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Question 1

Art. 9°. Será cancelada a autorização para emissão de GTA quando o produtor:

Answer 1

I. não cumprir com as normas de defesa agropecuária;
II. praticar ato incompatível com o objeto da autorização;
III. utilizar-se do serviço para fins ilícitos ou proibidos;
IV. emitir GTA para qualquer finalidade que não seja a efetiva movimentação dos animais
da sua titularidade;
V. não prestar as informações solicitadas, pela Adapar, nos prazos estipulados;
VI. não comparecer às convocações da Adapar, salvo justificativa acatada;
VII. reincidir em suspensão cautelar.

Question 2

constado a não conformidade

Answer 2

. Constatado ato não conforme às normas vigentes, considerando aspectos técnicos e
administrativos, o responsável estará sujeito à suspensão cautelar ou cancelamento da
autorização para emissão de GTA, pela Gerência de Trânsito Agropecuário (GTRA), sem
prejuízo de outras penalidades.

Question 3

Cancelamento da GTA

Answer 3

Servidor da Adapar 5dias após vencimento.
Med vet 48 horas após o vencimento.
Servidor municipal 24 horas após o vencimento
FFAGROPECUARIO ATE 60DIAS(APOS ISSO gerencia de transito agropecuario

Question 4

A critério da Gerência de Trânsito Agropecuário poderá ser suspensa cautelarmente a
autorização de produtor que descumprir as orientações do FDA ou agir em desacordo com
as normas para utilização do sistema.
Parágrafo Único. A suspensão cautelar poderá ser revogada mediante a correção da irregularidade
cometida.

Answer 4

verdadeiro

Question 5

O médico veterinário habilitado deverá entregar até o vigésimo dia de cada mês na ULSA
na qual está vinculada a habilitação, o Relatório Mensal de Emissão de GTA,
acompanhado dos formulários de GTA rasurados ou inutilizados, referente ao mês
imediatamente anterior.

Answer 5

verdadeiro dia 20 de cada mês.

Question 6

São competentes para a emissão da GTA:

Answer 6

I. Servidores autorizados pela Adapar.
II. Médicos Veterinários habilitados pela Adapar.
III. Produtores titulares dos cadastros de explorações pecuárias autorizados pela Adapar
IV. funcionário de entidades conveniadas pela adapar.

Question 7

11. Para cargas de animais ou ovos férteis transportadas irregularmente, a critério da Adapar e
    sem prejuízo de outras sanções administrativas, poderão ser adotados os seguintes
    procedimentos

Answer 7

I. prosseguimento ao destino mediante lacração;
II. prosseguimento ao destino após desinfecção;
III. Retorno à origem;
IV. Abate sanitário ou destruição.

Question 8

1º. A exploração pecuária do titular interessado deve estar cadastrada e em conformidade com as
normas sanitárias.

Answer 8

verdadeiro

Question 9

É obrigatória a confirmação do recebimento ou não, de animais relacionados em GTAs
destinadas a estabelecimentos de abate no Estado do Paraná.

Answer 9

verdadeiro

Question 10

º. Quando a carga possuir animais em número inferior ao expresso na GTA, o estabelecimento
poderá recebê-los para abate, mediante a alteração da quantidade no Sistema de Defesa
Sanitária Animal – Confirma GTA

Answer 10

verdadeiro

Question 11

°. Para aves, suínos, ovinos, caprinos e animais aquáticos, quando a carga possuir quantidade de
animais superior em até 10% ao expresso na GTA, poderá o estabelecimento recebê-los
para abate, mediante a alteração da quantidade no Sistema de Defesa Sanitária Animal –
Confirma GTA.

Answer 11

verdadeiro

Question 12

Para aves, suínos, ovinos, caprinos e animais aquáticos, quando a carga possuir quantidade de
animais superior a 10% ao expresso na GTA, o estabelecimento deve recusar-se a recebê-la
e informar imediatamente ao FDA da ULSA, que adotará as providências administrativas
para a possível regularização ou retorno da carga a origem

Answer 12

verdadeiro

Question 13

Para bovinos, bubalinos e equídeos, quando a carga possuir quantidade de animais superior ao
expresso na GTA, o estabelecimento deve recusar-se a recebê-la e informar imediatamente
ao FDA da ULSA, que adotará as providências administrativas para a possível
regularização ou retorno da carga a origem.

