Documentação Programas Flashcards
Programas de documentação
1) PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos
2) PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
3) PCA - Programa de Conservação Auditiva
4) PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (foi substituído pelo PGR em 2022)
Os exames desses programas podem gerar um atestado de saúde ocupacional (ASO)
PCMSO
1) Esse programa abrange um conjunto de medidas básicas que contribuem para avaliação da saúde dos trabalhadores
2) Sua obrigatoriedade foi estabelecida pela NR-7
3) Deve ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho
4) Foi planejado com base nos riscos à saúde dos trabalhadores, especialmente os riscos identificados nas avaliações previstas no PPRA (agora PGR)
5) Pode ser alterado a qualquer momento, sempre que o médico do trabalho detectar mudanças em riscos ocupacionais decorrentes de alterações nos processos de trabalho
Objetivos do PCMSO
Conforme a NR-7, suas ações visam:
1) Monitorar a saúde integral dos trabalhadores
2) Identificar agravos à saúde do trabalhador, relacionados ou não à atividade laboral, através dos exames médicos rotineiros
Responsabilidades da empresa em relação ao PCMSO
1) Aprovar e garantir a execução do PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia
2) Garantir os recursos financeiros para a efetiva implementaçãodo PCMSO, inclusive custeando, sem ônus para o servidor, todos os procedimentos relacionados ao programa
3) Fornecer as informações necessárias à elaboração e execução do PCMSO
4) Convocar os trabalhadores para os exames médicos ocupacionais
5) Garantir a liberação dos servidores para os procedimentos previstos no PCMSO junto ao médico do trabalho
6) Exigir dos servidores o cumprimento das solicitações do médico do trabalho
7) Fornecer às empresas contratadas para terceirização de serviços, informações relativas ao PCMSO, quando solicitadas
Responsabilidades do médico coordenador do PCMSO
1) Coordenar o PCMSO
2) Supervisionar diretamente a execução do PCMSO
3) Prestar esclarecimentos, quando solicitado, sobre os problemas de saúde ocupacional dos trabalhadores respeitando o princípio ético do sigilo médico
4) Realizar os exames médicos previstos no PCMSO e orientar profissional médico familiarizado com a doença ocupacional e suas causas
5) Zelar pela padronização dos exames médicos ocupacionais
Responsabilidades do médico examinador do PCMSO
1) Examinar o trabalhador e registrar em prontuário próprio a anamnese realizada
2) Dar ciência ao trabalhador sobre os resultados dos exames e orientá-lo
3) Comunicar ao médico coordenador os casos de doenças ocupacionais
4) Seguir a rotina estabelecida pelo médico coordenador
5) Emitir o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)
Responsabilidades dos empregados do PCMSO
1) Colaborar com a execução do PCMSO, constituindo-se ato faltoso a recusa injustificada ao cumprimento do disposto neste Programa
2) Submeter-se aos exames médicos previstos no PCMSO
3) Cumprir as orientações médicas decorrentes da avaliação de sua saúde
4) Utilizar o EPI fornecido pela empresa
5) Comunicar imediatamente ao SESMT quando acometido por problemas de saúde
PCMSO - exames médicos
1) Admissional
2) Periódico
3) Retorno ao trabalho
4) Mudança de função/risco
5) Demissional
O que compreendem os exames do PCMSO
1) Avaliação clínica, abrangendo anamnese ocupacional e exame físico e mental
2) Exames complementares, realizaos de acordo com os termos específicos na NR-7 e seus anexos
Periodicidade do PCMSO
Varia de acordo com o grau de risco da empresa, que vai de 1 a 4
Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)
Deve haver 2 vias, sendo que a primeira fiacará arquivada no local de trabalho e a segunda será entregue ao trabalhador
O que deve conter o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional)?
1) Nome completo do trabalhador, o número de registro de sua identidade e sua função
2) Os riscos ocupacionais específicos existentes, ou a ausência deles, na atividade do empregado, conforme instruções
3) Indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido o trabalhador, incluindo os exames complementares e a data em que foram realizados (obs: não se coloca os resultados desses exames, pois isso é violação do sigilo médico)
4) Nome do médico coordenador, quando houver, com respectivo CRM
5) Definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador vai exercer, exerce ou exerceu
6) Nome do médico encarregado do exame e endereço ou forma de contato
7) Data e assinatura do médico encarregado do exame e carimbo contendo seu número de inscrição no Conselho Regional de Medicina
SESMT
Serviços Especializados Em Engenharia De Segurança E Medicina Do Trabalho
Composto por:
1) Médicos do Trabalho
2) Enfermeiros do Trabalho
3) Auxiliares de Enfermagem do Trabalho
4) Engenheiros de Segurança do Trabalho
5) Técnicos de Segurança do Trabalho
A obrigatoriedade de ter SESMT e quão estruturado ele deve ser depende do grau de risco da empresa (1 a 4) e do seu tamanho (nº de funcionários)
