Geral Flashcards
Deixar de prestar socorro quando envolvido em acidente com vítima pode caracterizar crime e infração administrativa.
O crime será autossuspensivo?
A infração será autossuspensiva?
CRIME NÃO. (Apenas VRLHA)
INFRAÇÃO SIMMMM.
Art. 176. Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima:
I - de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo;
II - de adotar providências, podendo fazê-lo, no sentido de evitar perigo para o trânsito no local;
III - de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia;
IV - de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito;
V - de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir;
Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação.
Exceto ao ______________, o uso de luz alta à noite é obrigatório nas vias não-iluminadas, URBANAS OU RURAIS.
CRUZAR e SEGUIR outros veículos
Art. 124. Para a expedição do novo Certificado de Registro de Veículo serão exigidos os seguintes documentos:
I - Certificado de Registro de Veículo anterior;
II - Certificado de Licenciamento Anual;
III - comprovante de transferência de propriedade, quando for o caso, conforme modelo e normas estabelecidas pelo CONTRAN;
IV - Certificado de Segurança Veicular e de emissão de poluentes e ruído, quando houver adaptação ou alteração de características do veículo;
V - comprovante de procedência e justificativa da propriedade dos componentes e agregados adaptados ou montados no veículo, quando houver alteração das características originais de fábrica;
VI - autorização do Ministério das Relações Exteriores, no caso de \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_
VII - certidão negativa de roubo ou furto de veículo, expedida no \_\_\_\_\_\_ do registro anterior, que PODERÁ ser substituída por \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_;
VIII - comprovante de quitação de débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito vinculados ao veículo, independentemente da \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_; (Vide ADIN 2998)
IX - (Revogado pela Lei nº 9.602, de 1998)
X - comprovante relativo ao cumprimento do disposto no art. 98, quando houver alteração nas características originais do veículo que afetem a emissão de poluentes e ruído;
XI - comprovante de aprovação de inspeção veicular e de poluentes e ruído, quando for o caso, conforme regulamentações do CONTRAN e do CONAMA.
Parágrafo único. O disposto no inciso VIII do caput deste artigo não se aplica à regularização de bens apreendidos ou confiscados na forma da Lei \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_
veículo da categoria de missões diplomáticas, de repartições consulares de carreira, de representações de organismos internacionais e de seus integrantes;
Município
informação do RENAVAM
responsabilidade pelas infrações cometidas
nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. (Incluído pela Lei nº 13.886, de 2019) LEI DE DROGAS.
Competências:
normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos;
e
estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos;
COMPETNÊNCIAS DE QUEM?
CUIDADO, A BANCA CESPE PODE FAZER ESSA PILANTRAGEM AQUI:
TROCAR A COMPETÊNCIA DO CONTRAN, INCISO X, E COLOCAR COMO SE FOSSE DO DENATRAN, POIS SÃO BEM PARECIDAS, OU VICE-VERSA.
Art. 12. Compete ao CONTRAN:
X - normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos;
Art. 19. Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União: ( DENATRAN )
VI - estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos;
___________________________________
Portanto,
CONTRAN normatiza PROCEDIMENTOS.
DENATRAN estabelece PROCEDIMENTOS.
O condutor que se recusa a entregar à autoridade de trânsito ou a seus agentes, mediante recibo, os documentos exigidos por lei, para averiguação de sua autenticidade, comete alguma infração ou crime (CTB ou CP)?
INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, APENAS.
Trata-se de infração, prevista no artigo 238 do CTB:
238. Recusar-se a entregar à autoridade de trânsito ou a seus agentes, mediante recibo, os documentos de habilitação, de registro, de licenciamento de veículo e outros exigidos por lei, para averiguação de sua autenticidade:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa e apreensão do veículo;
Medida administrativa - remoção do veículo.
Segundo o CTB, são vias terrestres: ______________ (MACETE)
RAPEL
Ruas Avenidas Passagens e caminhos Estradas e Rodovias Logradouros
Art. 2º São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.
Parágrafo único. Para os efeitos deste Código, são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública, as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
Os órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios fornecerão, obrigatoriamente, anualmente, dados estatísticos ao órgão máximo executivo de trânsito da União, para que este organize a estatística geral de trânsito no território nacional.
CERTO OU ERRADO?
ERRADA,
a periodicidade NÃO é anual:
Art. 19, § 3º Os órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios fornecerão, obrigatoriamente, MÊS A MÊS, os dados estatísticos para os fins previstos no inciso X.
Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais PLANEJAR OU IMPLEMENTAR, OU AMBOS, as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito?
IMPLEMENTAR, APENAS.
Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:
VIII - implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito;
As competências previstas no CTB, para os órgãos e entidades executivos do Sistema Nacional de Trânsito, são indelegáveis.
CERTO OU ERRADO?
ERRADO.
Errada, eles poderão celebrar convênio DELEGANDO as atividades, conforme caput do art. 25
:
Art. 25. Os órgãos e entidades executivos do Sistema Nacional de Trânsito poderão celebrar convênio delegando as atividades previstas neste Código, com vistas à maior eficiência e à segurança para os usuários da via.
Constitui infração _________ executar operação de conversão à direita ou à esquerda em
locais proibidos pela sinalização
GRAVE
Resolução 210
Art. 4º Considerar-se-ão eixos em TANDEM ____ ou mais eixos que constituam um conjunto integral de ________, podendo qualquer deles SER OU NÃO MOTRIZ.
dois
suspensão
Resolução 210
O peso e as dimensões máximos estabelecidos na Resolução CONTRA Nº 210/2006 impedem que outros órgãos e entidades executivos rodoviários fixem valores MAIS RESTRITIVOS em relação a vias sob sua circunscrição?
Não impedem.
Pelo contrário, os órgãos e entidades poderão sim fixar valores mais restritivos:
O crime de embriaguez ao volante, por ser delito mais grave, absorve a infração penal de dirigir veículo automotor em via pública sem permissão ou habilitação???
ERRADO.
Segundo o STJ: “a condenação do paciente, em CONCURSO MATERIAL, pelos tipos dos arts. 306 e 309 do CTB alinha-se ao entendimento assente nesta Corte Superior sobre o assunto, no sentido de que os crimes em questão são AUTÔNOMOS, com objetividades jurídicas distintas, motivo pelo qual não incide o postulado da consunção, pois um delito não constituiu meio para a execução do outro.”
O Presidente da República designará o ministério (Ministério da Infraestrutura) ou órgão da
Presidência responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, ao qual estará
vinculado o __________e subordinado o ____________________.
CONTRAN
órgão máximo executivo de trânsito da União (DENATRAN)
Resolução 14
É obrigatório registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo (tacógrafo), nos
veículos de transporte e condução de escolares; transporte de passageiros com mais de 10
lugares;
carga com capacidade máxima de tração superior a 19t;
carga com peso brutal superior
a 4.536 quilogramas;
e nos tratores de rodas de esteiras e mistos: que desenvolvam velocidade acima de 60km/h.
Não se exige registrador instantâneo de velocidade para os veículos de transporte de
passageiros ou de uso misto, registrados na categoria particular e que não realizem transporte
remunerado de pessoas.
Res 210
Os limites máximos de peso bruto total e peso bruto transmitido por eixo de veículo, nas superfícies das vias públicas, são os seguintes (principais): peso bruto total ou peso bruto total combinado, respeitando os limites da capacidade máxima de tração - CMT da unidade tratora determinada pelo fabricante:
peso bruto total para veículo não articulado: ___;
veículos com reboque ou semirreboque, exceto caminhões: ___;
peso bruto total combinado para combinações de veículos articulados com duas unidades, do tipo caminhão-trator e semirreboque, e comprimento total inferior a 16 m: ___;
peso bruto total combinado para combinações de veículos articulados com duas unidades, do tipo caminhão-trator e semirreboque com eixos em tandem triplo e comprimento total superior a 16 m: ____.
peso bruto total para veículo não articulado: 29 t;
veículos com reboque ou semirreboque, exceto caminhões: 39,5 t;
peso bruto total combinado para combinações de veículos articulados com duas unidades,
do tipo caminhão-trator e semirreboque, e comprimento total inferior a 16 m: 45 t;
peso bruto total combinado para combinações de veículos articulados com duas unidades,
do tipo caminhão-trator e semirreboque com eixos em tandem triplo e comprimento total
superior a 16 m: 48,5 t.
Conceitos:
TARA - peso próprio do veículo, acrescido dos pesos da carroçaria e equipamento, do combustível
– pelo menos _______ da capacidade do(s) tanque(s), das ferramentas e dos acessórios, da roda
sobressalente, do extintor de incêndio e do fluido de arrefecimento, expresso em quilogramas.
LOTAÇÃO - carga útil máxima, expressa em _________, incluindo o condutor e os passageiros que o veículo pode transportar, para os veículos de carga e tração ou número de pessoas para os veículos de transporte coletivo de passageiros.
PESO BRUTO TOTAL (PBT): o peso máximo (autorizado) que o veículo pode transmitir ao
pavimento, constituído da soma da ____mais a ______.
PESO BRUTO TOTAL COMBINADO (PBTC): peso máximo que pode ser transmitido ao pavimento
pela combinação de um veículo de tração ou de carga, mais seu(s) semi-reboque(s), reboque(s), respeitada a relação potência/peso, estabelecida pelo INMETRO – Instituto de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, a Capacidade Máxima de Tração da unidade de tração, conforme definida no item 2.7 do anexo dessa Resoluçãoe o limite máximo estabelecido na Resolução CONTRAN no 211/06, e suas sucedâneas.
CAPACIDADE MÁXIMA DE TRAÇÃO (CMT): máximo peso que a unidade de tração é capaz de tracionar, incluído o ______________, limitado pelas suas condições de geração e multiplicação do momento de força, resistência dos elementos que compõem a transmissão.
90%
quilogramas
tara mais a lotação
PBT da unidade de tração
Art. 95. Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.
§ 1º A obrigação de sinalizar é do ___________
responsável pela execução ou manutenção da obra ou do evento.
Não confundir:
Art. 51. Nas vias internas pertencentes a condomínios constituídos por unidades autônomas, a sinalização de regulamentação da via será implantada e mantida às expensas do condomínio, após aprovação dos projetos pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.
CRIMES DE TRÂNSITO:
Ao manobrar veículo automotor no interior de uma garagem particular, Felisberto, descuidadamente, atropela a amiga Marinalva, que orientava a manobra, a qual sofre lesões corporais de natureza leve. Durante a investigação do fato, descobre-se que Felisberto não possuía permissão ou habilitação para dirigir veículos automotores. Contudo, logo depois, a vítima comparece à Delegacia de Polícia e se retrata da representação anteriormente oferecida. Passados seis meses, é correto afirmar que Felisberto:
não poderá ser criminalmente responsabilizado.
OU
poderá ser criminalmente responsabilizado por dirigir veículo automotor sem permissão ou habilitação, ou quando cassado o direito de dirigir (art. 309 da Lei n° 9.503).
???
não poderá ser criminalmente responsabilizado.
O delito de dirigir veículo sem habilitação é crime de ação penal pública incondicionada. Por outro lado, a lesão corporal culposa (art. 303 do CTB} é crime de ação pública condicionada à representação. Imagine que Pedro (a vítima) não exerça seu direito de representação no prazo legal. Diante disso, o Ministério Público poderá denunciar João pelo delito do art. 309?
NÃO.
O delito do art. 309 foi absorvido pela conduta de praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, tipificada no art. 303 do CTB, crime de ação pública condicionada à representação. Como a representação não foi formalizada pela vítima, houve extinção da punibilidade, que abrange tanto a lesão corporal como a conduta de dirigir sem habilitação.
§ 10. O proprietário poderá indicar ao órgão executivo de trânsito o PRINCIPAL CONDUTOR do veículo, o qual, após aceitar a indicação, terá seu nome inscrito em campo próprio do cadastro do veículo no Renavam. (Incluído pela Lei nº 13.495, 2017)
§ 11. O principal condutor será excluído do Renavam: (Incluído pela Lei nº 13.495, 2017)
I-
II-
III-
I - quando houver transferência de propriedade do veículo; (Incluído pela Lei nº 13.495, 2017)
II - mediante requerimento próprio ou do proprietário do veículo; (Incluído pela Lei nº 13.495, 2017)
III - a partir da indicação de outro principal condutor. (Incluído pela Lei nº 13.495, 2017)
“não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses.”
Essa exigência é aplicada como requisito de que ainda?
Adquirir a Habilitação C
Passar de PPD para Habilitação
§ 1º Para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado no mínimo há um ano na categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses.
§ 2º Ao candidato aprovado será conferida Permissão para Dirigir, com validade de um ano.
§ 3º A Carteira Nacional de Habilitação será conferida ao condutor no término de um ano, desde que o mesmo não tenha cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima ou seja reincidente em infração média.
Art. 131. O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, __________ (VINCULADO/DESVINCULADO) ao Certificado de Registro de Veículo, em meio físico e/ou digital, à escolha do proprietário, de acordo com o modelo e com as especificações estabelecidos pelo Contran. (Redação dada pela Lei 14.071, de 2020)
§ 1º O primeiro licenciamento será feito simultaneamente ao registro.
VINCULADO
Resolução das CTV e CTVP
Art. 5º Nos veículos articulados ou com reboque, ocorrendo pane ou qualquer outro evento que impeça a utilização do caminhão-trator, será permitida sua substituição exclusivamente para a ______________
complementação da viagem.
Art. 271, § 13. No caso de o proprietário do veículo objeto do recolhimento comprovar, administrativa ou judicialmente, que o recolhimento foi indevido ou que houve abuso no período de retenção em depósito, é da responsabilidade do ________ a devolução das quantias pagas por força deste artigo, segundo os mesmos critérios da devolução de multas indevidas.
ENTE PÚBLICO
