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CNU PAULO > FINANÇAS PÚBLICAS > Flashcards

FINANÇAS PÚBLICAS Flashcards

1
Q

qual tipo de lei é a LRF e qual tipo é o PPA, LDO e LOA?

A

LRF = lei complementar

PPA, LDO e LOA = lei ordinária

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2
Q

quais os princípios da LRF?

A

planejamento

transparência

controle

responsabilidade

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3
Q

qual a abrangência da LRF?

A

união, estados, DF e municípios

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4
Q

qual a abrangência dentro da união, estados, DF e municípios?

A

estão compreendidos o poder executivo, poder legislativo, poder judiciário, tribunais de contas, ministério público, adm direta, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes

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5
Q

o que é e quais os tipos de empresa controlada?

A

é uma sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertence, direta ou indiretamente, a ente da federação

empresa dependente = recebe recursos para despesas com pessoal ou de custeio geral ou de capital

empresa independente = recebe recursos para investimentos

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6
Q

o que é receita corrente líquida?

A

é a soma das receitas correntes no mês em referência e nos onze anteriores - os valores transferidos a estados e municípios por determinação constitucional ou legal e contribuição de servidores para seu custeio de previdência e assistência social

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7
Q

quais os anexos vão conter na LDO?

A

de metas fiscais

de riscos fiscais

anexos específicos (só na LDO da união)

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8
Q

cite uma item que estará presente no anexo de metas fiscais?

A

demonstrativo da estimativa e compensação de renúncia de receita

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9
Q

onde estará a reserva de contingência?

A

estará na LOA e sua forma de utilização e o montante estará na LDO

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10
Q

qual tipo de crédito é vedado consignar na LOA?

A

crédito com finalidade imprecisa e dotação ilimitada

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11
Q

qual o prazo para o poder executivo estabelecer o programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso?

A

30 dias após a publicação da LOA

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12
Q

como será a utilização de recursos legalmente vinculados a finalidade específica?

A

serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso

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13
Q

quando é a verificação do cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, estabelecidas no anexo de metas fiscais?

A

no final de cada bimestre

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14
Q

o que fazer quando verificar que a realização de receitas poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexos de metas fiscais?

A

será realizado, nos 30 dias subsequentes, limitação de emprenho e movimentação financeira, segundo os critérios da LDO

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15
Q

quais despesas não serão alvos da limitação de empenho e movimentação financeira?

A

obrigações constitucionais e legais do ente

destinadas ao pagamento do serviço da dívida

relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico

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16
Q

como se dará a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados?

A

se dará de forma proporcional ás reduções efetivadas

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17
Q

quais serão as condições para a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesas?

A

estimativa do impacto orçamentário no exercício em que deva entrar em vigor e nos 2 subsequentes

adequação com a LOA

compatibilidade com o PPA e a LDO

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18
Q

o que é despesas obrigatórias de caráter continuado?

A

são despesas correntes derivadas de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe para o ente obrigação legal por período superior a 2 exercícios

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19
Q

quais a exigências para criação ou aumento das despesas obrigatórias de caráter continuado?

A

estimativa do impacto orçamentário no exercício em que deva entrar em vigor e nos 2 subsequentes

demonstrar a origem de recursos para custeio

comprovação de que a despesa criada ou aumentada não afetará as metas de resultados fiscais

ser compensadas pelo aumento permanente de receita ou pela redução permanente de despesa

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20
Q

quais despesas correntes estão excluídas das regras das despesas obrigatórias de caráter continuado?

A

destinadas ao serviço de dívida e ao reajustamento de remuneração de pessoal

21
Q

o que é despesas com pessoal?

A

somatório de gastos com ativos, inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis e militares, com quaisquer espécies remuneratórias, inclusive adicionais, gratificações e horas extras, exceto despesas indenizatórias e mão de obra terceirizada

22
Q

como será contabilizada a receita total com pessoal?

A

somando a realizada no mês de referencia + as dos 11 meses imediatamente anteriores

23
Q

quais os limites de cada ente da federação com despesas com pessoal em relação a receita corrente líquida?

A

união = 50%

estados e municípios = 60%

24
Q

quando o aumento de despesa com pessoal será nulo de pleno direito?

A

quando não atender algumas exigências, como as necessárias para a criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental e as necessárias para criação de despesas obrigatórias de caráter continuado

25
Q

quando será a verificação do cumprimento dos limites de gastos com pessoal?

