Infrações de Trânsito

Question 1

Art. 162. Dirigir veículo:

    I - sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor:

Answer 1

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa (três vezes);

Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;

Question 2

Art. 162. Dirigir veículo:

    II - com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir:

Answer 2

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa (três vezes);

Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;

Question 3

Art. 162. Dirigir veículo:

III - com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo:

Answer 3

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa (duas vezes);

Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;

Question 4

Art. 162. Dirigir veículo:

V - com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias:

Answer 4

Infração - gravíssima;

    Penalidade - multa;

    Medida administrativa - recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;

Question 5

Art. 162. Dirigir veículo:

VI - sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir:

Answer 5

Infração - gravíssima;

    Penalidade - multa;

    Medida administrativa - retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou apresentação de condutor habilitado.

Question 6

Art. 163. Entregar a direção do veículo a pessoa nas condições previstas no artigo anterior:

Answer 6

Infração - as mesmas previstas no artigo anterior;

    Penalidade - as mesmas previstas no artigo anterior;

    Medida administrativa - a mesma prevista no inciso III do artigo anterior. (Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;)

Question 7

Art. 164. Permitir que pessoa nas condições referidas nos incisos do art. 162 tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via:

Answer 7

Infração - as mesmas previstas nos incisos do art. 162;

    Penalidade - as mesmas previstas no art. 162;

    Medida administrativa - a mesma prevista no inciso III do art. 162. (Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;)

Question 8

Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência

Answer 8

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4o do art. 270 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - do Código de Trânsito Brasileiro.

Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses.

Question 9

Art. 165-A. Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277:

Answer 9

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses;

Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4º do art. 270.

Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses

Question 10

Art. 166. Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança:

Answer 10

Infração - gravíssima;

    Penalidade - multa

Question 11

Art. 167. Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança, conforme previsto no art. 65:

Answer 11

Infração - grave;

    Penalidade - multa;

    Medida administrativa - retenção do veículo até colocação do cinto pelo infrator.

Question 12

Art. 168. Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas neste Código:

Answer 12

Infração - gravíssima;

    Penalidade - multa;

    Medida administrativa - retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.

Question 13

Art. 169. Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança:

Answer 13

Infração - leve;

    Penalidade - multa.

Question 14

Art. 170. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos:

Answer 14

Infração - gravíssima;

    Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;

    Medida administrativa - retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.

Question 15

Art. 171. Usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos:

Answer 15

Infração - média;

    Penalidade - multa.

Question 16

Art. 172. Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias:

Answer 16

Infração - média;

    Penalidade - multa.

Question 17

Art. 173. Disputar corrida:

Answer 17

Infração - gravíssima;

    Penalidade - multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo;         

    Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.

    Parágrafo único.  Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de 12 (doze) meses da infração anterior.       

ATENÇÃOOO:

A penalidade de suspensão do direito de dirigir não é de 12 MESES igual à infração de dirigir alcoolizado.

Question 18

Art. 174. Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via:

Answer 18

Infração - gravíssima;

    Penalidade - multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo;       

    Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.

    § 1o   As penalidades são aplicáveis aos promotores e aos condutores participantes.        

§ 2o Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de 12 (doze) meses da infração anterior.

Question 19

Art. 175. Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus:

Answer 19

Infração - gravíssima;

    Penalidade - multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo;          

    Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.

    Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de 12 (doze) meses da infração anterior.

Question 20

Art. 176. Deixar o condutor envolvido em acidente COM vítima:

    I - de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo;

    II - de adotar providências, podendo fazê-lo, no sentido de evitar perigo para o trânsito no local;

    III - de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia;

    IV - de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito;

    V - de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência:

Answer 20

Infração - gravíssima;

    Penalidade - multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir;

    Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação.

Question 21

Art. 177. Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes:

Answer 21

Infração - grave;

    Penalidade - multa.

Question 22

Art. 178. Deixar o condutor, envolvido em acidente SEM vítima, de adotar providências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito:

Answer 22

Infração - média;

    Penalidade - multa.

Question 23

Art. 179. Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo na via pública, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção e em que o veículo esteja devidamente sinalizado:

    I - em pista de rolamento de rodovias e vias de trânsito rápido:

E

    II - nas demais vias:

Answer 23

I - em pista de rolamento de rodovias e vias de trânsito rápido:

    Infração - grave;

    Penalidade - multa;

    Medida administrativa - remoção do veículo;

    II - nas demais vias:

    Infração - leve;

    Penalidade - multa.

Question 24

Art. 180. Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível:

Answer 24

Infração - média;

    Penalidade - multa;

    Medida administrativa - remoção do veículo.

Question 25

Art. 181. Estacionar o veículo:

    I - nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal:

Answer 25

Infração - média;

    Penalidade - multa;

    Medida administrativa - remoção do veículo;

Question 26

Art. 181. Estacionar o veículo:

    II - afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinqüenta centímetros a um metro:

Answer 26

Infração - leve;

    Penalidade - multa;

    Medida administrativa - remoção do veículo;

Question 27

Art. 181. Estacionar o veículo:

    III - afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro:

Answer 27

Infração - grave;

    Penalidade - multa;

    Medida administrativa - remoção do veículo;

Question 28

Art. 181. Estacionar o veículo:

IV - em desacordo com as posições estabelecidas neste Código:

Answer 28

Infração - média;

    Penalidade - multa;

    Medida administrativa - remoção do veículo;

Question 29

Art. 181. Estacionar o veículo:

