ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

Question 1

qual a classificação dos agentes públicos?

Answer 1

político
administrativo
delegado
honorífico
credenciado
agente de fato

Question 2

quais os cargos da administração direta que são considerados como emprego público?

Answer 2

agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias

Question 3

qual o tipo de responsabilidade dos agentes delegados?

Answer 3

responsabilidade civil objetiva

Question 4

explique o que é função autônoma e cite exemplos

Answer 4

é uma função pública sem cargo ou emprego correspondente

ex: função de confiança, professor substituto

Question 5

qual a principal diferença normativa entre o regime estatutário e o regime celetista?

Answer 5

o estatutário tem pluralidade normativa e o celetista é a aplicável a todos os entes da federação

Question 6

quando o regime estatutário é obrigatório?

Answer 6

nas funções típicas de estado

ex: adm direta, autarquias e fundações públicas de direito público

Question 7

qual a diferença entre estabilidade e vitaliciedade?

Answer 7

na estabilidade existe 3 maneiras de perder o cargo: sentença judicial transitada em julgada, pad com ampla defesa, reprovação em avaliação periódica de desemprenho

na vitaliciedade só existe uma maneira de perder o cargo: sentença judicial transitada em julgada = membros da carreira de magistratura, membros do MP, conselheiros do tribunal de contas

Question 8

quais são os dois tipos de servidores públicos?

Answer 8

efetivos e comissionados (cargo em comissão e função de confiança)

Question 9

quais as obrigações para investidura do cargo e quando elas tem que ser comprovadas?

Answer 9

nacionalidade brasileira

gozo de direitos políticos

quitação com justiça militar e eleitoral

maior ou igual a 18 anos

escolaridade exigida

aptidão física e mental

devem ser comprovadas na posse

Question 10

como podem ser exigidos outros requisitos para investidura do cargo?

Answer 10

só por meio de lei, não basta somente estar prevista no edital

Question 11

como se dá o direito de repouso dos servidores?

Answer 11

servidores tem direito a repouso semanal remunerado de preferência aos domingos

Question 12

quais são as formas de provimento de um cargo público?

Answer 12

nomeação
promoção
readaptação
reversão
recondução
aproveitamento
reintegração

Question 13

quais as condições para reversão a pedido?

Answer 13

servidor ter menos de 70 anos

a aposentadoria ter ocorrido em menos de 5 anos

ter cargo vago

Question 14

quais licenças não podem no estágio probatório?

Answer 14

para mandato classista

para tratar de interesses particulares

para capacitação

Question 15

quais as duas hipóteses de recondução?

Answer 15

inabilitação em estágio probatório em outro cargo

reintegração do anterior ocupante do cargo

Question 16

qual a diferença entre provimento e investidura?

Answer 16

o provimento se da originalmente pela nomeação e é um ato unilateral

a investidura se da pela posse e é um ato bilateral

Question 17

quais declarações o servidor deve apresentar na investidura?

Answer 17

de bens e valores

quanto ao exercício ou não de outro cargo

Question 18

quais critérios são avaliados no estágio probatório?

Answer 18

responsabilidade
assiduidade
produtividade
capacidade de iniciativa
disciplina

Question 19

qual a jornada de trabalho de função de confiança?

Answer 19

regime integral

Question 20

quais as formas de vacância de um cargo público?

Answer 20

exoneração
demissão
promoção
readaptação
aposentadoria
falecimento
posse em cargo inacumulável

Question 21

o que é deslocamento e quais as formas existentes?

Answer 21

é a troca de local de lotação do servidor

remoção e redistribuição

Question 22

quais os 3 motivos de remoção independente da vontade da administração?

Answer 22

concurso de remoção

acompanhar cônjuge ou companheiro removido a interesse da adm

motivo de saúde do servidor, cônjuge ou companheiro

Question 23

qual o prazo para voltar ao trabalho do servidor que foi removido para outro município?

Answer 23

mínimo 10 dias e máximo 30 dias

Question 24

o que é remuneração, provento e subsídio?

Answer 24

remuneração = vencimento + vantagens pecuniárias permanentes

provento = o que o aposentado recebe

subsídio = o que os ocupantes de cargos políticos recebem

Question 25

qual o prazo para o servidor pagar o débito com o erário?

Answer 25

servidor ativo, aposentado ou pensionista = 30 dias

servidor demitido, exonerado ou que teve a aposentadoria cassada = 60 dias

Question 26

quais são os tipos de indenizações?

Answer 26

ajuda de custo
auxílio transporte
diária
auxílio moradia

não integram a remuneração

Question 27

quando uma licença é considerada prorrogação?

Answer 27

quando é concedida dentro de 60 dias do término da anterior

Question 28

a que se estende a vedação de acúmulo de cargos, empregos ou funções públicas?

Answer 28

abrange as autarquias, as fundações, as empresas públicas e as sociedades de economia mista e as sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público

Question 29

a obrigação de reparar o dano extingue se com a morte do servidor?

Answer 29

não, será transmitida ao herdeiro até o limite do valor da herança

Question 30

os atos de improbidade administrativa podem resultar em quais sansões?

Answer 30

suspensão dos direitos políticos

perda da função pública

ressarcimento ao erário

indisponibilidade dos bens

> sem prejuízo a ação penal cabível

Question 31

como se dá a alteração de remuneração dos servidores públicos e dos subsídios?

Answer 31

por lei específica, de iniciativa do chefe do poder executivo