1. Lei de Improbidade Administrativa Flashcards
Os atos de improbidade administrativa importarão em:
PARIS
1) Perda da função pública
2) Ação Penal Cabível
3) Ressarcimento ao erário
4) Indisponibilidade dos bens
5) Suspensão dos direitos políticos
De acordo com a lei 8429 (LIA), quais são os elementos que caracterizam uma improbidade administrativa?
1) Sujeito ativo (agentes públicos ou particulares)
2) Sujeito passivo
3) DOLO (intenção)
4) Ato típificado como ilícito do qual decorram: dano ao erário, enriquecimento ilícito, ou atentar contra os princípios.
Particular também pode ser sujeito ativo na pratica de ato administrativo.
Certo.
- Quando induz ou concorre para o ato ou dele se beneficie
- Comprovado DOLO
Quais as modalidades de atos de improbidade?
1) Que importam em enriquecimento ilícito
2) Que causam prejuízo ao erário
3) Que atentam contra os princípios da administração
São sujeitos passivos:
- Adm pública direta e indireta
- Empresa incoporada ao patrimônio público
- Entidade com criação ou custeio com mais de 50% do patrimonio do erário
- Entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo de orgão público
Todo aquele ato que auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida
enriquecimento ilícito
Qualquer ação ou omissão, dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbarateamento ou dilapidação dos bens
Atos que causam prejuízo ao erário
toda e qualquer ação ou omissão, dolosa, que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às intituições
atentam contra os princípios da administração
para que se caracterize ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, exige-se a comprovação, na conduta funcional do agente público, do propósito de obtenção de proveito ou benefício indevido para si, para outra pessoa ou para outra entidade
Certo
