Instituições Em Saúde E Segurança Ocupacional No Brasil Flashcards
Ministério da Saúde
Ministério da Saúde: representado pelo SUS, através dos Centros de Referência em Saúde do trabalhador (CEREST - Estadual CRST - Municipal). Também há UBS’s, hospitais e programas de saúde da família (PSF), disponíveis a todos, não só aos trabalhadores
O SUS é responsável por prestar assistência aos trabalhadores acidentados no trabalho (trabalhadores procuram o SUS ou a rede privada vinculada ao plano de saúde da empresa)
Ministério do Trabalho
(Consolidação das Leis Trabalhistas/ CLT e Normas Regulamentadoras/ NR)
Fiscalização das condições de trabalho → prevenção de doenças e promoção de saúde
Acordos tripartites: empregadores + sindicado dos empregador + secretaria do trabalho → fazem negociações e fecham acordos
Fiscalização conjunta de sindicatos
Definição de fiscalizações de empresas de mais elevado risco, com uma política de estabelecer um relacionamento aberto e democrático com a sociedade
Questionamentos dos “limites de tolerância”
Ministério da Previdência Social
1) Benefícios por incapacidade temporária
2) Benefícios por incapacidade permanente
3) Benefícios por tempo de contribuição
4) LOAS (benefícios de prestação continuada)
O que diz a ONU sobre trabalho decente e direitos dos trabalhadores?
Trabalho decente: “trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna”
Direitos:
1) Liberdade de Associação e direito à negociação coletiva
2) Eliminação do trabalho forçado e do trabalho infantil
3) Eliminação da discriminação no trabalho
4) Respeito e garantias para a segurança e saúde
5) Trabalho digno
OBS: A Constituição Federal (1988) diz que os tratados e convenções internacionais aprovados nas 2 casas do Congresso Nacional, em 2 turnos, por 3/5 dos parlamentares, terão valor de emenda constitucional
Constituição Federal sobre os direitos dos trabalhadores (artigo 7º)
1) Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança
2) Adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas
3) Seguro contra acidentes
Periculosidade
Risco à integridade física (ex: construção civil) (pode ocorrer um acidente ou nunca ocorrer um acidente)
Insalubridade
O trabalhador está sempre exposto a algo danoso (ex: lixo, doenças infecto contagiosas)
Organização Internacional do Trabalho - OIT
Agência especializada das Nações Unidas
Formula normas internacionais do trabalho
Promove o desenvolvimento e a interação das organizações de empregadores e trabalhadores
Presta cooperação técnica em várias áreas, como formação e reabilitação profissional, condições de trabalho, políticas de emprego, previdência social, segurança e saúde ocupacional.
Sistema de normas internacionais sob a forma de recomendações e convenções
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) – NR-4
Comissão de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) – NR-5
Exames médicos: Os empregadores são responsáveis pelos exames médicos dos trabalhadores
Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
Ministério Público do Trabalho (NÃO é o Ministério do Trabalho)
1) Erradicação do trabalho infantil e regulamentação do trabalho adolescente: Proteção de crianças e adolescentes contra ambientes de trabalho perigosos
2) Luta contra todas as formas de discriminação: Garantir que todos os trabalhadores sejam tratados de forma igual
3) Erradicação do trabalho forçado ou análogo ao escravo: Eliminação de práticas trabalhistas ilegais
4) Regulação das relações de trabalho: Fortalecimento das relações entre empregadores e empregados
5) Defesa do ambiente de trabalho: proteger os trabalhadores dos riscos para a saúde relacionados com o trabalho
Constituição Federal sobre os direitos sociais (Artigo 6º)
(flashbacks da redação do vestibular kkkkk)
São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Constituição Federal sobre a Previdência Social (Artigo 200)
A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a:
I - cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada;
Constituição Federal sobre a saúde (artigo 196)
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Saúde do trabalhador lei 8080/90
Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho
Organização do SUS no âmbito da proteção à saúde dos trabalhadores
Rede de Atenção à Saúde (RAS)
Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST)
Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST – estadual ou CRST - municipal)