V - na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das vias dotadas de acostamento:

Answer 29

Infração - gravíssima;

    Penalidade - multa;

    Medida administrativa - remoção do veículo;

Question 30

Art. 181. Estacionar o veículo:

VI - junto ou sobre hidrantes de incêndio, registro de água ou tampas de poços de visita de galerias subterrâneas, desde que devidamente identificados, conforme especificação do CONTRAN:

Answer 30

Infração - média;

    Penalidade - multa;

    Medida administrativa - remoção do veículo;

Question 31

Art. 181. Estacionar o veículo:

VII - nos acostamentos, salvo motivo de força maior:

Answer 31

Infração - leve;

    Penalidade - multa;

    Medida administrativa - remoção do veículo;

Question 32

Art. 181. Estacionar o veículo:

VIII - no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público:

Answer 32

Infração - grave;

    Penalidade - multa;

    Medida administrativa - remoção do veículo;

Question 33

Art. 181. Estacionar o veículo:

IX - onde houver guia de calçada (meio-fio) rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos:

Answer 33

Infração - média;

    Penalidade - multa;

    Medida administrativa - remoção do veículo;

Question 34

Art. 181. Estacionar o veículo:

X - impedindo a movimentação de outro veículo:

Answer 34

Infração - média;

    Penalidade - multa;

    Medida administrativa - remoção do veículo;

Question 35

Art. 181. Estacionar o veículo:

XI - ao lado de outro veículo em fila dupla:

Answer 35

Infração - grave;

    Penalidade - multa;

    Medida administrativa - remoção do veículo;

Question 36

Art. 181. Estacionar o veículo:

XII - na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres:

Answer 36

Infração - grave;

    Penalidade - multa;

    Medida administrativa - remoção do veículo;

Question 37

Art. 181. Estacionar o veículo:

XIII - onde houver sinalização horizontal delimitadora de ponto de embarque ou desembarque de passageiros de transporte coletivo ou, na inexistência desta sinalização, no intervalo compreendido entre dez metros antes e depois do marco do ponto:

Answer 37

Infração - média;

    Penalidade - multa;

    Medida administrativa - remoção do veículo;

Question 38

Art. 181. Estacionar o veículo:

XIV - nos viadutos, pontes e túneis:

Answer 38

Infração - grave;

    Penalidade - multa;

    Medida administrativa - remoção do veículo;

Question 39

Art. 181. Estacionar o veículo:

XV - na contramão de direção:

Answer 39

Infração - média;

    Penalidade - multa;

ATENÇÃOOO:

não há REMOÇÃO DE VEÍCULO

macete: NA CONTRAMÃO? NÃO HÁ REMOÇÃO

Question 40

Art. 181. Estacionar o veículo:
XVI - em aclive ou declive, não estando devidamente freado e sem calço de segurança, quando se tratar de veículo com peso bruto total superior a três mil e quinhentos quilogramas:

Answer 40

Infração - grave;

    Penalidade - multa;

    Medida administrativa - remoção do veículo;

Question 41

Art. 181. Estacionar o veículo:

XVII - em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização (placa - Estacionamento Regulamentado):

Answer 41

Infração - grave; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

    Penalidade - multa;

    Medida administrativa - remoção do veículo;

Question 42

Art. 181. Estacionar o veículo:

XVIII - em locais e horários proibidos especificamente pela sinalização (placa - Proibido Estacionar):

Answer 42

Infração - média;

    Penalidade - multa;

    Medida administrativa - remoção do veículo;

Question 43

Art. 181. Estacionar o veículo:

XIX - em locais e horários de estacionamento e parada proibidos pela sinalização (placa - Proibido Parar e Estacionar):

Answer 43

Infração - grave;

    Penalidade - multa;

    Medida administrativa - remoção do veículo.

Question 44

Art. 181. Estacionar o veículo:

XX - nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição: (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência)

Answer 44

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa;

Medida administrativa - remoção do veículo.

Question 45

Art. 182. Parar o veículo:

    I - nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal:

Answer 45

Infração - média;

    Penalidade - multa;

Question 46

Art. 182. Parar o veículo:

 II - afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinqüenta centímetros a um metro:

Answer 46

Infração - leve;

    Penalidade - multa;

Question 47

Art. 182. Parar o veículo:

III - afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro:

Answer 47

Infração - média;

    Penalidade - multa;

Question 48

Art. 182. Parar o veículo:

IV - em desacordo com as posições estabelecidas neste Código:

Answer 48

Infração - leve;

    Penalidade - multa;

Question 49

Art. 182. Parar o veículo:

V - na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das demais vias dotadas de acostamento:

Answer 49

Infração - grave;

    Penalidade - multa;

Question 50

Art. 182. Parar o veículo:

VI - no passeio ou sobre faixa destinada a pedestres, nas ilhas, refúgios, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento e marcas de canalização:

Answer 50

Infração - leve;

    Penalidade - multa;

Question 51

Art. 182. Parar o veículo:

VII - na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres:

Answer 51

Infração - média;

    Penalidade - multa;

Question 52

Art. 182. Parar o veículo:

VIII - nos viadutos, pontes e túneis:

Answer 52

Infração - média;

    Penalidade - multa;

Question 53

Art. 182. Parar o veículo:

IX - na contramão de direção:

Answer 53

Infração - média;

    Penalidade - multa;

Question 54

Art. 182. Parar o veículo:

X - em local e horário proibidos especificamente pela sinalização (placa - Proibido Parar):

Answer 54

Infração - média;

    Penalidade - multa.

