ICMBIO Flashcards
Sobre o que versa a Lei 11.516 de 2007?
Sobre a criação do ICMBIO
O ICMBIO tem a competência também de emitir licenças ambientais.
Errado. Está é competencia exclusiva do IBAMA.
Sendo o parecer técnico conclusivo será exclusiva de órgão colegiado do referido Instituto
O icmbio é uma:
- Autarquia Federal
- PJ de direito público
- Autonomia administrativa e financeira
- Vinculada ao ministério do meio ambiente
Quais são os órgãos específicos singulares do ICMBIO?
1) Diretoria de criação e manejo das UC’s
2) Diretoria de ações socioambientais e consolidação territorial em UCs
3) Diretoria de pesquisa, avaliação e monitoramento da biodiversidade
Qual a composição do órgãos colegiado do ICMBIO?
O órgão colegiado é o Comitê Gestor, composto por: presidente + 4 diretores
O icmbio tem a finalidade de exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das unidades de conservação instituídas pela União;
CERTO!
O que é a compensação ambiental?
consiste na obrigação, de uma empresa que tenha licenciamento ambiental para executar empreendimentos de significativo impacto ambiental, de apoiar a implantação ou a manutenção de unidades de conservação com um valor a ser transferido.
o valor e a UC beneficiária serão definidas pelo órgão licenciador
Qual o papel do ICMBIO na compensação ambiental.
Executar os recuros. Pode instituir banco para administrar esse dinheiro, que será responsável pela gestão e execução desses recuros
- Nesse procedimento, a licitação é DISPENSADA!
O icmbio poderá conceder serviços, mediante processo licitatório, de atividades:
- voltadas à educação ambiental
- turismo ecológico
- recreação e contrato com a natureza
- preservação e conservação
- interpretação ambiental
O edital de licitação de concessão poderá prever que a concessionária ofereça um numero de acessos gratuitos ao icmbio
SIM!
- Esse número deve ser predefinido no edital
Objetivo de promover a univesalização do acesso e incentivar a educação ambiental
A lei 11.516 prevê que as concessões em unidades de conservação poderão contemplar em seu objeto o direito de desenvolver e comercializar créditos de carbono e serviços ambientais
SIM SIM
O icmbio tem competência para fiscalizar todas as áreas de proteção do brasil, incluindo estaduais e municipais.
Errado. Apenas federais, respeitando as competências estaduais e municipais.
Quais são as unidades descentralizadas, na estrurural regimental do ICMBIO
- Gerencias Regionais
- Coordenações Territoriais
- Unidades de Conservação Federais
- Centros Nacionais de Pesquisa e Conservação
- Centro de Formação em Conservação (Acadebio)
