Inspeção do Trabalho Flashcards
O que é CIF e qual é o prazo de renovação?
Carteira de Identidade Fiscal. Credencial PRIVATIVA fornecida ao AFT.
Prazo de renovação quinquenal - 5 em 5 anos
A CIF deverá ser devolvida em caso de afastamento ou licenciamento acima de 30 dias.
Errado. O prazo é: por afastamento ou licenciamento acima de 6 MESES.
O AFT, munido de credencial, tem o direito de ingressar, livremente, sem aviso prévio e em qualquer dia, apenas em horário comercial em todos os locais de trabalho mecionados no art.9
Incompleto. No caso dos locais de trabalho mencionados no art.9 o ingresso é livre, em qualquer dia e horário, e não apenas em horário comercial, exceto nas hipóteses de trabalho doméstico.
Quais são os casos em que o AFT deverá observar o critério da dupla visita
1) Promugação os expedição de novas leis, snedo feita apenas orientação. (90 dias)
2) Primeira inspeção ou locais recém inaugurados (90 dias)
3) Local de trabalho com até 10 trabalhares (com algumas exceções: falta de registro CTPS, reicidencia, resistência e fraude)
4) Quando se tratar de micro-empresa ou empresa de pequeno porte.
A toda verificação em que o AFT concluir pela violação de preceito legal deverá corresponder a lavradura do auto de infração!
Certa, porém há duas excessões
- nas hipoteses de dupla visita
- na hipótese de instauração de procedimento especial de fiscalização.
O que é procedimento especial para ação fiscal?
Aquele que objetiva a orientação sobre o cumprimento das leis de proteção ao trabalho, bem como prevenção e o saneamento de infrações à lesgislação.
Iniciará com notificação para comparecimento à sede e poderá resultar na lavradura do termo de compromisso.
Qual é a situação em que poderá ocorrer procedimento especial de ação fiscal?
Quando se concluir por motivo grave ou relevante que impossibilite ou dificulte o CUMPRIMENTO de legislação trabalhista por pessoas ou setor econômico (não se aplica ao descumprimento de questões de grave e eminente risco à saúde do trabalhador).
Poderão ser estabelecidos procedimentos de fiscalização indireta ou mista, conceitue.
Indireta: realizada por meio de sistema de notificação para apresentação de documentos nas unidades descentralizadas do MTeE
Mista: iniciada com a visita ao local de trabalho e desenvolvida mediante notificação para apresentação de documentos nas unidades descentralizadas
O AFT poderá realizar embargo e/ou interdição quando constatar grave e iminente risco à saúde ou integridade física dos trabalhadores, por meio de:
- Laudo Técnico, indicando a situação de risco e medidas corretivas
- Comunicar o fato de imediato à autoridade competente.
De acordo com a NR03, o que é:
- Risco atual
- Risco de referência
- Excesso de risco
Risco atual: situação encontrada (considerando medidas de controle existentes)
Risco de referência: situação objetivo (remanescentes quando da implementação das medidas de prevenção necessárias)
Excesso de risco: o quanto o risco atual está distante do risco de referência esperado após a adoção de medidas