Question 55

Art. 183. Parar o veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso:

Answer 55

Infração - média;

    Penalidade - multa.

Question 56

Art. 184. Transitar com o veículo:

    I - na faixa ou pista da direita, regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo, exceto para acesso a imóveis lindeiros ou conversões à direita:

Answer 56

Infração - leve;

    Penalidade - multa;

Question 57

Art. 184. Transitar com o veículo:

II - na faixa ou pista da esquerda regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo:

Answer 57

Infração - grave;

    Penalidade - multa.

Question 58

Art. 184. Transitar com o veículo:

III - na faixa ou via de trânsito exclusivo, regulamentada com circulação destinada aos veículos de transporte público coletivo de passageiros, salvo casos de força maior e com autorização do poder público competente: (Incluído pela Lei nº 13.154, de 2015)

Answer 58

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa e apreensão do veículo;

Medida Administrativa - remoção do veículo.

Question 59

Art. 185. Quando o veículo estiver em movimento, deixar de conservá-lo:

    I - na faixa a ele destinada pela sinalização de regulamentação, exceto em situações de emergência;

    II - nas faixas da direita, os veículos lentos e de maior porte:

Answer 59

Infração - média;

    Penalidade - multa.

Question 60

Art. 186. Transitar pela contramão de direção em:

    I - vias com duplo sentido de circulação, exceto para ultrapassar outro veículo e apenas pelo tempo necessário, respeitada a preferência do veículo que transitar em sentido contrário:

E

    II - vias com sinalização de regulamentação de sentido único de circulação:

Answer 60

I - vias com duplo sentido de circulação, exceto para ultrapassar outro veículo e apenas pelo tempo necessário, respeitada a preferência do veículo que transitar em sentido contrário:

    Infração - grave;

    Penalidade - multa;

    II - vias com sinalização de regulamentação de sentido único de circulação:

    Infração - gravíssima;

    Penalidade - multa.

Question 61

Art. 187. Transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação estabelecida pela autoridade competente:

Answer 61

Infração - média;

    Penalidade - multa;

Question 62

Art. 188. Transitar ao lado de outro veículo, interrompendo ou perturbando o trânsito:

Answer 62

Infração - média;

    Penalidade - multa.

Question 63

Art. 189. Deixar de dar passagem aos veículos precedidos de batedores, de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de operação e fiscalização de trânsito e às ambulâncias, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentados de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitentes:

Answer 63

Infração - gravíssima;

    Penalidade - multa.

Question 64

Art. 190. Seguir veículo em serviço de urgência, estando este com prioridade de passagem devidamente identificada por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitentes:

Answer 64

Infração - grave;

    Penalidade - multa.

Question 65

Art. 191. Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem:

Answer 65

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir.

Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses da infração anterior.

Question 66

Art. 192. Deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade, as condições climáticas do local da circulação e do veículo:

Answer 66

Infração - grave;

    Penalidade - multa.

Question 67

Art. 193. Transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos:

Answer 67

Infração - gravíssima;

    Penalidade - multa (três vezes).

Question 68

Art. 194. Transitar em marcha à ré, salvo na distância necessária a pequenas manobras e de forma a não causar riscos à segurança:

Answer 68

Infração - grave;

    Penalidade - multa.

DAR RÉ NO KIBE É GRAVE.

Question 69

Art. 195. Desobedecer às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes:

Answer 69

Infração - grave;

    Penalidade - multa.

Question 70

Art. 196. Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto regulamentar de braço ou luz indicadora de direção do veículo, o início da marcha, a realização da manobra de parar o veículo, a mudança de direção ou de faixa de circulação:

Answer 70

Infração - grave;

    Penalidade - multa.

São os famosos “c0rnos” que não dão seta!… Ser c0rno é GRAVE!

Question 71

Art. 197. Deixar de deslocar, com antecedência, o veículo para a faixa mais à esquerda ou mais à direita, dentro da respectiva mão de direção, quando for manobrar para um desses lados:

Answer 71

Infração - média;

    Penalidade - multa.

Question 72

Art. 198. Deixar de dar passagem pela esquerda, quando solicitado:

Answer 72

Infração - média;

    Penalidade - multa.

Question 73

Art. 199. Ultrapassar pela direita, salvo quando o veículo da frente estiver colocado na faixa apropriada e der sinal de que vai entrar à esquerda:

Answer 73

Infração - média;

    Penalidade - multa.

Question 74

Art. 200. Ultrapassar pela direita veículo de transporte coletivo ou de escolares, parado para embarque ou desembarque de passageiros, salvo quando houver refúgio de segurança para o pedestre:

Answer 74

Infração - gravíssima;

    Penalidade - multa.

Question 75

Art. 201. Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinqüenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta:

Answer 75

Infração - média;

    Penalidade - multa.

Question 76

Art. 202. Ultrapassar outro veículo:

    I - pelo acostamento;

    II - em interseções e passagens de nível;

Answer 76

Infração - gravíssima;

    Penalidade - multa (cinco vezes).

Question 77

Art. 203. Ultrapassar pela contramão outro veículo:

    I - nas curvas, aclives e declives, sem visibilidade suficiente;

    II - nas faixas de pedestre;

    III - nas pontes, viadutos ou túneis;

    IV - parado em fila junto a sinais luminosos, porteiras, cancelas, cruzamentos ou qualquer outro impedimento à livre circulação;

    V - onde houver marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela:

Answer 77

Infração - gravíssima;

    Penalidade - multa (cinco vezes).        

Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses da infração anterior.

Question 78

Art. 204. Deixar de parar o veículo no acostamento à direita, para aguardar a oportunidade de cruzar a pista ou entrar à esquerda, onde não houver local apropriado para operação de retorno:

Answer 78

Infração - grave;

    Penalidade - multa.

Question 79

Art. 205. Ultrapassar veículo em movimento que integre cortejo, préstito, desfile e formações militares, salvo com autorização da autoridade de trânsito ou de seus agentes:

Answer 79

Infração - leve;

    Penalidade - multa.

Question 80

Art. 206. Executar operação de retorno:

    I - em locais proibidos pela sinalização;

    II - nas curvas, aclives, declives, pontes, viadutos e túneis;

    III - passando por cima de calçada, passeio, ilhas, ajardinamento ou canteiros de divisões de pista de rolamento, refúgios e faixas de pedestres e nas de veículos não motorizados;

    IV - nas interseções, entrando na contramão de direção da via transversal;

    V - com prejuízo da livre circulação ou da segurança, ainda que em locais permitidos:

Answer 80

Infração - gravíssima;

    Penalidade - multa.

Question 81

Art. 208. Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória:

Answer 81

Infração - gravíssima;

    Penalidade - multa.

Question 82

Art. 209. Transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, deixar de adentrar às áreas destinadas à pesagem de veículos ou evadir-se para não efetuar o pagamento do pedágio:

Answer 82

Infração - grave;

    Penalidade - multa.

Question 83

Art. 210. Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial:

Answer 83

Infração - gravíssima;

    Penalidade - multa, apreensão do veículo e suspensão do direito de dirigir;

    Medida administrativa - remoção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.

Question 84

Art. 211. Ultrapassar veículos em fila, parados em razão de sinal luminoso, cancela, bloqueio viário parcial ou qualquer outro obstáculo, com exceção dos veículos não motorizados:

Answer 84

Infração - grave;

    Penalidade - multa.

Question 85

Art. 212. Deixar de parar o veículo antes de transpor linha férrea:

Answer 85

Infração - gravíssima;

    Penalidade - multa.

Question 86

Art. 213. Deixar de parar o veículo sempre que a respectiva marcha for interceptada:

    I - por agrupamento de pessoas, como préstitos, passeatas, desfiles e outros:

E

II - por agrupamento de veículos, como cortejos, formações militares e outros:

Answer 86

I - por agrupamento de pessoas, como préstitos, passeatas, desfiles e outros:

    Infração - gravíssima;

    Penalidade - multa.

    II - por agrupamento de veículos, como cortejos, formações militares e outros:

    Infração - grave;

    Penalidade - multa.

Question 87

Art. 214. Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado:

    I - que se encontre na faixa a ele destinada;

    II - que não haja concluído a travessia mesmo que ocorra sinal verde para o veículo;

    III - portadores de deficiência física, crianças, idosos e gestantes:

E

    IV - quando houver iniciado a travessia mesmo que não haja sinalização a ele destinada;

    V - que esteja atravessando a via transversal para onde se dirige o veículo:

Answer 87

I - que se encontre na faixa a ele destinada;

    II - que não haja concluído a travessia mesmo que ocorra sinal verde para o veículo;

    III - portadores de deficiência física, crianças, idosos e gestantes:

    Infração - gravíssima;

    Penalidade - multa.

    IV - quando houver iniciado a travessia mesmo que não haja sinalização a ele destinada;

    V - que esteja atravessando a via transversal para onde se dirige o veículo:

    Infração - grave;

    Penalidade - multa.

Question 88

Art. 215. Deixar de dar preferência de passagem:

    I - em interseção não sinalizada:

    a) a veículo que estiver circulando por rodovia ou rotatória;
    b) a veículo que vier da direita;

    II - nas interseções com sinalização de regulamentação de Dê a Preferência:

Answer 88

Infração - grave;

    Penalidade - multa.

Question 89

Art. 216. Entrar ou sair de áreas lindeiras sem estar adequadamente posicionado para ingresso na via e sem as precauções com a segurança de pedestres e de outros veículos:

Answer 89

Infração - média;

    Penalidade - multa.

Question 90

Art. 217. Entrar ou sair de fila de veículos estacionados sem dar preferência de passagem a pedestres e a outros veículos:

Answer 90

Infração - média;

    Penalidade - multa.

Question 91

Art. 218. Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias:

    I - quando a velocidade for superior à máxima em até 20% (vinte por cento):      

    II - quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% (vinte por cento) até 50% (cinqüenta por cento):       

    III - quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinqüenta por cento):

Answer 91

I - quando a velocidade for superior à máxima em até 20% (vinte por cento):

    Infração - média; 

    Penalidade - multa;       

    II - quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% (vinte por cento) até 50% (cinqüenta por cento):       

    Infração - grave;      

    Penalidade - multa;        

    III - quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinqüenta por cento):      

    Infração - gravíssima;

Penalidade - multa (três vezes) e suspensão do direito de dirigir.” (NR)

Question 92

Art. 219. Transitar com o veículo em velocidade inferior à metade da velocidade máxima estabelecida para a via, retardando ou obstruindo o trânsito, a menos que as condições de tráfego e meteorológicas não o permitam, salvo se estiver na faixa da direita:

Answer 92

Infração - média;

    Penalidade - multa

Question 93

Art. 220. Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito:
I - quando se aproximar de passeatas, aglomerações, cortejos, préstitos e desfiles:

Answer 93

Infração - gravíssima;

    Penalidade - multa;

Question 94

Art. 220. Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito:

    II - nos locais onde o trânsito esteja sendo controlado pelo agente da autoridade de trânsito, mediante sinais sonoros ou gestos;

    III - ao aproximar-se da guia da calçada (meio-fio) ou acostamento;

    IV - ao aproximar-se de ou passar por interseção não sinalizada;

    V - nas vias rurais cuja faixa de domínio não esteja cercada;

    VI - nos trechos em curva de pequeno raio;

    VII - ao aproximar-se de locais sinalizados com advertência de obras ou trabalhadores na pista;

    VIII - sob chuva, neblina, cerração ou ventos fortes;

    IX - quando houver má visibilidade;

    X - quando o pavimento se apresentar escorregadio, defeituoso ou avariado;

    XI - à aproximação de animais na pista;

    XII - em declive;

    XIII - ao ultrapassar ciclista:

Answer 94

Infração - grave;

    Penalidade - multa;

Question 95

Art. 220. Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito:

XIV - nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros ou onde haja intensa movimentação de pedestres:

Answer 95

Infração - gravíssima;

    Penalidade - multa.

Question 96

Art. 221. Portar no veículo placas de identificação em desacordo com as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN:

Answer 96

Infração - média;

    Penalidade - multa;

    Medida administrativa - retenção do veículo para regularização e apreensão das placas irregulares.

    Parágrafo único. Incide na mesma penalidade aquele que confecciona, distribui ou coloca, em veículo próprio ou de terceiros, placas de identificação não autorizadas pela regulamentação.

Question 97

Art. 222. Deixar de manter ligado, nas situações de atendimento de emergência, o sistema de iluminação vermelha intermitente dos veículos de polícia, de socorro de incêndio e salvamento, de fiscalização de trânsito e das ambulâncias, ainda que parados:

Answer 97

Infração - média;

    Penalidade - multa.

Question 98

Art. 223. Transitar com o farol desregulado ou com o facho de luz alta de forma a perturbar a visão de outro condutor:

Answer 98

Infração - grave;

    Penalidade - multa;

    Medida administrativa - retenção do veículo para regularização.

Question 99

Art. 224. Fazer uso do facho de luz alta dos faróis em vias providas de iluminação pública:

Answer 99

Infração - leve;

    Penalidade - multa.

Question 100

Art. 225. Deixar de sinalizar a via, de forma a prevenir os demais condutores e, à noite, não manter acesas as luzes externas ou omitir-se quanto a providências necessárias para tornar visível o local, quando:

    I - tiver de remover o veículo da pista de rolamento ou permanecer no acostamento;

    II - a carga for derramada sobre a via e não puder ser retirada imediatamente:

Answer 100

Infração - grave;

    Penalidade - multa.

Question 101

Art. 226. Deixar de retirar todo e qualquer objeto que tenha sido utilizado para sinalização temporária da via:

Answer 101

Infração - média;

    Penalidade - multa.

Question 102

Art. 227. Usar buzina:

    I - em situação que não a de simples toque breve como advertência ao pedestre ou a condutores de outros veículos;

    II - prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto;

    III - entre as vinte e duas e as seis horas;

    IV - em locais e horários proibidos pela sinalização;

    V - em desacordo com os padrões e freqüências estabelecidas pelo CONTRAN:

Answer 102

Infração - leve;

    Penalidade - multa.

Question 103

Art. 228. Usar no veículo equipamento com som em volume ou freqüência que não sejam autorizados pelo CONTRAN:

Answer 103

Infração - grave;

    Penalidade - multa;

    Medida administrativa - retenção do veículo para regularização.

Question 104

Art. 229. Usar indevidamente no veículo aparelho de alarme ou que produza sons e ruído que perturbem o sossego público, em desacordo com normas fixadas pelo CONTRAN:

Answer 104

Infração - média;

    Penalidade - multa e apreensão do veículo;

    Medida administrativa - remoção do veículo.

Question 105

Art. 230. Conduzir o veículo:

    I - com o lacre, a inscrição do chassi, o selo, a placa ou qualquer outro elemento de identificação do veículo violado ou falsificado;

    II - transportando passageiros em compartimento de carga, salvo por motivo de força maior, com permissão da autoridade competente e na forma estabelecida pelo CONTRAN;

    III - com dispositivo anti-radar;

    IV - sem qualquer uma das placas de identificação;

    V - que não esteja registrado e devidamente licenciado;

    VI - com qualquer uma das placas de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade:

Answer 105

Infração - gravíssima;

    Penalidade - multa e apreensão do veículo;

    Medida administrativa - remoção do veículo;

Question 106

Art. 230. Conduzir o veículo:

VII - com a cor ou característica alterada;

    VIII - sem ter sido submetido à inspeção de segurança veicular, quando obrigatória;

    IX - sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante;

    X - com equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo CONTRAN;

    XI - com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante;

    XII - com equipamento ou acessório proibido;

    XIII - com o equipamento do sistema de iluminação e de sinalização alterados;

    XIV - com registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo viciado ou defeituoso, quando houver exigência desse aparelho;

    XV - com inscrições, adesivos, legendas e símbolos de caráter publicitário afixados ou pintados no pára-brisa e em toda a extensão da parte traseira do veículo, excetuadas as hipóteses previstas neste Código;

    XVI - com vidros total ou parcialmente cobertos por películas refletivas ou não, painéis decorativos ou pinturas;

