Instrução Normativa N⁰ 9, 16 De Junho De 2021

Question 1

N⁰ 9 , 16/06/2021

Answer 1

Este decreto aprova o modelo impresso da Guia de Trânsito Animal (GTA) para movimentação de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal em todo o território nacional. Além disso, estabelece o formato eletrônico da GTA, conhecido como e-GTA.

1. Modelo Impresso da GTA: Aprovado para uso nacional, com especificações técnicas detalhadas.
2. e-GTA: Estabelecido como formato eletrônico da GTA, para ser utilizado em todo o país, com orientações disponíveis no site do Ministério da Agricultura.
3. Uso do Modelo Impresso: Será utilizado onde não for possível a adoção do formato eletrônico, com informações registradas em uma base de dados única.
4. Emissão da GTA: Será realizada por sistema informatizado e transmitida imediatamente para a Base de Dados Única.
5. Atualização de Informações: Responsabilidade dos órgãos executores de sanidade agropecuária, conforme procedimentos definidos pelo Ministério da Agricultura.
6. Dispensa da GTA para Cães e Gatos: Dispensa-se a GTA para trânsito de cães e gatos, desde que acompanhados de atestado sanitário emitido por médico veterinário.
7. Aceitação da GTA: GTA emitida pelos órgãos estaduais será aceita independentemente de habilitação prévia pelo Ministério da Agricultura.
8. Validade Nacional: Somente os documentos de trânsito animal aprovados por esta Instrução Normativa terão validade em todo o território nacional.
9. Revogação: Revogada a Instrução Normativa nº 70, de 29 de dezembro de 2020.
10. Entrada em Vigor: Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de junho de 2021.

Question 2

Anexo 3
Modelos de carimbos a serem utilizados na guia de trânsito

Answer 2

Carimbos de Identificação dos Responsáveis pela Expedição da GTA:

1. Carimbo do Auditor Fiscal Federal Agropecuário:
   
   • Nome do Auditor Fiscal Federal Agropecuário (Arial Narrow, tamanho 12, negrito)
   • Formação profissional: Médico Veterinário (Arial Narrow, tamanho 11)
   • Número da matrícula do SIAPE (Arial Narrow, tamanho 11)
   • Número de registro no CRMV (Arial Narrow, tamanho 11)
2. Carimbo do Médico Veterinário dos Órgãos Executores de Sanidade Agropecuária:
   
   • Nome do Médico Veterinário (Arial Narrow, tamanho 12, negrito)
   • Formação profissional: Médico Veterinário (Arial Narrow, tamanho 11)
   • Número da matrícula ou número de controle junto ao órgão executor de sanidade agropecuária (Arial Narrow, tamanho 11)
   • Número de registro no CRMV (Arial Narrow, tamanho 11)
3. Carimbo de Outros Funcionários Autorizados dos Órgãos Executores de Sanidade Agropecuária:
   
   • Nome do Funcionário Autorizado (Arial Narrow, tamanho 12, negrito)
   • Número da matrícula ou número de controle junto ao órgão executor de sanidade agropecuária (Arial Narrow, tamanho 11)
   • Função no escritório de atendimento à comunidade (Arial Narrow, tamanho 11)
4. Carimbo do Médico Veterinário Habilitado pelo Serviço Veterinário Oficial:
   
   • Nome do Médico Veterinário (Arial Narrow, tamanho 12, negrito)
   • Formação profissional: Médico Veterinário (Arial Narrow, tamanho 11)
   • Número da portaria de habilitação junto ao MAPA (Arial Narrow, tamanho 11)
   • Número de registro no CRMV (Arial Narrow, tamanho 11)

Carimbos de Indicação da Unidade Expedidora da GTA:
- Nome da Unidade Expedidora (Arial Narrow, tamanho 12, negrito)
- Município (Arial Narrow, tamanho 11)
- Número de Telefone (Arial Narrow, tamanho 11)
- Endereço Eletrônico (Arial Narrow, tamanho 11)

Para a impressão manual, utilizar cor azul nos carimbos de identificação e cor preta nos carimbos de indicação da unidade expedidora.