Instrução Normativa N⁰ 15, 09 De Março De 2018

Question 1

Nº15, 09/03/2018

Answer 1

Resumo do Sistema Nacional de Emergências Agropecuárias (SINEAGRO):

1. Instituição do SINEAGRO:
   
   • O SINEAGRO é um conjunto de órgãos, atividades, padrões e procedimentos para a preparação e resposta a emergências agropecuárias.
   • O Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é a autoridade máxima, com coordenação estratégica da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA).
   • O SINEAGRO coordena a Força Nacional do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (FN-Suasa).
   • Estrutura orgânica: Sistema Brasileiro de Vigilância e Emergências Veterinárias e Sistema Brasileiro de Vigilância e Emergências Fitossanitárias.
   • Composto por quatro níveis de atuação: político-administrativo, estratégico, tático e operacional.
2. Atribuições do Ministro de Estado:
   
   • Assegurar recursos para o SINEAGRO.
   • Aprovar o Plano Nacional de Contingência para Emergências Agropecuárias.
   • Coordenar a participação de instituições e resolver conflitos.
3. Atribuições da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA):
   
   • Estabelecer e manter a estrutura do SINEAGRO.
   • Elaborar e coordenar o Plano Nacional de Contingência.
   • Coordenar a FN-Suasa e as ações técnicas.
4. Atribuições dos Departamentos de Saúde Animal e de Sanidade Vegetal:
   
   • Propor intervenções emergenciais.
   • Elaborar planos de contingência específicos.
   • Coordenar ações de campo e sistemas de informação.
5. Nível Operacional:
   
   • Representado por equipes técnicas em campo para execução das estratégias.
6. Recursos e Apoio:
   
   • O MAPA pode celebrar contratos e solicitar apoio de outros órgãos.
7. Orçamento e Comitê Nacional:
   
   • Destinação de recursos específicos.
   • Constituição do Comitê Nacional de Emergências Agropecuárias (CONEAGRO) para coordenação e análise estratégica.

Esta instrução normativa entra em vigor na data de sua publicação.