Answer 13

verdadeiro

Question 14

. O prazo para resolução de GTA, seja pela confirmação ou declaração de não recebimento, é
de até 3 dias após o seu vencimento, sob pena de bloqueio de novas ações até a resolução
das pendências.

Answer 14

verdadeiro

Question 15

A resolução de GTA deve ocorrer em até 8 dias do vencimento, sob pena de bloqueio do
sistema, que será reestabelecido somente com a anuência de Fiscal de Defesa Agropecuária
da Adapar, após a resolução das pendências.

Answer 15

verdadeiro

Question 16

§ 2°. Caso não haja a resolução de GTA em até 10 dias do vencimento, serão bloqueadas as
emissões destinadas ao estabelecimento de abate, até que ocorra a resolução de todas as
pendências.”

Answer 16

verdadeiro

Question 17

A autorização é condicionada ao parecer favorável do Fiscal de Defesa Agropecuária Médico
Veterinário, após avaliação documental, sanitária e, se pertinente, precedida de fiscalização
da exploração pecuária.

Answer 17

verdadeiro

Question 18

º. Será suspensa ou cancelada a habilitação para emissão de GTA do médico veterinário
habilitado, mediante processo administrativo, quando:
abilitado.

Answer 18

I. não cumprir com as normas de defesa agropecuária;
8
II. não enviar, ou enviar com atraso não justificado, o relatório de emissão de GTA por 3
(três) meses consecutivos ou alternados no período de 12 (doze) meses;
III. deixar de emitir GTA por 6 (seis) meses consecutivos;
IV. praticar ato incompatível com o objeto da habilitação;
V. não prestar as informações solicitadas pela Adapar nos prazos estipulados;
VI. não comparecer a convocações da Adapar;
VII. quando não houver mais a necessidade da atuação do habilitado;
VIII. reincidir em suspensão cautelar;
IX. por solicitação do médico veterinário habilitado.

Question 19

Art. 10. O transporte de animais ou ovos férteis será considerado irregular quando:

Answer 19

I. desacompanhado de GTA e demais documentos sanitários previstos em normas e
manuais;
II. amparado por GTA emitida em desacordo com esta Portaria e outras normas;
III. realizado com GTA com emenda, rasura ou adulteração;
IV. a origem ou o destino do total ou parte da carga for de propriedade ou estabelecimento
diferente do informado na GTA, sem prévia e expressa autorização da Adapar;
V. a carga transportada divergir das especificações contidas na GTA quanto a espécie, sexo
ou faixa etária dos animais;
VI. ocorrer em veículo inadequado, em desacordo com as normas sanitárias e de bem-estar
animal.

Question 20

Fêmeas acima de 8 meses de idade, não vacinadas com a vacina B19 DEVERÃO?

Answer 20

a) Apresentação do laudo com resultado negativo aos testes de diagnóstico para brucelose bovina
b) Comprovação da vacinação contra a brucelose com a RB51 exceto animais cuja finalidade seja abate imediato

Question 21

Comprovação de vacinação contra brucelose das fêmeas com
idade entre 3 e 24 meses por meio de atestado de vacinação
realizada por Médico Veterinário Autorizado;

Answer 21

VERDADEIRO

Question 22

A GTA poderá ser expedida pelo serviço oficial ou pelo produtor com a
validação do serviço oficial (cria engorda e abate), salvo para a saída de
eventos agropecuários para movimentação dentro do estado do Paraná,
que poderá ser emitida por médico veterinário habilitado.

