3. Concessão e Prestação de Serviços - LEI 8987 (revisar em ética) Flashcards
A interrupção do serviço de um usuário inadimplente pode ocorrer em qualquer dia da semana, desde que usuário seja avisado com antecedência.
Errado, não pode acontecer nem sexta, sábado ou domingo, nem feriado ou dia anterior ao feriado.
É permitada a subcontratação de terceiros para atividades complementares mas não para atividades fim
Errado, é permitida a subcontratação inerentes, assesórias e complementares.
- não se estabele qualquer relação jurídica entre esses terceiros e o poder concedente (adm pública)
diferencie concessão de permissão
Concessão - pessoa jurídica ou consórcio, tempo determinado
Permissão - pessoa jurídica ou física, tempo indeterminado, título precário.
A concessionária deve divulgar, em seu sítio eletrônico, tabela com o valor das tarifas praticadas e com os reajustes realizados nos últimos:
5 anos
Sobre as formas de extinção da concessão, a caducidade se dá por:
- Descumprimento contratual por parte da concessionária.
- Deve ser precedida de processo administrativo assegurada ampla defesa.
Sobre as formas de extinção da concessão, o encampamento se dá por:
- Motivo de interesse público
- Mediante lei autorizativa e pagamento de indenização.
serão considerados contratos de longo prazo aqueles cujas obrigações tenham prazo médio de:
Vencimento superior a 5 anos.
Na concessão de serviço público, o risco é dividido entre o ente público e o privado.
Errado. “por sua conta e risco”
O risco é da concessionária.
A tarifa de um serviço público deve ser fixada pelo custo do serviço.
Errado, é pelo preço da proposta vencedora
Tanto para subcontratação quanto para subconcessão é necessária autorização expressa do poder concedente?
Errado. Apenas para subconcessão.
Concessão patrocinada
é a concessão que tiver: cobrança de tarifa aos usuários + constraprestação pecuniária do parceiro público ao privado
O edital relativo a procedimento licitatório para a celebração de contrato de concessão poderá contemplar a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento das propostas
SIM!
extinta a concessão de serviço público em razão do advento do termo do contrato, o poder concedente tenha decidido que os bens afetos ao serviço público, de propriedade do concessionário, seriam incorporados ao poder público, o intituto utilizado denomina-se
REVERSÃO
A permissão é formalizada por meio de:
Contrato de Adesão
Título precário e revogabilidade unilateral.
Para a subcontratação é imprescindível autorização no contrato e licitação
Errado, isso serve para a subconcessão
