Extinção Da Punibilidade: Outras Causas

Question 1

Anistia

Answer 1

. Exclui o crime
. Legislativo concede
. Lei com Sansão do Poder Executivo
. Pode após trânsito em julgado
. Cessão efeitos penais
. Só pode total

Question 2

Anistia própria

Answer 2

Concedida ANTES da condenação

Question 3

Anistia imprópria

Answer 3

Concedida APÓS a
condenação.

Question 4

Anistia irrestrita

Answer 4

Quando se dirigir a todos os agentes

Question 5

Anistia restrita

Answer 5

Exigir do agente determinada qualidade específica

Question 6

Anistia incondicionada

Answer 6

Não impuser nenhuma
condição

Question 7

Anistia condicionada

Answer 7

Impuser uma condição para sua validade

Question 8

Anistia Comum

Answer 8

Destinada a crimes comuns

Question 9

Anistia especial

Answer 9

Destinada a crimes políticos.

Question 10

Graça e o indulto

Answer 10

. Atingem DIRETAMENTE A PUNIBILIDADE
. Concedidos pelo Presidente da República
. Por decreto
. Graça: individual
. Indulto: coletivo
. Podem ser parcial

Question 11

Abolitio criminis

Answer 11

. Lei nova que deixa de
considerar o fato como crime
. Faz desaparecer a própria figura típica prevista na lei
. Apenas efeitos penais

Question 12

Retratação do agente

Answer 12

. Calúnia ou difamação
. Antes da sentença
. Isenção de pena

Question 13

Perempção

Answer 13

Desleixo da vítima

Question 14

Considerar-se-á
perempta a ação penal:

Answer 14

. Não promover andamento em 30 dias
. Falecer o querelante e não prosseguir em 60 dias
. Querelante não comparecer ato que deva estar presente
. Não pedir condenação nas alegações finais
. Pessoa Jurídica extinguir sem deixar sucessor

Question 15

Súmula 631 do STJ:
O INDULTO extingue os _________________ da condenação,
mas não atinge os _____________, penais ou extrapenais.

Answer 15

Efeitos primários

Efeitos secundários

Question 16

A sentença que conceder perdão judicial não será considerada para efeitos de _______________ .

Answer 16

Reincidência

Question 17

Causas de extinção de punibilidade, é rol ________________

Answer 17

Exemplificativo

Question 18

Decadência recai sobre ________________

Answer 18

Direito de ação ou representação

Question 19

Prescrição recai sobre ________________

Answer 19

Direito de punir ou executar

Question 20

Perempção recai sobre __________________

Answer 20

Direito de prosseguir na ação

Question 21

Perempção recai sobre __________________

Answer 21

Direito de prosseguir na ação