Contrato de Trabalho Flashcards
O contrato de trabalho individual só é válido se for expresso. F ou V?
Errado. Contrato individual de trabalho é o acordo tácito (não expresso formalmente) ou expresso, correspondente à relação de emprego. Quando se alega que o contrato de emprego pode ser um acordo tácito, fica
claro que, mesmo não havendo um ajuste expresso entre os contratantes, estando presentes na situação fática os elementos da relação de emprego, deve ser reconhecida a existência desse contrato empregatício.
O trabalho cooperado gera vínculo de trabalho entre os associados e os tomadores de serviço. V ou F?
CLT Art. 442. Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, NÃO existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviço daquela.
O contrato de trabalho pode ser previsto pelo prazo de máximo dois anos, podendo ser prorrogado uma vez por igual período. V ou F:
FALSO. Apesar da possibilidade de o contrato por prazo determinado ser prorrogado por 1 única vez, o prazo máximo de duração é de 2 anos, isto é, a prorrogação deve estar inclusa nesse período.
Pode haver a formação de sucessivos contratos de trabalho por prazo determinado com o mesmo empregador?
Em regra, NÃO! Após o termino do prazo de um contrato terminado, o mesmo trabalhador não pode ser contratado pelo mesmo empregador pelos próximos 6 MESES, exceto quando esse contrato se refere à: realização de certos serviços ou da ocorrência de certos acontecimentos.
O art. 443 da CLT trás as hipóteses nas quais o pode haver o contrato por tempo determinado (são 3). Além destes, existem outras possibilidades de contrato por prazo determinado?
Sim.
1) O contrado de jovem aprendiz também é um exemplo de contrato por prazo determinado, sendo fixado para o prazo máximo de 2 anos, exceto para PcD.
2) Contrato regulamentado pela Lei 9.601/98, que autoriza que normas coletivas possam permitir contratos por prazo determinado, mesmo que não se enquadrem nos tipos de atividade previstos no art. 443 da CLT, DESDE QUE signifique aumento no número de empregados contratados.
Sobre a possibilidade de contrato por prazo determinado regulamentado pela Lei 9.601/98, quais são as regras de prorrogação?
Neste caso não aplica o mesmo que o contrato por tempo determinado da CLT. Este tipo de contrato de trabalho pode ser prorrogado por mais de um vez, porém o prazo máximo é de 2 anos.
O contrato de trabalho intermitente refere-se a prestação de serviços que não é contínua, alterando entre periodos de prestação e de inatividade. Neste tipo de trabalho não há subordinação. V ou F?
Errado. O inicio da frase está certo. Porém no trabalho intermitente HÁ subordinação.
O contrato de trabalho intermitente pode ser fixado expresso ou tácitamente.
Errado. O contrato de trabalho intermitente deve ser necessariamente ESCRITO.
Quais são os prazos para convocação do empregador e recusa do empregado para o trabalho intermitente?
O empregador convocará com pelo menos 3 dias de antecedência.
O empregado terá o para de 1 dia útil para aceitar ou recusar, se nada responder será presumido recusa.
Diferencia trabalho irregular ou proibido de trabalho ilícito.
Trabalho irregular: é aquele que descumpre requisitos legais ou administrativos. Ex.: Um trabalhador de 17 anos em atividade insalubre. Neste caso o empregador deverá pagar as verbas trabalhistas.
Trabalho ilícito: é aquele que a natureza da atividade laboral é ílicita. Ex.: operador de máquina caça nível. Nesse caso não se pode reconhecer qualquer efeito trabalhista.
Quando um trabalhador é contratado pela Administração Pública sem concurso público fora das hipóteses previstas na constituição deve-se reconhecer a relação de emprego.
ERRADO. Neste caso trata-se de uma irregularidade profunda de violação de norma de patamar constitucional, gerando nulidade do contrato. É o caso de aplicação parcial da teoria das nulidades em existe o direito apenas do: recolhimento do FGTS e das verbas salariais relativas às horas trabalhadas, respeitando o valor do salário mínimo
E na hipótese de contrato irregular com empresa estatal (adm. indireta) por falta de concurso público e logo após houve privatização desta empresa?
Neste caso, o contrato antes nulo torna-se válido se ainda estiver em vigor
O contrato de trabalho é objetivo de livre estipulação contando que esteja dentro das normas. Existem duas hipóteses de um maior relaxalamento na estipulação que são:
1) Acordado sobre o legislado previsto no Art. 611-A CLT.
2) Art. 444. Trabalhador com diploma de nível superior + salário igual ou maior que o 2x o maior benefício para pelo INSS (R$ 7.507,49). Neste caso o estipulado prevalece inclusive sobre a norma coletiva.
