Direito Civil Flashcards
Contrato de mútuo pode cobrar juros?
Depende,
Se o mútuo for gratuito NÃO,
Porém se o mútuo for destinado para fins econômicos.
SIM
No contrato de mútuo de quem é a responsabilidade da coisa?
Para responder a essa pergunta tem que se der em mente a questão da Tradição.
ou seja, antes da tradição a responsabilidade é do MUTUANTE
após a tradição do MUTUÁRIO
No contrato de mútuo seu objeto é coisa …?
Fungível, ou seja, tem que se devolver, não a mesma coisa mas sim coisa do mesmo:
Gênero
Qualidade
Quantidade
Pacto Antenupcial, tem dois institutos a serem cumpridos quais são?
Como se atinge eles?
Validade e Eficácia
Validade se atinge fazendo o pacto antenupcial de forma correta, ou seja, através de escritura pública
Validade do pacto antenupcial é atingida feita a escritura pública
Eficácia
A eficácia se dá com o prosseguimento dos atos, ou seja com o casamento.
Eficácia se dá com a realização do casamento.
1 - De quem é a responsabilidade no caso de vício redibitório?
Sempre do alienante quem vendeu a coisa
Na hipótese de vício redibitório o alienante responde de maneira distinta caso saiba do defeito?
Hipótese 1
Sim, caso o alienante saiba do vicio ou defeito terá que:
Restituir o valor que recebeu e
arcar com perdas e danos
Hipótese 2
Caso o alienante não saiba
Terá que restituir o que recebeu
Mais despesas contratuais, apenas.
Na hipótese de vício redibitório o alienante ainda continua responsável mesmo após a tradição?
Sim, se o perecimento da coisa se deu por conta de defeito existente antes da tradição o alienante continua responsável.
É possível ser objeto de contrato cessão de direitos a herança de pessoa viva?
Não, é invalido essa espécie de contrato, isso decorre de lei art. 426 do CC
Ato jurídico stricto senso quais sua características?
O ato jurídico stricto senso tem como elemento a vontade humana, porem todos os efeitos já estão disciplinados em lei.
Exemplo: A escolha do regime de casamento, os nubentes podem escolher livremente entre qualquer uma das modalidades, ou seja a vontade humana tendo espaço, porém todos os efeitos desse regime a ser escolhido já está disciplinado na lei
