Finanças Públicas

Question 1

Qual é o prazo de vigência do PPA?

Answer 1

O PPA é considerado um instrumento de médio prazo, e o seu prazo de vigência é de 4 anos.

Question 2

O prazo de vigência do PPA é equivalente e correponde ao prazo de mandato presidencial.

Answer 2

Errado. Apesar de ambos serem de 4 anos, isto é, são equivalentes, eles não correspondem no tempo pois o PPA só começa a vigor no segundo ano do mandato presidencial.

Question 3

O projeto de lei do plano plurianual pode ser enviado pelo presidente ao legislativo até o prazo de:

Answer 3

31 DE AGOSTO

Question 4

“Estabelecerá, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da adm pública federal para as despesas de capital e outras que desta decorram e os programas de duração continuada”. Se refere ao:

Answer 4

Plano Plurianual
DOM = Diretrizes, objetivos e metas
de cc: despesas de capital e continuadas

Question 5

Quais são as três funções economicas do Estado?

Answer 5

1. Distribuitiva: visa o melhor equilibrio da distribuição de renda no país.
2. Alocativa: prestação de bens e serviços.
3. Estabilizadora: equilibrar o indicador de emprego e a inflação.

Question 6

A LOA é o único documento que existia antes da CF88?

Answer 6

Certo. A partir da CF88 passou a se organizar nos três intrumentos padrão: PPA, LDO e LOA, trazendo uma visão estratégica, tática e operacional para o orçamento público.

Question 7

Sobre os modelos orçamentários, quais são as principais características do Orçamento Clássico

Answer 7

Gastos na prática eram desvinculados no planejamento, apesar de haver um.
O orçamento era então uma mera peça contábil de controle político, o que mais importava era que as contas batessem.
Nesta época, o Estado era neutro, ou seja, ainda não exercia funções econômicas