Executivo - DO PRESIDENTE E DO VICE

Question 1

Qual o critério adotado para desempatar quando dois candidatos à presidência apresentam o mesmo número de votos e estão em segundo colocado?

Answer 1

Art. 77, parágrafo 5 - qualificar-se-á o mais idoso.

Question 2

Após 10 dias da data para a posse, presidente ou vice não assumirem seus cargos, qual consequência?

Answer 2

Artigo 78 parágrafo único - não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

Question 3

Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência:

Answer 3

O presidente da Câmara.
O presidente do Senado.
O presidente do STF.

Question 4

Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República antes de dois anos…

Answer 4

far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

Question 5

Artigo 81, § 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial:

Answer 5

a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

Question 6

O presidente eleito para preencher vacância, com base no artigo 81 terão quanto tempo de mandato?

Answer 6

§ 2º Em qualquer dos casos [de vacância], os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.

Question 7

De quanto tempo é o mandato presidencial?

Answer 7

4 anos, os chefes do executivo só poderão ser reeleitos para um único período subsequente.

Question 8

Qual a data marca o início do mandato presidencial?

Answer 8

Artigo 82, parte final - Terá início em 5 de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição.

Question 9

Indique um dever e um consequência para Presidente e vice no caso deles quererem se ausentar:

Answer 9

Dever: pedir uma licença ao Congresso.

Consequência: ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

Question 10

Quais requisitos para a candidatura ao cargo de Presidente da República e Vice?

Answer 10

I- Brasileiro nato.
II- Estar no gozo dos direitos políticos.
III- Ter mais que 35 anos.
IV- Ser elegível. 
V- Possuir filiação partidária.

Question 11

O falecimento de candidato eleito para o cargo de prefeito antes da expedição de diploma.

Answer 11

Transfere para o vice-prefeito o direito subjetivo ao mandato como titular.

Question 12

Se a vacância para Presidente ocorrer antes dos dois anos de mandato:

Answer 12

Haverá eleição direta após 90 dias da última vacância.