Políticas Publicas Específico Flashcards
O que são os Conselhos de Direitos?
São órgãos colegiados, isto é, com participação de vários segmentos da sociedade, como governo, cidadãos, empresas, categorias profissionais.
De caracter permanente e deliberativo.
Possuem estrutura formal e organizada.
Tendo por incumbência formular, supervisionar e avaliar as políticas públicas
O que são as Conferências?
São espaços de debate, nos quais representantes da sociedade civil e do goveno se reúnem para dialogar, propror DIRETRIZES e tomar decisões sobre temas relevantes para a sociedade.
São eventos temporários e periódicos.
Possuem um estrutura mais flexível. DELIBERAÇÕES VINCULANTES.
O que são os consórcios públicos
São associações formais entre diferentes entes (Municípios, Estados, DF e União) para a concretização de objetivos em comum.
Deve ser constituido mediante contrato após a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções contendo o detalhamento destes objeitvos.
Os consórcios adquirem personalidade jurídica própria.
O que são as OSCIPS?
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. Entidades privadas SEM FINS LUCRATIVOS que podem firmar contratos de gestão com o Estado para a prestação de serviços públicos. SÃO REGULADAS POR LEIS ESPECÍFICAS.
Conceitue: plebiscito e referendo
Plebiscito: a população decide sobre uma matéria ANTES de ser elaborada pelo CN.
Referendo: o congresso apresenta uma matéria finalizada, e o povo tem a opção de aceitar ou rejeitar. DEPOIS
Conceitua avaliação formativa e avaliação somativa.
Avaliação formativa: realizada durante a implementação, para subsidiar medidas corretivas.
Avaliação somativa: após a implementação para verificação da efetividade, como a avaliação ex-post.
