Executivo - DAS ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE

Question 1

Quais atribuições são do Presidente da República como

a) Chefe de Governo.
b) Chefe de Estado.

1- celebrar tratados, convenções e atos internacionais;
2- decretar o estado de defesa e o estado de sítio;
3- decretar e executar a intervenção federal;
4- declarar guerra, no caso de agressão estrangeira;
5- convocar e presidir o Conselho da República;
6- manter relações com Estados estrangeiros;
7- editar medidas provisórias com força de lei;
8- acreditar seus representantes diplomáticos;
9- nomear e exonerar os Ministros de Estado;

Answer 1

a) 2, 3, 5, 7, 9.

b) 1, 4, 6, 8.

Question 2

Quais as três atribuições que o Presidente da República poderá delegar aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União?

Answer 2

Com base no parágrafo único do artigo 84

VI - dispor, mediante decreto, sobre:

a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;

XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;

XXV - prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei;