Execução Penal

Question 1

Art. 117. Somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de REGIME ABERTO em RESIDÊNCIA PARICULAR (prisão domiciliar) quando se tratar de:

I - condenado maior de ??? anos;

II - condenado acometido de ???;

III - condenada com ??? ou ???;

IV - condenada ???.

Answer 1

Art. 117. Somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de:

I - condenado maior de 70 (setenta) anos;

II - condenado acometido de doença grave;

III - condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental;

IV - condenada gestante.