INQUÉRITO POLICIAL Flashcards
A notitia criminis de cognição imediata ocorre quando a autoridade policial toma conhecimento do fato delituoso através da apresentação do indivíduo preso em flagrante-delito, enquanto a denúncia anônima é considerada notitia criminis inqualificada.
ERRADO.
Quando a autoridade toma conhecimento da infração penal por meio da apresentação do preso em flagrante, temos a notitia criminis de cognição coercitiva e não imediata.
O inquérito policial é peça imprescindível ao oferecimento da denúncia e se encerra com a apresentação do relatório final pela autoridade policial.
errado.
O IP é dispensável em alguns casos, podendo o titular da ação penal ingressar em juízo independentemente dele ou de seu relatório final
Na condução do inquérito policial, o Delegado de Polícia, sempre pautando suas ações pela legalidade, também se sujeita ao Princípio da Discricionariedade, que possui como característica possibilitar ao Delegado de Polícia a definição do rumo das investigações.
certo.
É exatamente isso que preza a característica da discricionariedade. A autoridade policial poderá conduzir a investigação da forma que achar conveniente diante do caso concreto.
Para a instauração de inquérito policial, bastam indícios suficientes da existência do crime, sendo dispensável, nesse primeiro momento, prova da materialidade do delito ou de sua autoria.
certo.
Exatamente. Para a instauração, bastam indícios da existência da infração penal. Com muita atenção para o ato de indiciamento:
Lei n. 12.830/2013: Art. 2º, § 6º O indiciamento, privativo do delegado de polícia, dar-se-á por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias.
O fato de não ser cabível a oposição de exceção de suspeição à autoridade policial na presidência do IP faz, por consequência, que não sejam cabíveis as hipóteses de suspeição em investigação criminal.
errado.
A própria autoridade policial poderá declarar-se suspeita, é o que determina o CPP:
Art. 107. Não se poderá opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito, mas deverão elas declarar-se suspeitas, quando ocorrer motivo legal.
No âmbito do inquérito policial, cuja natureza é inquisitiva, não se faz necessária a aplicação plena do princípio do contraditório, conforme a jurisprudência dominante.
certo.
Por se tratar de procedimento administrativo de cunho inquisidor, não se faz necessária a observação dos princípios do contraditório e da ampla defesa.
O Ministério Público pode requerer ao juiz a devolução do inquérito à autoridade policial, se necessária a realização de nova diligência imprescindível ao oferecimento da denúncia, como, por exemplo, de laudo pericial do local arrombado.
certo.
O MP tem o poder de requerer o juiz a devolução de inquérito se entender que existem diligências imprescindíveis para o oferecimento da denúncia.
Comprovada, durante as diligências para a apuração de infração penal, a existência de excludente de ilicitude que beneficie o investigado, o delegado de polícia deverá determinar o arquivamento do inquérito policial.
errado.
Delegado de polícia não pode determinar arquivamento de inquérito policial. Não importa se existiam excludentes de ilicitude. Essa regra não comporta exceção.
Em investigação demandada à autoridade policial para apurar crime de ação pública, se houver indeferimento de abertura de inquérito, o recurso deverá ser destinado ao chefe de polícia.
certo.
É exatamente o que diz a norma do art. 5º, parágrafo segundo do CPP. Letra da lei, pura e simples.
Segundo as normas processuais penais vigentes, a autoridade policial não pode determinar o arquivamento do inquérito, salvo se o MP, previamente consultado, concordar com tal determinação.
errado.
nem mesmo se o MP concordar o inquérito poderá ser arquivado pela autoridade policial.
O delegado de polícia, mediante despacho nos autos do inquérito policial, poderá determinar a incomunicabilidade do indiciado sempre que o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o permitir.
errado.
Não existe mais incomunicabilidade do indiciado, em nenhuma hipótese. A norma do art. 21 do CPP não foi recepcionada pela CF/88.
o IP é um procedimento conduzido pela _________________ para apurar uma __________________ e sua ___________.
polícia judiciária
infração penal
autoria
____________ é o conhecimento pela autoridade, espontâneo ou provocado, de um fato aparentemente criminoso.
notitia criminis
notícia do crime
Normalmente a notícia crime é endereçada à ______________, ao membro do ________________ ou ao _____________.
autoridade policial
Ministério Público’
magistrado
diante da notitia criminis, caberá ao delegado, diante do fato aparentemente típico que lhe é apresentado, iniciar as _______________.
investigações
O MP, diante de notícia crime que contenha em si elementos suficientes revelando a _____________ e a ____________, dispensará a elaboração do inquérito, oferecendo de pronto ___________; diante de notícia crime deficiente, poderá requisitar diligências à ____________________.
autoria e a materialidade
denúncia
autoridade policial
O magistrado, em face da notícia crime que lhe é apresentada, poderá remetê-la ao _____________ para providências cabíveis, ou requisitar a instauração do _______________________.
MP,
inquérito policial.
Quando a autoridade policial toma conhecimento do fato delituoso por meio de suas atividades rotineiras, é chamada de noticia criminis _________________.
de cognição imediata ou espontânea
Exemplo doutrinário: Autoridade policial toma conhecimento da prática de um crime por meio da imprensa;
Quando a autoridade policial toma conhecimento da infração penal por meio de um documento escrito, a notitia criminis é chamada de ________________.
cognição mediata ou provocada.
Exemplo: Requisição de Ministro de Justiça.
Quando a autoridade policial toma conhecimento da infração penal por meio de apresentação de alguém preso em flagrante, a notitia criminis é chamada de _________________.
cognição coercitiva
_____________________ é o conhecimento da infração penal por meio de uma denúncia anônima.
Notitia criminis inqualificada
No caso da Notitia criminis inqualificada, o delegado de polícia deve realizar um _________________________ antes de instaurar o IP propriamente dito. O procedimento preliminar realizado a fim de comprovar a veracidade das informações contidas na denúncia é chamado de __________________________.
procedimento preliminar
verificação de procedência das informações (VPI).
a ________________ é uma espécie de Notitia Criminis, na qual há a comunicação da infração penal por qualquer pessoa do povo, e não pela vítima ou seu representante legal
Delatio Criminis
_____________________ É a própria representação do ofendido nas ações penais condicionadas à representação.
Delatio criminis postulatória
_________________ É a chamada notícia de qualquer do povo (CP- art. 5º, § 3º, do CPP) Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial
Delatio criminis simples
o que é delação apócrifa
é a notitia criminis inqualificada nada mais é do que a “denúncia anônima”, no jargão popular.
tanto STF quanto o STJ não admitem que o inquérito seja instaurado com base unicamente em ____________________.
denúncia anônima
O IP é uma peça ____________, de natureza ___________
informativa
administrativa
o IP possui dupla função, quais sejam:
- Função preservadora: visa evitar a instauração de um processo penal infundado, além de se preservar a imagem do investigado, que pode ser ou não o responsável pela infração penal.
- Função preparatória: busca formar a opinião do titular da ação penal colhendo os elementos necessários para um lastro probatório mínimo.
