IN 35 Flashcards
O estabelecimento que manipula produto de uso veterinário somente poderá aviar a prescrição de preparação magistral veterinária sujeita a controle especial mediante a retenção da segunda via e quando todos os itens estiverem devidamente preenchidos e com assinatura do Médico Veterinário prescritor.
verdadeiro
Cada página do livro deve destinar-se à escrituração em ordem cronológica de entrada e saída de uma única apresentação do produto.
verdadeiro
Após o encerramento, os Livros de Registro devem ser arquivados no próprio estabelecimento, ficando à disposição durante?
prazo mínimo de 2 anos a partir da data de encerramento.
Tratando-se de estabelecimento fabricante, manipulador ou importador, o prazo mínimo para arquivamento dos livros é de 5 anos após a data de encerramento.
Receita veterinária para produto de controle especial
3 vias 1 prop
2 estabelecimento comercial
3 Med vet
A notificação de receita veterinária e os formulários de prescrição de preparação magistral
veterinária deverão conter quantos dias de tratamento
no máximo, 30 dias de tratamento;
cuja notificação de receita veterinária ou formulário de prescrição de preparação magistral
veterináriadeverá ser acrescido da expressão “uso contínuo” e poderá conter a quantidade de produto
suficiente para
180 dias
Art.19. Além do cumprimento das exigências contidas noart. 39 do Regulamento anexo ao Decreto nº 5.053, de 22 de abril de2004, o cartucho, cartucho-bula, rótulo, rótulo-bula ou invólucro dosprodutos de uso veterinário que contenham substâncias das listas C1,C2 e C5 do Anexo I desta Instrução Normativa devem apresentaruma faixa horizontal de cor VERMELHA abrangendo todos os lados,na altura do terço médio e com largura não inferior a um terço dalargura da face maior e contendo os dizeres: “VENDA SOB PRESCRIÇÃODO MÉDICO VETERINÁRIO, COM RETENÇÃO OBRIGATÓRIADA NOTIFICAÇÃO DE RECEITA.
vv
§1º Na bula dos produtos de uso veterinário a que se refereo caput deste artigo deve constar em letras maiúsculas, maiores doque as do texto e em destaque os dizeres: “ATENÇÃO: O USO PELOHOMEM PODE CAUSAR GRAVES RISCOS À SAÚDE. “
v
rt. 5° A preparação magistral veterinária sujeita a controle especial deverá ser prescrita pelo
Médico Veterinário em seus formulários usuais de prescrição.
verdadeiro
O Médico Veterinário deve arquivar em ordem cronológica a?
3 via notificações de receita veterinária
2 notificações de aquisição
ficando arquivada por no mínimo 2 anos.
Art. 5º A preparação magistral veterinária sujeita a controle especial deverá ser prescrita pelo Médico Veterinário em seus formulários usuais de prescrição, em três vias, a primeira destinada ao proprietário do animal, a segunda via destinada ao estabelecimento manipulador e a terceira via destinada ao Médico Veterinário que prescreveu o produto.
V
Fica vedada a utilização da notificação de receita veterinária para prescrição de preparação magistral veterinária sujeita a controle especial.
V
A notificação de receita veterinária e os formulários de prescrição de preparação magistral veterinária deverão conter, no máximo, a quantidade de produto suficiente para 30 (trinta) dias de tratamento.
V
Cada notificação de aquisição poderá conter até quatro apresentações de um mesmo produto ou uma única apresentação de até quatro produtos de uso veterinário descrito conforme o nome comercial ou Denominação Comum Brasileira - DCB.
V