    XVII - com cortinas ou persianas fechadas, não autorizadas pela legislação;

    XVIII - em mau estado de conservação, comprometendo a segurança, ou reprovado na avaliação de inspeção de segurança e de emissão de poluentes e ruído, prevista no art. 104;

    XIX - sem acionar o limpador de pára-brisa sob chuva:

Answer 106

Infração - grave;

    Penalidade - multa;

    Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;

Question 107

Art. 230. Conduzir o veículo:

XX - sem portar a autorização para condução de escolares, na forma estabelecida no art. 136:

Answer 107

Infração – gravíssima; (Redação dada pela Lei nº 13.855, de 2019) (Vigência)

Penalidade – multa (cinco vezes); (Redação dada pela Lei nº 13.855, de 2019) (Vigência)

Medida administrativa – remoção do veículo; (Incluído pela Lei nº 13.855, de 2019) (Vigência)

Question 108

Art. 230. Conduzir o veículo:

XXI - de carga, com falta de inscrição da tara e demais inscrições previstas neste Código;

    XXII - com defeito no sistema de iluminação, de sinalização ou com lâmpadas queimadas:

Answer 108

Infração - média;

    Penalidade - multa.

Question 109

Art. 230. Conduzir o veículo:

XXIII - em desacordo com as condições estabelecidas no art. 67-C, relativamente ao tempo de permanência do condutor ao volante e aos intervalos para descanso, quando se tratar de veículo de transporte de carga ou coletivo de passageiros:

Answer 109

Infração - média;

Penalidade - multa;

Medida administrativa - retenção do veículo para cumprimento do tempo de descanso aplicável.

§ 1o Se o condutor cometeu infração igual nos últimos 12 (doze) meses, será convertida, automaticamente, a penalidade disposta no inciso XXIII em infração grave.

§ 2o Em se tratando de condutor estrangeiro, a liberação do veículo fica condicionada ao pagamento ou ao depósito, judicial ou administrativo, da multa.

Question 110

Art. 231. Transitar com o veículo:

    I - danificando a via, suas instalações e equipamentos;

    II - derramando, lançando ou arrastando sobre a via:

    a) carga que esteja transportando;
    b) combustível ou lubrificante que esteja utilizando;
    c) qualquer objeto que possa acarretar risco de acidente:

Answer 110

Infração - gravíssima;

    Penalidade - multa;

    Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;

Question 111

Art. 231. Transitar com o veículo:

III - produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN;

    IV - com suas dimensões ou de sua carga superiores aos limites estabelecidos legalmente ou pela sinalização, sem autorização:

Answer 111

Infração - grave;

    Penalidade - multa;

    Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;

Question 112

Art. 231. Transitar com o veículo:

V - com excesso de peso, admitido percentual de tolerância quando aferido por equipamento, na forma a ser estabelecida pelo CONTRAN:

Answer 112

Infração - média;

    Penalidade - multa acrescida a cada duzentos quilogramas ou fração de excesso de peso apurado, constante na seguinte tabela:

    a) até 600 kg (seiscentos quilogramas) - R$ 5,32 (cinco reais e trinta e dois centavos);          (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016)      (Vigência) b) de 601 (seiscentos e um) a 800 kg (oitocentos quilogramas) - R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos);          (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016)      (Vigência) c) de 801 (oitocentos e um) a 1.000 kg (mil quilogramas) - R$ 21,28 (vinte e um reais e vinte e oito centavos);          (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016)      (Vigência) d) de 1.001 (mil e um) a 3.000 kg (três mil quilogramas) - R$ 31,92 (trinta e um reais e noventa e dois centavos);          (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016)      (Vigência) e) de 3.001 (três mil e um) a 5.000 kg (cinco mil quilogramas) - R$ 42,56 (quarenta e dois reais e cinquenta e seis centavos);          (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016)      (Vigência) f) acima de 5.001 kg (cinco mil e um quilogramas) - R$ 53,20 (cinquenta e três reais e vinte centavos);          (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016)      (Vigência)

    Medida administrativa - retenção do veículo e transbordo da carga excedente;

Question 113

Art. 231. Transitar com o veículo:

VI - em desacordo com a autorização especial, expedida pela autoridade competente para transitar com dimensões excedentes, ou quando a mesma estiver vencida:

Answer 113

Infração - grave;

    Penalidade - multa e apreensão do veículo;

    Medida administrativa - remoção do veículo;

Question 114

Art. 231. Transitar com o veículo:

VII - com lotação excedente;

    VIII - efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente:

Answer 114

Infração – gravíssima; (Redação dada pela Lei nº 13.855, de 2019) (Vigência)

Penalidade – multa; (Redação dada pela Lei nº 13.855, de 2019) (Vigência)

Medida administrativa – remoção do veículo; (Redação dada pela Lei nº 13.855, de 2019) (Vigência)

Question 115

Art. 231. Transitar com o veículo:

IX - desligado ou desengrenado, em declive:

Answer 115

Infração - média;

    Penalidade - multa;

    Medida administrativa - retenção do veículo;

Question 116

Art. 231. Transitar com o veículo:

X - excedendo a capacidade máxima de tração:

Answer 116

Infração - de média a gravíssima, a depender da relação entre o excesso de peso apurado e a capacidade máxima de tração, a ser regulamentada pelo CONTRAN;

    Penalidade - multa;

    Medida Administrativa - retenção do veículo e transbordo de carga excedente.

Question 117

Art. 232. Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos neste Código:

Answer 117

Infração - leve;

    Penalidade - multa;

    Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação do documento.

Question 118

Art. 233. Deixar de efetuar o registro de veículo no prazo de trinta dias, junto ao órgão executivo de trânsito, ocorridas as hipóteses previstas no art. 123:

Answer 118

Infração - grave;

    Penalidade - multa;

    Medida administrativa - retenção do veículo para regularização.

Question 119

Art. 234. Falsificar ou adulterar documento de habilitação e de identificação do veículo:

Answer 119

Infração - gravíssima;

    Penalidade - multa e apreensão do veículo;

    Medida administrativa - remoção do veículo.

Question 120

Art. 235. Conduzir pessoas, animais ou carga nas partes externas do veículo, salvo nos casos devidamente autorizados:

Answer 120

Infração - grave;

    Penalidade - multa;

    Medida administrativa - retenção do veículo para transbordo.

Question 121

Art. 236. Rebocar outro veículo com cabo flexível ou corda, salvo em casos de emergência:

Answer 121

Infração - média;

    Penalidade - multa.

Question 122

Art. 237. Transitar com o veículo em desacordo com as especificações, e com falta de inscrição e simbologia necessárias à sua identificação, quando exigidas pela legislação:

Answer 122

Infração - grave;

    Penalidade - multa;

    Medida administrativa - retenção do veículo para regularização.

Question 123

Art. 238. Recusar-se a entregar à autoridade de trânsito ou a seus agentes, mediante recibo, os documentos de habilitação, de registro, de licenciamento de veículo e outros exigidos por lei, para averiguação de sua autenticidade:

Answer 123

Infração - gravíssima;

    Penalidade - multa e apreensão do veículo;

    Medida administrativa - remoção do veículo.

Question 124

Art. 239. Retirar do local veículo legalmente retido para regularização, sem permissão da autoridade competente ou de seus agentes:

Answer 124

Infração - gravíssima;

    Penalidade - multa e apreensão do veículo;

    Medida administrativa - remoção do veículo.

Question 125

Art. 240. Deixar o responsável de promover a baixa do registro de veículo irrecuperável ou definitivamente desmontado:

Answer 125

Infração - grave;

    Penalidade - multa;

    Medida administrativa - Recolhimento do Certificado de Registro e do Certificado de Licenciamento Anual.

Question 126

Art. 241. Deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo ou de habilitação do condutor:

Answer 126

Infração - leve;

    Penalidade - multa.

Question 127

Art. 242. Fazer falsa declaração de domicílio para fins de registro, licenciamento ou habilitação:

Answer 127

Infração - gravíssima;

    Penalidade - multa.

Question 128

Art. 243. Deixar a empresa seguradora de comunicar ao órgão executivo de trânsito competente a ocorrência de perda total do veículo e de lhe devolver as respectivas placas e documentos:

Answer 128

Infração - grave;

    Penalidade - multa;

    Medida administrativa - Recolhimento das placas e dos documentos.

Question 129

Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:

    I - sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN;

    II - transportando passageiro sem o capacete de segurança, na forma estabelecida no inciso anterior, ou fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou em carro lateral;

    III - fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda;

    IV - com os faróis apagados;

    V - transportando criança menor de sete anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança:

Answer 129

Infração - gravíssima;

    Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;

    Medida administrativa - Recolhimento do documento de habilitação;

Question 130

Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:

VI - rebocando outro veículo;

    VII - sem segurar o guidom com ambas as mãos, salvo eventualmente para indicação de manobras;

    VIII – transportando carga incompatível com suas especificações ou em desacordo com o previsto no § 2o do art. 139-A desta Lei;        (Incluído pela Lei nº 12.009, de 2009)

    IX – efetuando transporte remunerado de mercadorias em desacordo com o previsto no art. 139-A desta Lei ou com as normas que regem a atividade profissional dos mototaxistas:           (Incluído pela Lei nº 12.009, de 2009)

Answer 130

Infração – grave; (Incluído pela Lei nº 12.009, de 2009)

    Penalidade – multa;           (Incluído pela Lei nº 12.009, de 2009)

    Medida administrativa – apreensão do veículo para regularização.          (Incluído pela Lei nº 12.009, de 2009)

Question 131

Art. 245. Utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos, sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via:

Answer 131

Infração - grave;

    Penalidade - multa;

    Medida administrativa - remoção da mercadoria ou do material.

    Parágrafo único. A penalidade e a medida administrativa incidirão sobre a pessoa física ou jurídica responsável.

Question 132

Art. 246. Deixar de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à segurança de veículo e pedestres, tanto no leito da via terrestre como na calçada, ou obstaculizar a via indevidamente:

Answer 132

Infração - gravíssima;

    Penalidade - multa, agravada em até cinco vezes, a critério da autoridade de trânsito, conforme o risco à segurança.

    Parágrafo único. A penalidade será aplicada à pessoa física ou jurídica responsável pela obstrução, devendo a autoridade com circunscrição sobre a via providenciar a sinalização de emergência, às expensas do responsável, ou, se possível, promover a desobstrução.

Question 133

Art. 247. Deixar de conduzir pelo bordo da pista de rolamento, em fila única, os veículos de tração ou propulsão humana e os de tração animal, sempre que não houver acostamento ou faixa a eles destinados:

Answer 133

Infração - média;

    Penalidade - multa.

Question 134

Art. 248. Transportar em veículo destinado ao transporte de passageiros carga excedente em desacordo com o estabelecido no art. 109:

Answer 134

Infração - grave;

    Penalidade - multa;

    Medida administrativa - retenção para o transbordo.