A

ao final de cada quadrimestre

26
Q

quais são os limites de gastos com pessoal?

A

limite de alerta = 90%

limite prudencial = 95%

limite ultrapassado = 100%

27
Q

quais ações são tomadas quando atinge o limite de alerta?

A

cabe o tribunal de contar alertar o entre, mas inda não tem restrições e vedações

28
Q

quais ações são tomadas quando atinge o limite prudencial?

A

não é obrigado a reduzir o gasto, mas também não posso aumentar

está vedado:

concessão de vantagem, aumento ou reajuste, salvo por determinação legal

criação de cargo, emprego ou função

29
Q

quais ações são tomadas quando o limite de gastos com pessoal é ultrapassado?

A

é necessário diminuir os gastos

o percentual excedente terá de ser eliminado nos 2 quadrimestres subsequentes, sendo pelo menos um terço no primeiro, através de:

redução de pelo menos 20% dos cargos em comissão e função de confiança

exoneração de servidores não estáveis

exoneração de servidores estáveis

30
Q

qual a condição em que terá a suspensão de prazos em relação a despesas com pessoal?

A

na ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo congresso nacional ou pelas assembleias legislativasu

31
Q

qual a condição em que terá a duplicação de prazos em relação a despesas com pessoal?

A

no caso de crescimento real abaixo ou negativo do PIB nacional, regional ou estadual por período igual ou superior a 4 trimestres

32
Q

quais as exigências para criação, majoração ou extensão de benefício o serviço relativo a seguridade social?

A

indicação da fonte de custeio

exigências relativas a criação ou aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado

33
Q

quando será vedada a realização de transferências voluntárias para o ente?

A

quando o ente em questão não arrecadar os impostos corretamente

tal vedação não alcança transferências voluntárias relacionadas a educação, saúde e assistência social

34
Q

quando o poder legislativo pode realizar reestimativa de receita?

A

quando for comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal

35
Q

qual as condições para realização de renúncia de receitas?

A

previsão legal

estimativa de impacto orçamentário no exercício em deva entrar em vigor e nos 2 subsequentes

atender ao disposto na LDO

e atender pelo menos uma das duas condições abaixo:

demonstrativo da renúncia na LDO, ou

medidas de compensação na LOA

36
Q

qual medida não será considerada de compensação?

A

redução de despesas

37
Q

o que é transferência voluntária?

A

entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da federação, que não decorra de determinação constitucional, legal ou destinados ao SUS

38
Q

quais as exigências para a realização de transferências voluntárias?

A

dotação específica

não ser utilizada para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo ou pensionista

39
Q

quais os meios para aumentar a transparências estão presentes na LRF?

A

incentivo a participação popular

audiência pública

liberação em tempo real em meios eletrônicos de acesso público informação orçamentárias e financeiras

40
Q

o que é o RREO e quando será publicado?

A

relatório resumido de execução orçamentária

será publicado até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, pelo poder executivo de cada ente

41
Q

o que é RGF e quando será publicado?

A

relatório de gestão fiscal, que é usado para aferir limites

será publicado até 30 dias após o encerramento do quadrimestre, pelos titulares dos poderes e órgãos

42
Q

como será a apreciação das contas no poder executivo?

A

o tribunal de contas emite parecer prévio e o julgamento é feito pelo poder legislativo

43
Q

como será a apreciação das contas do poder legislativo, poder judiciário e do ministério público?

A

serão julgadas pelo tribunal de contas

44
Q

o que é uma divida pública?

A

obrigações financeiras do ente da federação, para amortização em prazo superior a doze meses

45
Q

quando a divida pública será reconduzida aos limites?

A

quando a divida consolidada de um ente ultrapassar o respectivo limite no final de um quadrimestre, devendo ser reconduzida até o término dos 3 subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% no primeiro

46
Q

quais são os instrumentos da política fiscal?

A

gastos dos governos, transferências e tributação

47
Q

quais os tipos de políticas econômicas realizadas pelo estado?

A

política fiscal
política monetária
política cambial
política comercial

48
Q

o que é a política fiscal expansionista e quando ela deverá ser aplicada?

A

é quando o governo aumenta seus gastos e reduz a tributação

são adotadas quando se deseja aumentar a demanda agregada

49
Q

o que é a política fiscal contracionista e quando ela deverá ser aplicada?

A

é quando o governo reduz seus gastos e aumenta a tributação

são adotadas quando se tem um superaquecimento da economia de forma aliviar a pressão inflacionária

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