DESAFIOS DO ESTADO DE DIREITO

Question 1

quais os fundamentos da república brasileira?

Answer 1

soberania

cidadania

dignidade da pessoa humana

valores sociais do trab e da livre iniciativa

pluralismo político

Question 2

a comissão nacional da verdade foi criada em que âmbito?

Answer 2

no âmbito da casa civil da presidência da república

Question 3

de qual dimensão são os direitos fundamentais que asseguram a posição privilegiada dos idosos?

Answer 3

terceira dimensão

Question 4

qual deve ser o valor da renda per capta da família do idoso ou do deficiente para receber o BPC LOAS?

Answer 4

até 1/4 do salário mínimo

Question 5

qual o valor dos descontos em ingressos para idosos para eventos de cultura e lazer?

Answer 5

no mínimo 50%

Question 6

em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recurso público, qual será a porcentagem de reserva de unidades habitacionais para os idosos?

Answer 6

mínimo 3%

Question 7

qual a quantidade de vagas para idosos em estacionamento privado?

Answer 7

5%

Question 8

qual a quantidade de assentos para idosos nos transportes coletivos urbanos?

Answer 8

10%

Question 9

qual o valor que a casa lar pode exigir de participação do idoso?

Answer 9

no máximo 70% de qualquer benefício

Question 10

qual a diferença entre racismo e discriminação racial?

Answer 10

racismo = qualquer teoria que vincule características genotípicas ou fenotípicas com traços intelectuais, atinge o coletivo

discriminação racial = qualquer distinção, exclusão ou preferência em ração da etnia, cujo objetivo seja restringir direitos humanos ou liberdades fundamentais, atinge uma pessoa em específico

Question 11

quais os 3 tipos de racismo que existe?

Answer 11

racismo individual
racismo institucional
racismo estrutural

Question 12

quais matérias são obrigadas a estarem presentes na grade curricular do ensino público e privado, do ensino fundamental e do ensino médio?

Answer 12

história geral da África

história da população negra no Brasil

Question 13

qual a mais recente mudança em relação a lei de cotas para ingresso no ensino superior?

Answer 13

a inclusão de quilombolas como beneficiários

Question 14

quais os dois únicos estados do Brasil que não tem quilombola, segundo o IBGE?

Answer 14

acre e roraima

Question 15

qual região do país que tem mais quilombola?

Answer 15

nordeste (mais de 70%)

Question 16

qual cidade do país que tem mais quilombola?

Answer 16

Alcântara - MA

Question 17

qual região e estado tem mais negros? qual região e estado tem mais pardos? qual região e estado tem mais brancos?

Answer 17

pretos = nordeste - BA

pardos = norte - PA

brancos = sul - RS

Question 18

o que é misognia?

Answer 18

ódio à mulher

Question 19

quais as particularidade em relação a aplicação da lei maria da penha?

Answer 19

se aplica à mulheres trans

independe de orientação sexual

independe de coabitação

se aplica quando irmão agride irmã

se aplica em casos de agressão por ex namorado

Question 20

como funcional a lei de cotas para candidaturas eleitorais?

Answer 20

máximo 70% dos candidatos homens

mínimo 30% dos candidatos mulheres

Question 21

o que é a pensão especial por feminicídio?

Answer 21

1 salário mínimo para filhos menores de 18 anos de vítima de feminicídio com renda per capta familiar de até 1/4 de salário mínimo

Question 22

qual a competência normativa no PNDH 3?

Answer 22

é um decreto autônomo

Question 23

quais os atores participaram da elaboração do PNDH 3?

Answer 23

sociedade civil
ministério público
consultores
secretaria de DH

Question 24

quais as configurações de estado e de governo do Brasil?

Answer 24

forma de governo = república

sistema de governo = presidencialismo

regime de governo = democracia

forma de estado = federado

Question 25

qual o nome do tratado quem tem como principal objetivo garantir a transparência das informações ambientais?

Answer 25

acordo de escazú

Question 26

qual principal problema que vem junto com os desastres ambientais?

Answer 26

problemas humanitários

Question 27

qual o maior problema atual dos refugiados ambientais?

Answer 27

falta de arcabouço jurídico para amparo

a acnur reconhece refugiados como vítimas de perseguição

Question 28

qual o objetivo de isenções, anistias, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia?

Answer 28

reduzir as desigualdades inter-regionais

Question 29

qual a periodicidade que o BPC LOAS deve ser revisto?

Answer 29

a cada 2 anos

Question 30

quem são as pessoas elegíveis para o bolsa família?

Answer 30

inscritas no cadúnico

renda familiar per capta mensal de até 218,00

Question 31

qual a porcentagem de vagas reservadas públicas em universidade para quem cursou todo o ensino médio em escola pública?

Answer 31

50%

Question 32

o que é impacto ambiental?

Answer 32

qualquer alteração física, química ou biológica do meio ambiente, resultado de atividade humana, que afete direta ou indiretamente:

saúde, segurança e bem estar

atividades sociais e econômicas

a biota

qualidade de recursos ambientais

Question 33

o que é aspecto ambiental?

Answer 33

é o mecanismo através do qual a atividade humana cause impacto ambiental

Question 34

o que é o princípio da ubiquidade?

Answer 34

se baseia na onipresença e interdependência dos bens ambientais, cuja natureza é difusa e sem delimitação territorial

Question 35

quem nomeou e por quantos membros foi composta a comissão da verdade?

Answer 35

foi composta por 7 membros nomeados pela então presidenta Dilma

Question 36

quem não podia fazer parte da comissão da verdade?

Answer 36

aqueles que exerciam cargos executivos em agremiação partidária

aqueles que exerciam cargo em comissão ou função de confiança em qualquer esfera do poder publico

aqueles que não tinham condição de atuar com imparcialidade

Question 37

quais passos decisivos foram dados no governo do general João Figueiredo para o processo de redemocratização?

Answer 37

lei da anistia em 1979

lei orgânica dos partidos, reestabelecendo o pluripartidarismo

Question 38

a carta magna foi promulgada em qual governo?

Answer 38

josé sarney

Question 39

o que são terras tradicionalmente ocupadas pelos índios?

Answer 39

ocupadas de forma permanente pelos índios

imprescindíveis a preservação da natureza

utilizadas para atividades produtivas

necessárias para sua reprodução física e cultural

Question 40

quais os mecanismos de participação direta da democracia?

Answer 40

plebiscito e referendo (para assuntos de relevância nacional)

iniciativa popular (apresentação de projetos de lei à câmara dos deputados)

conselhos e conferências

Question 41

o que são conselhos gestores de políticas públicas?

Answer 41

são órgãos de natureza plural, permanente e autônoma, são compostos por representantes da sociedade civil e do poder público

Question 42

qual a diferença entre iniciativa popular e ação popular?

Answer 42

iniciativa popular = cidadão apresenta um projeto de lei na câmara dos deputados

ação popular = quando o cidadão eleitor recorre ao poder judiciário para fiscalizar diretamente atos do poder público

Question 43

qual a principal ideia da separação de poderes?

Answer 43

a limitação de poder

sistema de freio e contrapesos

evitar a tirania

Question 44

qual a relação entre os 3 poderes da república?

Answer 44

são independentes e harmônicos entre si

Question 45

qual o tipo de direito está presente na declaração universal de direitos humanos?

Answer 45

direitos de primeira e segunda dimensão

Question 46

quais são os direitos de primeira dimensão? quais são os direitos de segunda dimensão?

Answer 46

primeira = civis e políticos

segunda = sociais, econômicos e culturais