Direito do Trabalho - Regimes Específicos

Question 1

Considera-se empregador rural: pessoa jurídica, necessáriamente proprietária, que explore atividade agro-econômica, em carácter permanente ou temporário, diretamente.

Answer 1

ERRADO. Está incompleto.
- Pode ser pessoa física ou jurídica.
- Proprietária ou não.
- Diretamente ou através de prepostos e com auxílio de empregados.

Question 2

O que dispõe da lei 5.889 sobre os intervalos intra e interjornadas dos trabalhadores rurais?

Answer 2

O intervalos intrajornadas, a partir da jornada de 6h = observados os usos e costumes da região, garantida no mín 1hora (SV. 457).
Interjornada = 11 horas

Question 3

O que dispõe da lei 5.889 sobre o trabalho norturno dos trabalhadores rurais?

Answer 3

Diferente do horário dos trabalhadores urbanos (22h-5h) os horários do trabalho noturno rural são:
LAVOURA: 21H-5H
PECUÁRIA: 20H-4H
O adicional é de 25% (diferente do urbano = 20%)

Question 4

Qual o limite percentual do desconto do salário em dinheiro em razão das utilidades salariais moradia e alimentação?

Answer 4

MORADIA: 20%
ALIMENTAÇÃO: 25%
O cálculo de ambos sobre o valor do salário mínimo.
Lembrando que no mínimo 30% do salário deve ser pago em dinheiro.

Question 5

A concessão de moradia ao trabalhador rural pode perder a natureza salarial?

Answer 5

Sim, se for pactuado entre as partes por meio de contrato ESCRITO
- com testemunhas
- notificação obrigatória ao respectivo sindicato.

Question 6

Quais são os requisitos para contratação de trabalhador rural por pequeno prazo?

Answer 6

• Empregador APENAS pessoa física, que explore APENAS DIRETAMENTE atividade agroeconômica.
• Atividades de natureza TEMPORÁRIA
• Não pode superar DOIS meses dentro de uma mesmo ano.
• Contrato ESCRITO
• Expressão autorização em negociação coletiva
• Remuneração e direitos equivantes ao trabalhador rural normal.

Question 7

De acordo com a NR31, a manipulação de agrotóxico é vedada para:

Answer 7

Menores de 18 anos, maiores de 60 e mulheres gestantes e lactantes.

Question 8

Os equipamentos de aplicação dos agrotóxicos, adjuvantes e produtos afins, devem ser inspecionados semanalmente.

Answer 8

Errado, devem ser inspecionados antes de cada aplicação.