Infrações Ambientais Flashcards
1
Q
Verdadeiro ou Falso:
O transporte em quantidade excessiva de madeira, não acobertada pela respectiva guia de autorização, legitima a apreensão apenas da quantidade excedente.
A
Falso.
Legitima a apreensão de toda a mercadoria.
(REsp 1.784.755-MT)
2
Q
Verdadeiro ou Falso:
Para que haja a apreensão de veículo utilizado na prática de infração ambiental NÃO É NECESSÁRIO que se comprove que o bem era utilizado de forma reiterada ou rotineiramente na prática de ilícitos ambientais.
É possível a apreensão do bem ainda que este seja alugado e quem tenha cometido o ilícito tenha sido o locatário. Ao locador do bem garante-se o direito de se defender administrativamente.
A
Verdadeiro.
STJ, AREsp 1.084.396-RO.
