5. LGPD 21-3 Flashcards
A LGPD aplica-se apenas à União.
Errado. Também deve ser observada pelos estados, municípios e df.
Dado sensível
dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou aorganização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Controlador
pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as DECISÕES referentes ao tratamento de dados pessoais; (geralmente empresas ou poder público)
Anonimização
utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perdea possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
§ 5º O consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular
CERTO
Operador
pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome docontrolador;
Encarregado
pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, ostitulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
Qual objetivo principal da LGPD
proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade da pessoa natural
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais
Certo, salvo quando a anomização puder ser revertida.
Dispensa a exigência de consentimento pelo títular:
- Dados tornados manifestamente públicos pelo títular (resguardados seus direitos e os princípios da lei)
O consentimento deve obrigatóriamente ser escrito.
Deve ser escrito ou por outro meio que demontre a manifestação da vontade do títular.
A Lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de
- segurança pública
- defesa nacional
- segurança do Estado
- atividades de investigação e repressão de infrações penais
- jornalisticos e academicos
- fins exclusivamente particulares e não econômicos;
É permitido o tratamento de dados pessoais durante estudos realizados por órgãos de pesquisas, sendo obrigatória a anonimização desses dados.
Errado, é sempre que possível
A LGPD não se aplica a dados pessoais vindos de fora do Brasil se
✔ Não houver compartilhamento com agentes brasileiros.
✔ O país de origem tiver uma proteção de dados semelhante à LGPD.
✔ Não sejam objeto de transferência internacional de dados com outro país que não o de proveniência
⚠ Se esses dados forem compartilhados com empresas ou órgãos brasileiros, então a LGPD passa a valer
O tratamento de dados sensíveis pode ocorrer sem o consentimento do titular quando for indispensável para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória do controlador.
Certo
