EIXO 2 Flashcards
quais os incentivos serão oferecidos aos regulados que aderirem a lei do autocontrole?
agilidade nos processos de exportação e importação
prioridade na tramitação de processos administrativos
acesso automático a informação de tramitação de processos
dispensa na aprovação prévia de atos relacionados a reforma e ampliação do estabelecimento
quais os princípios da lei do autocontrole?
liberdade econômica
boa fé do particular perante o poder público
intervenção subsidiária e excepcional do estado
reconhecimento da vulnerabilidade do particular perante ao estado
quem não são obrigados a aderirem ao programa de autocontrole?
agentes da produção primária e de agricultura familiar
segundo a lei do autocontrole, quem ficará responsável pelo recolhimento de lotes identificados como deficientes pela fiscalização?
o próprio agente
segundo a lei de autocontrole, como será a concessão de registro de produtos que possuem RTIQ?
será de forma automática, sem análise prévia
segundo a lei do autrocontrole, quais penalidades podem ser convertidas em multas?
suspensão e cassação do registro, cadastro ou credenciamento
segundo a lei do autocontrole, qual o possível valor da multa?
de 100 a 150.000
quem pode ser beneficiário de crédito rural?
produtor rural
cooperativa de produtores rurais
silvícolas assistidos pela FUNAI
pessoa física ou jurídica que se dedique a atividades vinculadas ao setor
quem não pode se beneficiar do crédito rural?
estrangeiro residente no exterior
sindicato rural
parceiro, dependendo do contrato de parceria
não indígena que exerça atividade agropecuária ou extrativista em terras indígenas
o que é o proagro?
é o programa de garantia de atividade agropecuária
trata de dificuldades decorrentes de fenômeno natural praga ou doença
nessas condições o produtor fica exonerado das operações financeiras de crédito rural de custeio
cite uma condição para o recebimento do crédito de industrialização
no mínimo 50% da produção seja de produtos próprios ou de associados
cite alguns casos que se encaixam como agricultores familiares
silvicultores que praticam manejo sustentável
aquicultores que explorem superfície de até 2ha ou 500m3
indígenas
quilombolas
o que são grupos especiais do PRONAF?
são os beneficiários que apresentam uma maior vulnerabilidade
quais são os grupos especiais do PRONAF?
A (investimento) = beneficiários que não contrataram operações de investimento pelo PRONAF, incluindo beneficiários de políticas de aquisição de terras, indígenas e quilombolas
B = beneficiários com renda bruta familiar anual de até 40 mil e que não contratem trabalho assalariado permanente
A/C = operações de custeio para beneficiários do grupo A
o que é e quem são os beneficiários do microcrédito produtivo rural?
proposta simplificada de crédito
investimento ou custeio para os produtores que se encaixarem no grupo B
quem é responsável pela desinfestação e desinfecção de cargas de trânsito internacional?
a ONPF
qual é a ONPF do Brasil?
departamento de sanidade vegetal e insumos agrícolas do SDA do MAPA
quais tipos de medidas que as partes podem exigir em relação a pragas regulamentadas?
medidas não mais restritivas relacionadas a pragas que já existem em seu território
medidas que sejam limitadas ao necessário e que seja tecnicamente justificada
o que acontece se as partes não conseguirem solucionar alguma questão sozinhas?
as partes devem solicitar ao diretor da FAO que nomeie um comitê de especialistas para examinar a questão
as recomendações do comitê não possuem caráter obrigatório e não anulam procedimentos de outros acordos
como os estados, o DF e os municípios vão legislar sobre ciência, tecnologia e inovação?
vão legislar concorrentemente e sobre suas particularidades
