Ética Flashcards
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1 - Advogado pode inserir o número de telefone do escritório ou pessoal em matérias, artigos ou trabalhos acadêmicos?
2 - É permitido inserir o email?
1 - Não, é vedado por força do art. 40 do Código de ético e disciplina.
2 - Sim o email é possível.
Processo Disciplinar
1 - Quem é competente para punir disciplinarmente advogado que comete infração?
2 - Cabe exceção?
1 - O conselho seccional onde ocorreu a infração!
2 - Sim, quando a falta é cometida perante o conselho federal
Estrutura da OAB
1 -Em caso de grave violação do estatuto por uma subseção de qual o orgão competente para apreciar essa demanda?
2 - Requisito?
1 - Compete ao Conselho Seccional
2 - Mediante aprovação de 2/3 de seus membros
Estrutura da OAB
1 - Todos os órgãos da OAB tem personalidade jurídica?
Não, as subseções não tem personalidade jurídica própria, elas funcionam como parte autônomas do Conselho Secional
Estrutura do OAB
1 -Quais são os órgãos que compõem a OAB
1 - Conselho Federal
2 - Conselho Seccional
3 - Caixas de Assistência dos Advogados
4 - Subseções
Desagravo Público
1 - No que consiste o DP?
2 - Quando é cabível o DP?
1 - É um instrumento de defesa a classe dos advogados,
2 -É cabível quando algum advogado ou representante da OAB é ofendido em razão da profissão ou do cargo.
Desagravo Público
1 - Quem é legitimado para propor o DP?
2 - É necessário a anuência do advogado ofendido para propositura do DP?
1 - Qualquer pessoa é legitimada para propor o DP
2 - Não, não é necessária a anuência do advogado ofendido.
- LEMBRE-SE INSTRUMENTO DE DEFESA A CLASSE NÃO A PESSOA -
Desagravo Público
1 - É requisito obrigatório a solicitação de informações a autoridade acusada de ser autora dos fatos?
1 - Não, não é requisito obrigatório
Porém pode ser solicitado.
Renuncia ao mandato
1 - Por quanto tempo o advogado fica obrigado a postular no processo que ele renunciou ao mandato?
2 - Tem exceção?
1 - Regra geral, por 10 dias.
2 - Sim caso o cliente antes do fim do prazo constitua novo advogado.
Eleição OAB
1 -Quem tem capacidade para votar?
2- O voto é obrigatório?
1 - Apenas advogados, regularmente inscrito.
2 - Sim o voto é obrigatório
Eleição OAB
1 - Quanto tempo dura o mantado?
2 - Quando se inicia o cumprimento do mandado?
1 - 3 anos, todos os mandados em todos os órgãos da OAB tem duração de 3 anos
2 - Regra geral.
Para todos os órgãos da OAB em Janeiro
2.1 - Exceção
Conselho Federal, que inicia em Fevereiro.
Eleição OAB
1 - Requisitos para ser candidato?
1 - Requisitos comuns a todos os cargos
1.1 - Não ter sido condenado por infração disciplinar
Caso sim, ter prova de reabilitação
1.2 - Não estar em cargo de comissão, também chamado Ad Nutum.
Tempo
CONSELHEIRO
Para ser candidato ao cargo de CONSELHEIRO o advogado tem que ter no minimo 3 ANOS na profissão
TODOS OS DEMAIS CARGOS
O tempo mínimo é de 5 anos.
Eleição OAB
1 - Quando é realizada a eleição da OAB?
1 - Sempre na segunda quinzena do mês de novembro.
Eleição OAB
1- Faltar em reunião ordinária causa perca do mandado?
1 - Sim, falta em 3 reuniões ordinárias
SEM JUSTIFICATIVA E
CONSECUTIVAS
Causa extinção do mandato.
Infração Disciplinar
1 - O não pagamento das anuidades é possibilidade de suspensão?
2 - O não pagamento das anuidades pode gerar outros efeitos?
1 - Sim, o não pagamento da anuidade no prazo de 15 dias a contar na notificação é hipótese de SUSPENSÃO.
-OBRIGATÓRIO O DEVIDO PROCESSO ADMINISTRATIVO-
2 - Sim, o não pagamento de 3 anuidades distintas causa o CANCELAMENTO AD INSCRIÇÃO.