Answer 22

VERDADEIRO

Question 23

Os reprodutores, machos e fêmeas, com mais de um
ano de idade, devem apresentar resultado negativo ao
teste de imunodifusão em gel ágar para diagnóstico da
CAE, realizado até cento e oitenta (180) dias antes do
início do certame; ou

Answer 23

VERDADEIRO

Question 24

Vacinação Salmonella, Marek e Newcastle

Answer 24

Vacinação Salmonella, Marek e Newcastle
a) Para Incubatórios e Granjas de Reprodução, a vacinação
contra doença de Marek, deve ser informada (obrigatória);
b) Para aves reprodutoras (à exceção de aves SPF) e de
postura comercial, deverá ser informada a vacinação contra
doença de Newcastle (sistemática obrigatória);
c) Para o trânsito de ovos férteis e pintos de um dia, deverão
ser incluídas na GTA as informações referentes à vacinação
contra doença de Newcastle realizada no plantel de origem;
d) Estabelecimentos que enviam aves para aglomerações ou
aves e ovos férteis para estabelecimento de venda de aves
vivas devem comprovar vacinação para Newcastle;
e) Estabelecimentos de postura sem telas, de recria de aves de
postura sem registro devem manter alojadas somente aves
vacinadas, com vacinas vivas, para Salmonella Enteritidis;
f) Outras vacinas, indicadas ou não pelo PNSA, devem ser
informadas quando utilizadas.

Question 25

Suínos não castrados e suínos submetidos à castração imunológica
por meio de vacinas:
a) Preencher no campo 17 da GTA (observação) “Animais para
abate não castrados” ou “Animais para abate submetidos à
castração imunológica por meio de vacina”, conforme o
caso;
b) Acompanhado de atestado emitido pelo responsável técnico
da propriedade, informando a sanidade do lote dos animais;
c) Os Animais para abate submetidos à castração imunológica
por meio de vacina deverão estar acompanhados de
Declaração assinada pelo responsável técnico da
propriedade de origem, informando que os animais foram
submetidos à castração imunológica por meio de vacina,
citando a quantidade de animais, o produto utilizado e a data
das aplicações da vacina de acordo com as instruções do
fabricante.

Answer 25

Suínos não castrados e suínos submetidos à castração imunológica
por meio de vacinas:
a) Preencher no campo 17 da GTA (observação) “Animais para
abate não castrados” ou “Animais para abate submetidos à
castração imunológica por meio de vacina”, conforme o
caso;
b) Acompanhado de atestado emitido pelo responsável técnico
da propriedade, informando a sanidade do lote dos animais;
c) Os Animais para abate submetidos à castração imunológica
por meio de vacina deverão estar acompanhados de
Declaração assinada pelo responsável técnico da
propriedade de origem, informando que os animais foram
submetidos à castração imunológica por meio de vacina,
citando a quantidade de animais, o produto utilizado e a data
das aplicações da vacina de acordo com as instruções do
fabricante.

Question 26

Em caso de não utilização da GTA, o titular da exploração pecuária, ou seu representante,
poderá solicitar o cancelamento de GTA junto à ULSA de sua circunscrição no prazo
máximo de 5 (cinco) dias após o seu vencimento, devendo apresentar:

Answer 26

I. Via impressa da GTA;

II. Requerimento Padrão para Cancelamento de GTA.

Question 27

O médico veterinário interessado em obter habilitação para emissão de GTA deve procurar a
ULSA da circunscrição de seu domicílio.

Answer 27

verdadeiro

Question 28

. São responsáveis pela confirmação do recebimento:

I. Médico Veterinário na função de ___________, em estabelecimentos sob ________________;

II. Médico Veterinário Responsável Técnico, Médico Veterinário inspetor ou responsável administrativo indicado pela empresa, em estabelecimentos sob inspeção____________________.

Answer 28

MV inspetor inspeção estadual

municipal ou federal.

Question 29

Os Fiscais de Defesa Agropecuária médicos veterinários da Adapar devem __________ e ___________ os estabelecimentos quanto ao cumprimento dos procedimentos de confirmação do recebimento de animais constantes em GTAs que acompanham cargas destinadas ao abate no Estado do Paraná.

Answer 29

Os Fiscais de Defesa Agropecuária médicos veterinários da Adapar devem supervisionar e fiscalizar os estabelecimentos quanto ao cumprimento dos procedimentos de confirmação do recebimento de animais constantes em GTAs que acompanham cargas destinadas ao abate no Estado do Paraná.