Instrucao Normativa N⁰ 27, 20 De Abril De 2004 Flashcards
N⁰27, 20/04/2004
Resumo:
O Secretário de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aprovou o Plano de Contingência para Peste Suína Clássica em todo o Território Nacional. Essa aprovação baseia-se no Regulamento de Defesa Sanitária Animal, aprovado pelo Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, e na existência de uma Zona Livre de Peste Suína Clássica no país, declarada pela Instrução Normativa nº 01, de 4 de janeiro de 2001.
Data de Publicação: Não especificada.
Anexo 1
Definições:
- Estabelecimento de criação: Locais destinados à criação ou manutenção de suídeos para qualquer finalidade.
- Foco: Local onde é identificada a presença de suídeos afetados pela Peste Suína Clássica (PSC).
- Interdição: Proibição de entrada e saída de suídeos, produtos, ou subprodutos de um estabelecimento de criação, quando há risco de transmissão da doença, determinada pelo serviço veterinário oficial.
- Laboratório oficial: Laboratório pertencente à rede do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- Matadouro: Local para abate de animais, sujeito à inspeção veterinária oficial.
- Médico veterinário credenciado: Profissional autorizado pelo serviço veterinário oficial conforme legislação específica.
- Médico veterinário oficial: Profissional pertencente ao serviço veterinário oficial.
- Peste Suína Clássica (PSC): Doença transmitida por um pestivírus que afeta suídeos.
- Plano de Contingência: Conjunto de medidas e decisões emergenciais para controlar e erradicar a PSC em caso de surto, visando minimizar perdas econômicas e produtivas.
- Proprietário: Pessoa física ou jurídica responsável por manter ou criar suídeos.
- Quarentena: Restrição de movimentação e observação de animais sadios expostos ao risco de contágio, visando evitar a disseminação da doença.
- Sacrifício sanitário: Abate realizado pelo serviço veterinário oficial para eliminar animais afetados pela PSC e evitar a propagação da doença, com destruição das carcaças.
- Serviço veterinário oficial: Órgão responsável pela defesa sanitária animal a nível federal, estadual ou municipal.
- Suídeo: Qualquer animal do gênero Sus, incluindo suínos e javalis.
- Suídeo acometido de PSC: Suídeo comprovadamente diagnosticado com sintomas ou lesões compatíveis com PSC.
- Suídeo suspeito de estar acometido de PSC: Suídeo com sintomas ou lesões sugestivas de PSC, ou com resultados positivos em testes laboratoriais para a doença.
- Zona externa de vigilância: Área estabelecida ao redor da zona interna de proteção, com raio mínimo de 10 km, para monitoramento de possíveis focos da doença.
- Zona interna de proteção: Área circundante a um foco de PSC, delimitada pelo serviço veterinário oficial, com raio mínimo de 3 km, para controle e prevenção da disseminação da doença.
- Zona livre de PSC: Região onde a ausência da doença foi comprovada conforme as diretrizes da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).
Introdução
Hitorico* justificativa* objetivo*
Introdução:
Histórico: O combate à Peste Suína Clássica (PSC) teve início em áreas prioritárias economicamente importantes para a produção suídea, visando à obtenção de zonas livres e à erradicação da doença no Brasil. O Programa Nacional de Controle e Erradicação da PSC foi iniciado em 1992, abrangendo inicialmente municípios nos estados do Sul do país e sendo progressivamente expandido para outros estados.
Justificativa: Mesmo com medidas sanitárias rigorosas, não há garantia absoluta contra a introdução ou reintrodução de agentes infecciosos, especialmente com o aumento do trânsito internacional de pessoas, animais e produtos de origem animal. A PSC é classificada como uma doença grave pela OIE, com consequências significativas para o bem-estar animal, produção suinícola, exportações e meio ambiente.
Objetivo: Orientar as ações para notificação e confirmação precoce de suspeitas de PSC no Brasil, adotando medidas de defesa sanitária para sua erradicação rápida e retomada da condição de zona livre da doença. Para isso, é essencial dispor de um plano de contingência detalhado, estabelecendo todas as medidas sanitárias necessárias passo a passo.
