Greve

Question 1

(CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado) A greve considerada abusiva não gera qualquer vantagem ou garantia a seus partícipes. (C/E)

Answer 1

CERTO

OJ 10 da SDC.. É incompatível com a declaração de abusividade de movimento grevista o estabelecimento de quaisquer vantagens ou garantias a seus partícipes, que assumiram os riscos inerentes à utilização do instrumento de pressão máximo.

Question 2

(CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado) A greve pode ser declarada abusiva pelo Ministério do Trabalho, se não assegurar o atendimento aos serviços elencados na lei como essenciais. (C/E)

Answer 2

ERRADO

QUEM DECLARA SE HOUVE ABUSO É O PODER JUDICIÁRIO – A JT.
Lei 7.783/89, Art. 8º A Justiça do Trabalho, por iniciativa de qualquer das partes ou do Ministério Público do Trabalho, decidirá sobre a procedência, total ou parcial, ou improcedência das reivindicações, cumprindo ao Tribunal publicar, de imediato, o competente acórdão.

Question 3

(CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado) A empresa não está obrigada a dar acesso a dirigentes sindicais às suas dependências, sendo assegurado, contudo, o acesso às partes externas ou contíguas da empresa. (C/E)

Answer 3

ERRADO

Lei 7.783/89, Art. 6º São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos: I - o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve;