Geral Flashcards
Deixar de prestar socorro quando envolvido em acidente com vítima pode caracterizar crime e infração administrativa.
O crime será autossuspensivo?
A infração será autossuspensiva?
CRIME NÃO. (Apenas VRLHA)
INFRAÇÃO SIMMMM.
Art. 176. Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima:
I - de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo;
II - de adotar providências, podendo fazê-lo, no sentido de evitar perigo para o trânsito no local;
III - de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia;
IV - de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito;
V - de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir;
Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação.
Exceto ao ______________, o uso de luz alta à noite é obrigatório nas vias não-iluminadas, URBANAS OU RURAIS.
CRUZAR e SEGUIR outros veículos
Art. 124. Para a expedição do novo Certificado de Registro de Veículo serão exigidos os seguintes documentos:
I - Certificado de Registro de Veículo anterior;
II - Certificado de Licenciamento Anual;
III - comprovante de transferência de propriedade, quando for o caso, conforme modelo e normas estabelecidas pelo CONTRAN;
IV - Certificado de Segurança Veicular e de emissão de poluentes e ruído, quando houver adaptação ou alteração de características do veículo;
V - comprovante de procedência e justificativa da propriedade dos componentes e agregados adaptados ou montados no veículo, quando houver alteração das características originais de fábrica;
VI - autorização do Ministério das Relações Exteriores, no caso de \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_
VII - certidão negativa de roubo ou furto de veículo, expedida no \_\_\_\_\_\_ do registro anterior, que PODERÁ ser substituída por \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_;
VIII - comprovante de quitação de débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito vinculados ao veículo, independentemente da \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_; (Vide ADIN 2998)
IX - (Revogado pela Lei nº 9.602, de 1998)
X - comprovante relativo ao cumprimento do disposto no art. 98, quando houver alteração nas características originais do veículo que afetem a emissão de poluentes e ruído;
XI - comprovante de aprovação de inspeção veicular e de poluentes e ruído, quando for o caso, conforme regulamentações do CONTRAN e do CONAMA.
Parágrafo único. O disposto no inciso VIII do caput deste artigo não se aplica à regularização de bens apreendidos ou confiscados na forma da Lei \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_
veículo da categoria de missões diplomáticas, de repartições consulares de carreira, de representações de organismos internacionais e de seus integrantes;
Município
informação do RENAVAM
responsabilidade pelas infrações cometidas
nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. (Incluído pela Lei nº 13.886, de 2019) LEI DE DROGAS.
Competências:
normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos;
e
estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos;
COMPETNÊNCIAS DE QUEM?
CUIDADO, A BANCA CESPE PODE FAZER ESSA PILANTRAGEM AQUI:
TROCAR A COMPETÊNCIA DO CONTRAN, INCISO X, E COLOCAR COMO SE FOSSE DO DENATRAN, POIS SÃO BEM PARECIDAS, OU VICE-VERSA.
Art. 12. Compete ao CONTRAN:
X - normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos;
Art. 19. Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União: ( DENATRAN )
VI - estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos;
___________________________________
Portanto,
CONTRAN normatiza PROCEDIMENTOS.
DENATRAN estabelece PROCEDIMENTOS.
O condutor que se recusa a entregar à autoridade de trânsito ou a seus agentes, mediante recibo, os documentos exigidos por lei, para averiguação de sua autenticidade, comete alguma infração ou crime (CTB ou CP)?
INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, APENAS.
Trata-se de infração, prevista no artigo 238 do CTB:
238. Recusar-se a entregar à autoridade de trânsito ou a seus agentes, mediante recibo, os documentos de habilitação, de registro, de licenciamento de veículo e outros exigidos por lei, para averiguação de sua autenticidade:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa e apreensão do veículo;
Medida administrativa - remoção do veículo.
Segundo o CTB, são vias terrestres: ______________ (MACETE)
RAPEL
Ruas Avenidas Passagens e caminhos Estradas e Rodovias Logradouros
Art. 2º São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.
Parágrafo único. Para os efeitos deste Código, são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública, as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
Os órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios fornecerão, obrigatoriamente, anualmente, dados estatísticos ao órgão máximo executivo de trânsito da União, para que este organize a estatística geral de trânsito no território nacional.
CERTO OU ERRADO?
ERRADA,
a periodicidade NÃO é anual:
Art. 19, § 3º Os órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios fornecerão, obrigatoriamente, MÊS A MÊS, os dados estatísticos para os fins previstos no inciso X.
Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais PLANEJAR OU IMPLEMENTAR, OU AMBOS, as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito?
IMPLEMENTAR, APENAS.
Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:
VIII - implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito;
As competências previstas no CTB, para os órgãos e entidades executivos do Sistema Nacional de Trânsito, são indelegáveis.
CERTO OU ERRADO?
ERRADO.
Errada, eles poderão celebrar convênio DELEGANDO as atividades, conforme caput do art. 25
:
Art. 25. Os órgãos e entidades executivos do Sistema Nacional de Trânsito poderão celebrar convênio delegando as atividades previstas neste Código, com vistas à maior eficiência e à segurança para os usuários da via.
Constitui infração _________ executar operação de conversão à direita ou à esquerda em
locais proibidos pela sinalização
GRAVE
Resolução 210
Art. 4º Considerar-se-ão eixos em TANDEM ____ ou mais eixos que constituam um conjunto integral de ________, podendo qualquer deles SER OU NÃO MOTRIZ.
dois
suspensão
Resolução 210
O peso e as dimensões máximos estabelecidos na Resolução CONTRA Nº 210/2006 impedem que outros órgãos e entidades executivos rodoviários fixem valores MAIS RESTRITIVOS em relação a vias sob sua circunscrição?
Não impedem.
Pelo contrário, os órgãos e entidades poderão sim fixar valores mais restritivos:
O crime de embriaguez ao volante, por ser delito mais grave, absorve a infração penal de dirigir veículo automotor em via pública sem permissão ou habilitação???
ERRADO.
Segundo o STJ: “a condenação do paciente, em CONCURSO MATERIAL, pelos tipos dos arts. 306 e 309 do CTB alinha-se ao entendimento assente nesta Corte Superior sobre o assunto, no sentido de que os crimes em questão são AUTÔNOMOS, com objetividades jurídicas distintas, motivo pelo qual não incide o postulado da consunção, pois um delito não constituiu meio para a execução do outro.”
O Presidente da República designará o ministério (Ministério da Infraestrutura) ou órgão da
Presidência responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, ao qual estará
vinculado o __________e subordinado o ____________________.
CONTRAN
órgão máximo executivo de trânsito da União (DENATRAN)
Resolução 14
É obrigatório registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo (tacógrafo), nos
veículos de transporte e condução de escolares; transporte de passageiros com mais de 10
lugares;
carga com capacidade máxima de tração superior a 19t;
carga com peso brutal superior
a 4.536 quilogramas;
e nos tratores de rodas de esteiras e mistos: que desenvolvam velocidade acima de 60km/h.
Não se exige registrador instantâneo de velocidade para os veículos de transporte de
passageiros ou de uso misto, registrados na categoria particular e que não realizem transporte
remunerado de pessoas.
Res 210
Os limites máximos de peso bruto total e peso bruto transmitido por eixo de veículo, nas superfícies das vias públicas, são os seguintes (principais): peso bruto total ou peso bruto total combinado, respeitando os limites da capacidade máxima de tração - CMT da unidade tratora determinada pelo fabricante:
peso bruto total para veículo não articulado: ___;
veículos com reboque ou semirreboque, exceto caminhões: ___;
peso bruto total combinado para combinações de veículos articulados com duas unidades, do tipo caminhão-trator e semirreboque, e comprimento total inferior a 16 m: ___;
peso bruto total combinado para combinações de veículos articulados com duas unidades, do tipo caminhão-trator e semirreboque com eixos em tandem triplo e comprimento total superior a 16 m: ____.
peso bruto total para veículo não articulado: 29 t;
veículos com reboque ou semirreboque, exceto caminhões: 39,5 t;
peso bruto total combinado para combinações de veículos articulados com duas unidades,
do tipo caminhão-trator e semirreboque, e comprimento total inferior a 16 m: 45 t;
peso bruto total combinado para combinações de veículos articulados com duas unidades,
do tipo caminhão-trator e semirreboque com eixos em tandem triplo e comprimento total
superior a 16 m: 48,5 t.
Conceitos:
TARA - peso próprio do veículo, acrescido dos pesos da carroçaria e equipamento, do combustível
– pelo menos _______ da capacidade do(s) tanque(s), das ferramentas e dos acessórios, da roda
sobressalente, do extintor de incêndio e do fluido de arrefecimento, expresso em quilogramas.
LOTAÇÃO - carga útil máxima, expressa em _________, incluindo o condutor e os passageiros que o veículo pode transportar, para os veículos de carga e tração ou número de pessoas para os veículos de transporte coletivo de passageiros.
PESO BRUTO TOTAL (PBT): o peso máximo (autorizado) que o veículo pode transmitir ao
pavimento, constituído da soma da ____mais a ______.
PESO BRUTO TOTAL COMBINADO (PBTC): peso máximo que pode ser transmitido ao pavimento
pela combinação de um veículo de tração ou de carga, mais seu(s) semi-reboque(s), reboque(s), respeitada a relação potência/peso, estabelecida pelo INMETRO – Instituto de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, a Capacidade Máxima de Tração da unidade de tração, conforme definida no item 2.7 do anexo dessa Resoluçãoe o limite máximo estabelecido na Resolução CONTRAN no 211/06, e suas sucedâneas.
CAPACIDADE MÁXIMA DE TRAÇÃO (CMT): máximo peso que a unidade de tração é capaz de tracionar, incluído o ______________, limitado pelas suas condições de geração e multiplicação do momento de força, resistência dos elementos que compõem a transmissão.
90%
quilogramas
tara mais a lotação
PBT da unidade de tração
Art. 95. Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.
§ 1º A obrigação de sinalizar é do ___________
responsável pela execução ou manutenção da obra ou do evento.
Não confundir:
Art. 51. Nas vias internas pertencentes a condomínios constituídos por unidades autônomas, a sinalização de regulamentação da via será implantada e mantida às expensas do condomínio, após aprovação dos projetos pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.
CRIMES DE TRÂNSITO:
Ao manobrar veículo automotor no interior de uma garagem particular, Felisberto, descuidadamente, atropela a amiga Marinalva, que orientava a manobra, a qual sofre lesões corporais de natureza leve. Durante a investigação do fato, descobre-se que Felisberto não possuía permissão ou habilitação para dirigir veículos automotores. Contudo, logo depois, a vítima comparece à Delegacia de Polícia e se retrata da representação anteriormente oferecida. Passados seis meses, é correto afirmar que Felisberto:
não poderá ser criminalmente responsabilizado.
OU
poderá ser criminalmente responsabilizado por dirigir veículo automotor sem permissão ou habilitação, ou quando cassado o direito de dirigir (art. 309 da Lei n° 9.503).
???
não poderá ser criminalmente responsabilizado.
O delito de dirigir veículo sem habilitação é crime de ação penal pública incondicionada. Por outro lado, a lesão corporal culposa (art. 303 do CTB} é crime de ação pública condicionada à representação. Imagine que Pedro (a vítima) não exerça seu direito de representação no prazo legal. Diante disso, o Ministério Público poderá denunciar João pelo delito do art. 309?
NÃO.
O delito do art. 309 foi absorvido pela conduta de praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, tipificada no art. 303 do CTB, crime de ação pública condicionada à representação. Como a representação não foi formalizada pela vítima, houve extinção da punibilidade, que abrange tanto a lesão corporal como a conduta de dirigir sem habilitação.
§ 10. O proprietário poderá indicar ao órgão executivo de trânsito o PRINCIPAL CONDUTOR do veículo, o qual, após aceitar a indicação, terá seu nome inscrito em campo próprio do cadastro do veículo no Renavam. (Incluído pela Lei nº 13.495, 2017)
§ 11. O principal condutor será excluído do Renavam: (Incluído pela Lei nº 13.495, 2017)
I-
II-
III-
I - quando houver transferência de propriedade do veículo; (Incluído pela Lei nº 13.495, 2017)
II - mediante requerimento próprio ou do proprietário do veículo; (Incluído pela Lei nº 13.495, 2017)
III - a partir da indicação de outro principal condutor. (Incluído pela Lei nº 13.495, 2017)
“não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses.”
Essa exigência é aplicada como requisito de que ainda?
Adquirir a Habilitação C
Passar de PPD para Habilitação
§ 1º Para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado no mínimo há um ano na categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses.
§ 2º Ao candidato aprovado será conferida Permissão para Dirigir, com validade de um ano.
§ 3º A Carteira Nacional de Habilitação será conferida ao condutor no término de um ano, desde que o mesmo não tenha cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima ou seja reincidente em infração média.
Art. 131. O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, __________ (VINCULADO/DESVINCULADO) ao Certificado de Registro de Veículo, em meio físico e/ou digital, à escolha do proprietário, de acordo com o modelo e com as especificações estabelecidos pelo Contran. (Redação dada pela Lei 14.071, de 2020)
§ 1º O primeiro licenciamento será feito simultaneamente ao registro.
VINCULADO
Resolução das CTV e CTVP
Art. 5º Nos veículos articulados ou com reboque, ocorrendo pane ou qualquer outro evento que impeça a utilização do caminhão-trator, será permitida sua substituição exclusivamente para a ______________
complementação da viagem.
Art. 271, § 13. No caso de o proprietário do veículo objeto do recolhimento comprovar, administrativa ou judicialmente, que o recolhimento foi indevido ou que houve abuso no período de retenção em depósito, é da responsabilidade do ________ a devolução das quantias pagas por força deste artigo, segundo os mesmos critérios da devolução de multas indevidas.
ENTE PÚBLICO
Não sendo possível a autuação em flagrante, o agente de trânsito relatará o fato à autoridade em relatório apartado do auto de infração, informando os dados a respeito do veículo.
CERTO OU ERRADO
Errada, o agente relatará o fato NO PRÓPRIO AUTO de infração.
Art. 320. A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em ______________________
§ 1º O percentual de cinco por cento do valor das multas de trânsito arrecadadas será depositado, \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ (qual periodicidade?), na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito. (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência)
§ 2º O órgão responsável deverá publicar, \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ (qual periodicidade?), na rede mundial de computadores (internet), dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação. (Incluído pela Lei nº 13. 281, de 2016) (Vigência)
sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.
mensalmente
anualmente
Art. 320-A. Os órgãos e as entidades do Sistema Nacional de Trânsito poderão integrar-se para a ampliação e o aprimoramento da fiscalização de trânsito, inclusive por meio do compartilhamento da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito. (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016)
Jair, dirigindo de maneira imprudente, causou a colisão de seu veículo com o de Maria, que sofreu lesão corporal grave, consistente na amputação de membro inferior, conforme comprovado por laudo produzido pelo perito que realizou seu exame de corpo de delito.
Com base nessa situação hipotética, a ação penal será pública INCONDICIONADA ou será CONDICIONADA A REPRESENTAÇÃO?
CONDICIONADA.
O crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor terá seu seguimento, em regra, por meio de ação penal pública condicionada à representação, só não o sendo nas hipóteses previstas no §1 do artigo 291 do CTB.
Quais as infrações autossuspensivas?
Infracoes Autossuspensivas
3AB
VIR
FM
T
Alcool Acidente com Vitima Ameacando pedestres e outros veiculos Velocidade +50 Imobilizar Raxa Forcar passagem Motocicleta Toxicologico
Dentre os crimes de trânsito, quais possuem a exigência de que seja praticado EM VIA PÚBLICA?
Dirigir sem CNH, PPD ou com CNH cassada.
Raxa.
AMBOS SÃO CRIMES DE PERIGO CONCRETO.
O crime de Afastar-se do local do acidente e o de Inovar artificiosamente em caso de acidente exigem que o acidente seja COM VÍTIMA?
Afastar-se: não exige vítima.
Inovar artificiosamente: exige vítima.
Art. 305. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída: (Vide ADC 35)
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
Art. 312. Inovar artificiosamente, em caso de acidente automobilístico com vítima, na pendência do respectivo procedimento policial preparatório, inquérito policial ou processo penal, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, a fim de induzir a erro o agente policial, o perito, ou juiz:
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
Parágrafo único. Aplica-se o disposto neste artigo, ainda que não iniciados, quando da inovação, o procedimento preparatório, o inquérito ou o processo aos quais se refere.
art. 123
§ 3º A expedição do novo certificado será comunicada ao órgão executivo de trânsito que _______________ e ao ____________.
expediu o anterior
RENAVAM
Ao transitar por um túnel, ainda que a viagem seja realizada durante o dia e que o túnel seja provido de iluminação, o condutor do veículo deverá manter os faróis acesos, utilizando luz baixa.
CERTO OU ERRADO?
CERTO.
Art. 40. O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações:
I - o condutor manterá acesos os faróis do veículo, por meio da utilização da luz baixa: (Redação dada pela Lei 14.071, de 2020)
a) à noite; (Redação dada pela Lei 14.071, de 2020)
b) mesmo durante o dia, EM TÚNEIS e sob chuva, neblina ou cerração; (Redação dada pela Lei 14.071, de 2020)
Maneco comprou um veículo de seu vizinho, e realizou todos os procedimentos para a transferência do veículo. É certo afirmar que, Maneco poderá optar por receber o CRV em meio físico, digital, ou ambos.
CERTO OU ERRADO?
CERTO.
Art. 121. Registrado o veículo, expedir-se-á o Certificado de Registro de Veículo (CRV), em meio físico e/ou digital, à escolha do proprietário, de acordo com os modelos e com as especificações estabelecidos pelo Contran, com as características e as condições de invulnerabilidade à falsificação e à adulteração. (Redação dada pela Lei 14.071, de 2020)
De acordo com a Resolução 360 do CONTRAN, um
dos critérios para que o condutor estrangeiro possa dirigir em território nacional é que ele seja penalmente imputável em seu país de origem.
CERTO OU ERRADO?
ERRADO.
A imputabilidade penal deve ser relativa às leis
brasileiras!
Res 360
Art. 1º. O condutor de veículo automotor, oriundo de
país estrangeiro e nele habilitado, desde que
penalmente imputável no Brasil, poderá dirigir no
Território Nacional quando amparado por convenções
ou acordos internacionais, ratificados e aprovados pela República Federativa do Brasil e, igualmente, pela adoção do Princípio da Reciprocidade, no prazo
máximo de 180 (cento e oitenta) dias, respeitada a
validade da habilitação de origem.
III - responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito;
É competência de quem?
CETRANs e CONTRANDIFE
ATENÇÃO:
Compete ao CONTRAN:
IX - responder às consultas que lhe forem formuladas, relativas à aplicação da legislação de trânsito;
efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas é uma competência EXCLUSIVA da PRF.
CERTO. Apenas PRF tem essa competência.
Diferença entre VIA e PISTA
VIA - superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calçada, o
acostamento, ilha e canteiro central.
PISTA - parte da via normalmente utilizada para a circulação de veículos, identificada por elementos separadores ou por diferença de nível em relação às calçadas, ilhas ou aos canteiros centrais.
Num caminhão, poderá ser instalado qualquer quantidade de faróis, mas apenas poderão funcionar simultaneamente 8 faróis.
ERRADO.
Tanto instalação quanto funcionamento limitam-se a 8 faróis.
Ao se realizar um teste com etilômetro, o valor considerado foi de 0,04. Haverá infração de trânsito?
SIM.
ATENÇÃO:
VC (valor considerado) é diferente de MR (medição realizada). No VC já foi descontada a tolerância.
Resolução CTV/CTVP:
Quando o comprimento das combinações for de no máx. 19,80m, não serão aplicadas as restrições quanto ao horário e à velocidade.
CERTO ou ERRADO.
ERRADO.
A velocidade máxima de 80km/h deve ser respeitada. Apenas a restrição de HORÁRIO que pode ser dispensada.
Art. 4º O trânsito de Combinações para Transporte de Veículos – CTV e de Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas – CTVP de que trata esta Resolução será do amanhecer ao pôr do sol, e sua velocidade máxima de 80 km/h.
§ 1º Não se aplica a restrição quanto ao horário de trânsito contida no caput para Combinações cujo comprimento seja de no máximo 19,80 m (dezenove metros e oitenta centímetros).
§ 2º Será admitido o trânsito noturno das Combinações que apresentem comprimento superior a 19,80 m (dezenove metros e oitenta centímetros) até 23,00 m (vinte três metros) nas vias com pista dupla e duplo sentido de circulação, dotadas de separadores físicos, que possuam duas ou mais faixas de circulação no mesmo sentido.
§ 3º Nos trechos rodoviários de pista simples será permitido também o trânsito noturno, quando vazio, ou com carga apenas na plataforma inferior, devidamente ancorada e ativada toda a sinalização do equipamento transportador.
§ 4º Poderão ser adotados horários distintos dos estabelecidos por esta Resolução em trechos específicos, mediante proposição da autoridade competente com circunscrição sobre a via.
RESOLUÇÃO 508 - Transporte eventual de passageiros em veículos de carga.
Para conduzir esses veículos, o condutor poderá ser habilitado nas categorias B, C ou D, conforme as características do veículo. Exige-se também curso especializado para transporte coletivo de passageiros?
APENAS PARA “D”, exige-se. Para os veículos que exigem B e C, não.
Cuidado, Caveira. Somente se se o transporte for
realizado em veículo cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do condutor será necessário o curso especializado. Podemos encontrar a resposta no artigo 6º da Resolução 508:
Art. 6º Para a circulação de veículos de que trata o
artigo 1º, o condutor deve estar habilitado:
I. na categoria B, se o transporte for realizado em
veículo cujo peso bruto total não exceda a três mil e
quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a
oito lugares, excluído o do condutor;
II. na categoria C, se o transporte for realizado em
veículo cujo peso bruto total exceda a três mil e
quinhentos quilogramas;
III. na categoria D e ter o curso especializado para o
transporte coletivo de passageiros, se o transporte for
realizado em veículo cuja lotação exceda a oito
lugares, excluído o do condutor;
Res 809/2020 Art. 21. Nos casos previstos no art. 16, a
assinatura eletrônica da ATPV -e pelo ________ (novo/antigo) proprietário caracteriza a comunicação de venda eletrônica do veículo.
antigo .
Roberta Miranda possui um conjunto de veículos
formado por caminhão trator e dois reboques, cujo PBT é igual a 74 toneladas. Depois de atendidos todos os critérios, Roberta conseguiu uma AET para trafegar pela rodovia Fernão Dias. É correto afirmar que, caso
Roberta queira trocar seus reboques por outros de
diferentes fabricantes, deverá obter uma nova AET para esse mesmo percurso.
CERTO OU ERRADO?
ERRADO.
A AET é concedida ao caminhão trator!
Art. 2º, § 5º A Autorização Especial de Trânsito (AET)
será concedida para cada caminhão trator,
especificando os limites de comprimento e de peso
bruto total combinado (PBTC) da combinação de
veículo de carga (CVC), e não está vinculado às
unidades rebocadas na respectiva AET, podendo
ambos serem substituídos a qualquer tempo,
observadas as mesmas características de dimensões e
peso e adequada Capacidade Máxima de Tração (CMT).
É competência EXCLUSIVA da PRF a remoção de animais nas rodovias e estradas federais?
CERTO.
Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:
III - executar a fiscalização de trânsito, aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa e as medidas administrativas cabíveis, com a notificação dos infratores e a arrecadação das multas aplicadas e dos valores provenientes de estadia e remoção de veículos, objetos e animais e de escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas; (Redação dada pela Lei 14.071, de 2020)
Resolução 04/1998 do CONTRAN.
Os veículos inacabados novos ou veículos usados incompletos poderão se deslocar no período diurno ou noturno no percurso entre pátio do fabricante ou do concessionário até o local da indústria encarroçadora.
ERRADO. DIURNO APENAS.
Art. 1º. Esta Resolução dispõe sobre a permissão para o trânsito de veículos novos, nacionais ou importados, que transportem cargas e pessoas, antes do registro e do licenciamento e de veículos usados incompletos, nacionais ou importados, antes da transferência. (Alterado pela Resolução CONTRAN nº 698/17)
§ 1º. A permissão estende-se aos veículos inacabados novos ou veículos usados incompletos, no período DIURNO, no percurso entre os seguintes destinos: pátio do fabricante, concessionário, revendedor, encarroçador, complementador final, Posto Alfandegário, cliente final ou ao local para o transporte a um dos destinatários mencionados. (Alterado pela Resolução CONTRAN nº 698/17)
- Não estacione nas faixas de pedestres.
Se a faixa de pedestres estiver localizada em uma esquina, o condutor que desobedecer à recomendação do texto não cometerá dupla infração, haja vista as infrações relativas às condutas descritas no tipo infracional “estacionar o veículo” não serem cumulativas.
ERRADO.
Art. 266. Quando o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, ser-lhe-ão aplicadas, cumulativamente, as respectivas penalidades.
CTB
art. 282
§ 3º Sempre que a penalidade de multa for imposta a condutor, à exceção daquela de que trata o § 1º do art. 259, a notificação será encaminhada ao ___________ do veículo, responsável pelo seu pagamento.
proprietário
cabe mencionar que existem normas no CTB que se forem descumpridas não geram para o infrator nenhuma penalidade, por falta de previsão legal – são apenas TRANSGRESSÕES. (lembre-se transgressões com sanção chama-se infrações de trânsito).
Como norma de trânsito desprovida de sanção, podemos citar pelo menos quatro:
1ª) quando o pedestre em via rural desrespeitar o sentido de circulação da via não há sanção – em vias rurais, onde não houver local próprio para o pedestre transitar ele deverá transitar pelo bordo da pista de rolamento, em sentido contrário ao sentido dos veículos.
2º) A mesma situação descrita acima vale para o ciclista – sendo que o ciclista tanto em vias urbanas quanto rurais, onde não houver local próprio para sua circulação, deve transitar no sentido dos veículos.
3ª) Transitar abaixo da velocidade mínima, apenas gera autuação, se o condutor retardar ou interromper o trânsito – mas será sempre uma transgressão ao CTB.
4ª) Veículo de emergência que sai para socorrer que liga a luz de emergência e esquece de acionar a sirene não comete infração de trânsito do artigo 222 – mas será sempre uma transgressão ao CTB, artigo 29, VII.
A mera SUSPEITA de adulteração de documento de habilitação não é suficiente para justificar aplicação da medida administrativa de recolhimento do doc.
ERRADO.
Art. 272. O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e da Permissão para Dirigir dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos neste Código, quando houver suspeita de sua inautenticidade ou adulteração.
Quando o peso verificado for inferior ao PBT estabelecido para o veículo, acrescido da tolerância de 5%, e ocorrer excesso de peso em apenas um dos eixos, a carga deverá ser remanejada e poderá prosseguir viagem, ______ (COM/SEM) autuação para aplicação de penalidade?
COM.
Art. 7º Quando o peso verificado for igual ou inferior ao PBT ou PBTC estabelecido para o veículo, acrescido da tolerância de 5% (cinco por cento), mas ocorrer excesso de peso em algum dos eixos ou conjunto de eixos, APLICAR-SE-Á MULTA SOMENTE SOBRE A PARCELA QUE EXCEDER ESSA TOLERÂNCIA.
§ 1º A carga deverá ser remanejada ou deverá ser efetuado transbordo, de modo a que os excessos por eixo sejam eliminados.
§ 2º O veículo somente poderá prosseguir viagem depois de sanar a irregularidade, respeitado o disposto no art. 10, SEM PREJUÍZO DA MULTA APLICADA.
Resolução 810
O veículo envolvido em acidente deve ser avaliado por ______________
Art. 2º O veículo envolvido em acidente deve ser avaliado pela autoridade de trânsito ou seu agente, na esfera das suas competências estabelecidas pelo CTB, e ter seu dano classificado conforme estabelecido nesta Resolução.
Resolução 810
No relatório de avarias do BAT, quando não puder ser avaliado um item, computar-se-á como danificado esse, somando para a contagem e classificação do dano.
CERTO ou ERRADO?
CERTO.
§ 3º Quando, em virtude de circunstâncias excepcionais, a autoridade de trânsito ou seu agente não conseguirem verificar se um componente do veículo foi danificado no acidente, esse componente deve ser assinalado na coluna não avaliado (“NA”) do respectivo “Relatório de Avarias” e sua pontuação deve ser considerada no cômputo geral da avaliação do veículo, justificando-se no campo “observações” do relatório as razões pela qual ele não pôde ser avaliado.
§ 4º Em atendimento ao § 2º do art. 1º do CTB, para efeito de segurança no trânsito, um componente assinalado como não avaliado (“NA”) deve ser considerado como danificado e computado na avaliação geral do veículo.
Resolucao 14
Art. 1º. Para circular em vias públicas, os veículos deverão estar dotados dos equipamentos obrigatórios relacionados abaixo, a serem constados pela fiscalização e em condições de funcionamento:
I - nos veículos automotores e ônibus elétricos:
7) faróis principais dianteiros de cor _________
8) luzes de posição dianteiras (faroletes) de cor __________
9) lanternas de posição traseiras de cor ____________;
10) lanternas de freio de cor _____________;
11) lanternas indicadoras de direção dianteiras de cor __________ e traseiras de cor ______________;
12) lanterna de marcha à ré, de cor ____________;
13) retrorefletores (catadióptrico) traseiros, de cor _______________;
14) lanterna de iluminação da placa traseira, de cor __________________;
7) faróis principais dianteiros de cor branca ou amarela;
8) luzes de posição dianteiras (faroletes) de cor branca ou amarela;
9) lanternas de posição traseiras de cor vermelha;
10) lanternas de freio de cor vermelha;
11) lanternas indicadoras de direção dianteiras de cor âmbar e traseiras de cor âmbar ou vermelha;
12) lanterna de marcha à ré, de cor branca;
13) retrorefletores (catadióptrico) traseiros, de cor vermelha;
14) lanterna de iluminação da placa traseira, de cor branca;
As combinações CTV e CTVP deverão estar providas de lanternas laterais, colocadas em intervalos regulares de NO MÁXIMO 3,00m entre si, que permitam sinalização de comprimento total do conjunto?
CERTO.
Resolução PIV:
Art. 21. A PIV de que trata esta Resolução deverá ser implementada pelos DETRAN até o dia 31 de janeiro de 2020, sendo exigida nos casos de primeiro emplacamento do veículo.
§ 1º Também se exigirá a nova PIV para os veículos em circulação, nos seguintes casos:
I - substituição de _______________________;
II - mudança de ___________________; ou
III - em que haja necessidade de instalação da _____________________-
qualquer das placas em decorrência de mudança de categoria do veículo ou furto, extravio, roubo ou dano da referida placa
município ou de Unidade Federativa
segunda placa traseira de que trata o art. 4º.
_____________________________
Art. 4º É obrigatório o uso de segunda PIV traseira nos veículos equipados com engates para reboques ou carroceria intercambiável, transportando eventualmente carga que cobrir, total ou parcialmente, a PIV traseira.
§ 1º A segunda PIV deve ser disposta em local visível, podendo ser instalada:
I - no caso de engate de reboque, no para-choque ou carroceria, admitida a utilização de suportes adaptadores;
II - no caso de transporte eventual de carga, ou de carroceria intercambiável, nos termos da Resolução CONTRAN nº 349, de 17 de maio de 2010, e suas sucedâneas, no que couber.
§ 2º A segunda placa traseira também deverá atender os requisitos de instalação de que trata o item 5 do Anexo I.
Incidira causa agravante de pena aos crimes de trânsito cometidos com veículos que tenham sido adulterados equipamentos ou características, independentemente de afetar a sua segurança.
ERRADO.
VI - utilizando veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características QUE AFETEM A SUA SEGURANÇA ou o seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante;
ANEXO I DO CTB
VEÍCULO DE GRANDE PORTE
VEÍCULO DE GRANDE PORTE - veículo automotor destinado ao transporte de carga com peso bruto total máximo superior a dez mil quilogramas e de passageiros, superior a vinte passageiros.
CRAGA: +10.000 kg
PASSAGEIROS: +20 passageiros
ANEXO I DO CTB
denomina-se FAIXA DE TRÂNSITO qualquer uma das áreas longitudinais em que a pista pode ser subdividida, sinalizada ou não por marcas viárias longitudinais, que tenham uma largura suficiente para permitir a circulação de veículos automotores.
CERTO.
ANEXO I CTB
PBT é o peso próprio do veículo acrescido dos pesos da carroçaria e equipamento, do combustível, das ferramentas e acessórios, da roda sobressalente, do extintor de incêndio e do fluido de arrefecimento, expresso em quilogramas.
ERRADO.
Este é o conceito de TARA.
PESO BRUTO TOTAL - peso máximo que o veículo transmite ao pavimento, constituído da soma da tara mais a lotação.
(PBT= tara + lotação)
PESO BRUTO TOTAL COMBINADO - peso máximo transmitido ao pavimento pela combinação de um caminhão-trator mais seu semi-reboque ou do caminhão mais o seu reboque ou reboques.
Ainda que o CTB afirme que qualquer pessoa ou entidade civil tem o direito de solicitar aos órgãos ou entidades do SNT, sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança, tal solicitação deverá ser feita formalmente, no caso , por escrito.
ERRADO.
Qualquer PESSOA não. É qualquer CIDADÃO.