Question 135

Art. 249. Deixar de manter acesas, à noite, as luzes de posição, quando o veículo estiver parado, para fins de embarque ou desembarque de passageiros e carga ou descarga de mercadorias:

Answer 135

Infração - média;

    Penalidade - multa.

Question 136

Art. 250. Quando o veículo estiver em movimento:

    I - deixar de manter acesa a luz baixa:

    a) durante a noite;
    b) de dia, nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias;          (Redação dada pela Lei  nº 13.290, de 2016)     (Vigência)
    c) de dia e de noite, tratando-se de veículo de transporte coletivo de passageiros, circulando em faixas ou pistas a eles destinadas;
    d) de dia e de noite, tratando-se de ciclomotores;

    II - deixar de manter acesas pelo menos as luzes de posição sob chuva forte, neblina ou cerração;

    III - deixar de manter a placa traseira iluminada, à noite;

Answer 136

Infração - média;

    Penalidade - multa.

Question 137

Art. 251. Utilizar as luzes do veículo:

    I - o pisca-alerta, exceto em imobilizações ou situações de emergência;

    II - baixa e alta de forma intermitente, exceto nas seguintes situações:

    a) a curtos intervalos, quando for conveniente advertir a outro condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo;
    b) em imobilizações ou situação de emergência, como advertência, utilizando pisca-alerta;
    c) quando a sinalização de regulamentação da via determinar o uso do pisca-alerta:

Answer 137

Infração - média;

    Penalidade - multa.

Question 138

Art. 252. Dirigir o veículo:

    I - com o braço do lado de fora;

    II - transportando pessoas, animais ou volume à sua esquerda ou entre os braços e pernas;

    III - com incapacidade física ou mental temporária que comprometa a segurança do trânsito;

    IV - usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais;

    V - com apenas uma das mãos, exceto quando deva fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha do veículo, ou acionar equipamentos e acessórios do veículo;

    VI - utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular;

Answer 138

Infração - média;

    Penalidade - multa.

Parágrafo único. A hipótese prevista no inciso V caracterizar-se-á como infração gravíssima no caso de o condutor estar segurando ou manuseando telefone celular. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência)

Question 139

Art. 252. Dirigir o veículo:
VII - realizando a cobrança de tarifa com o veículo em movimento: (Incluído pela Lei nº 13.154, de 2015)

Answer 139

Infração - média; (Incluído pela Lei nº 13.154, de 2015)

Penalidade - multa. (Incluído pela Lei nº 13.154, de 2015)

Question 140

Art. 253. Bloquear a via com veículo:

Answer 140

Infração - gravíssima;

    Penalidade - multa e apreensão do veículo;

    Medida administrativa - remoção do veículo.

Question 141

Art. 253-A. Usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela: (Incluído pela Lei nº 13. 281, de 2016)

Answer 141

Infração - gravíssima; (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016)

Penalidade - multa (vinte vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses; (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016)

Medida administrativa - remoção do veículo. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016)

§ 1º Aplica-se a multa agravada em 60 (sessenta) vezes aos organizadores da conduta prevista no caput. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016)

§ 2º Aplica-se em dobro a multa em caso de reincidência no período de 12 (doze) meses. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016)

§ 3º As penalidades são aplicáveis a pessoas físicas ou jurídicas que incorram na infração, devendo a autoridade com circunscrição sobre a via restabelecer de imediato, se possível, as condições de normalidade para a circulação na via. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016)

Question 142

Art. 254. É proibido ao pedestre:

    I - permanecer ou andar nas pistas de rolamento, exceto para cruzá-las onde for permitido;

    II - cruzar pistas de rolamento nos viadutos, pontes, ou túneis, salvo onde exista permissão;

    III - atravessar a via dentro das áreas de cruzamento, salvo quando houver sinalização para esse fim;

    IV - utilizar-se da via em agrupamentos capazes de perturbar o trânsito, ou para a prática de qualquer folguedo, esporte, desfiles e similares, salvo em casos especiais e com a devida licença da autoridade competente;

    V - andar fora da faixa própria, passarela, passagem aérea ou subterrânea;

    VI - desobedecer à sinalização de trânsito específica;

Answer 142

Infração - leve;

    Penalidade - multa, em 50% (cinqüenta por cento) do valor da infração de natureza leve.

Question 143

Art. 255. Conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida a circulação desta, ou de forma agressiva, em desacordo com o disposto no parágrafo único do art. 59:

Answer 143

Infração - média;

    Penalidade - multa;

    Medida administrativa - remoção da bicicleta, mediante recibo para o pagamento da multa.

Question 144

Infrações de trânsito autosuspensivas:

Answer 144

Álcool (Art. 165; Art. 165-A; )
Ameaçando pedestres ou demais veiculos (Art. 165-A)
Raxa (173, 174, 175)
Acidente COM vítima (art. 176)
Forçar passagem (art. 191)
Bloqueio policial (art. 210)
VELOCIDADE +50% (art. 218)
Motocicleta (art. 244)
Interromper (MULTA 20X) (Art. 253-A)
Toxicológico (“Art. 165-B. Conduzir veículo para o qual seja exigida habilitação nas categorias C, D ou E sem realizar o exame toxicológico previsto no § 2º do art. 148-A deste Código, após 30 (trinta) dias do vencimento do prazo estabelecido:) (MULTA 5X, SUSP 3 MESES)

3A B
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FM
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