Demais empregados:
- máximo de 30 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares; ou
- máximo de 26 horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até 6 horas suplementares semanais.
EMPREGADO DOMÉSTICO
É obrigatória a concessão de intervalo (JORNADAS SUPERIORES A 6H DIÁRIAS) pelo período de, no mínimo, __h e, no máximo, __h, admitindo-se, mediante ________, sua redução a __ minutos.
Caso o empregado resida no local de trabalho, o período de intervalo poderá ser desmembrado em ___ períodos, desde que cada um deles tenha, no mínimo, __h, até o limite de ___h ao dia.
Jornada de até 4h: _______.
Jornada superior a 4h até 6h: _______.
(aplica a regra da CLT)
É obrigatória a concessão de intervalo pelo período de, no mínimo, 1 hora e, no máximo, 2 horas, admitindo-se, mediante prévio acordo escrito entre empregador e empregado, sua redução a 30 minutos.
Caso o empregado resida no local de trabalho, o período de intervalo poderá ser desmembrado em 2 períodos, desde que cada um deles tenha, no mínimo, 1 hora, até o limite de 4 horas ao dia.
Jornada de até 4h: não há intervalo.
Jornada superior a 4h até 6h: 15 minutos.
(aplica a regra da CLT)
O empregado doméstico tem direito ao depósito do FGTS?
Sim, de 8% da remuneração.
INDENIZAÇÃO PELA PERDA DO EMPREGO:
- doméstico não tem direito à multa de 40% sobre os depósitos do FGTS (ou 20% no caso de culpa recíproca).
- empregador deve depositar 3,2% da remuneração para indenizar, que pode ser levantada pelo empregado ou empregador, conforme a causa da extinção do contrato:
1) dispensa sem justa causa:
2) rescisão indireta:
3) término antecipado do contrato por prazo determinado por culpa do empregador:
4) pedido de demissão:
5) dispensa por justa causa:
6) término normal do contrato por prazo determinado:
7) aposentadoria:
8) falecimento do doméstico:
9) culpa recíproca:
1) dispensa sem justa causa: EMPREGADO DOMÉSTICO.
2) rescisão indireta: EMPREGADO DOMÉSTICO.
3) término antecipado do contrato por prazo determinado por culpa do empregador: EMPREGADO DOMÉSTICO.
4) pedido de demissão: EMPREGADOR.
5) dispensa por justa causa: EMPREGADOR.
6) término normal do contrato por prazo determinado: EMPREGADOR.
7) aposentadoria: EMPREGADOR.
8) falecimento do doméstico: EMPREGADOR.
9) culpa recíproca: METADE PARA CADA.
O empregado doméstico tem direito a seguro-desemprego? Se sim, qual o valor?
Sim, no valor de 1 salário mínimo pelo período máximo de 3 meses, de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo de 16 meses.
Como funciona o aviso-prévio?
- até 1 ano de contrato = aviso-prévio de 30 dias.
- a cada ano a mais serão acrescidos 3 dias, até o limite de 60 dias.
- duração máxima total = 90 dias.
- na dispensa sem justa causa, durante o aviso-prévio, o empregado poderá optar, sem prejuízo da remuneração, para procurar novo emprego, por:
a) redução de 2 horas diárias ou
b) redução de 7 dias consecutivos. - aviso-prévio indenizado = serão pagos os 30 dias sem que o empregado preste serviços.
