Direito Processual Do Trabalho

Question 1

Honorários Periciais

1 - De quem é a responsabilidade de arcar com os HP?

Answer 1

1 - É responsável por arcar com os HP a parte sucumbente nesse pedido em questão

Question 2

Embargos do Devedor (Embargos em geral na justiça do trabalho)

1 - É necessário que se garanta o juízo para se opor embargos do devedor?

2 - Caso sim de que forma?

Answer 2

1 - Sim, a CLT tem lei própria versando sobre esse assunto, que determina que para ser proposto embargos do devedor primeiramente tem que se fazer a garantia do juízo.

2 - São 3 as formas de se garantir o juízo

I - Deposito do valor, atualizado e acrescido de despesas processuais
II - Seguro-garantia judicial
III - Nomeação de bens a penhora

Question 3

Embargos do devedor

1 - Qual é o prazo para se apresentar Embargos do Devedor?

Answer 3

1 - 5 dias a contar da garantia do juízo.

Question 4

JUS POSTULANDI

1 - É possível empregador fazer uso do jus postulandi?

2 - Existe um limite para se fazer uso do jus postulandi?

3 - Se sim qual é?

Answer 4

1 - Sim, tanto o empregado quanto o empregador podem fazer uso do jus postulandi

2 - Sim, somente é possível fazer uso do jus postulandi:

Em 1º Instancia - Juiz de Direito

Recurso dirigidos para o TRT

3 - NÃO SE PODE FAZER USO DO JUS POSDULANDI

I - Nas ações de competência originarias do TRT.
II - Qualquer hipótese dirigida ao TST

Question 5

Ação Pluriama

1- Requisitos da ação Pluriama.

2 - Em ação Pluriama dilatasse o prazo processual?

Answer 5

São 3 os requisitos da ação pluriama:

1 - Mais de um empregado postulando
2 - Identidade dos pedidos
3 - Ser em face do mesmo empregador ou estabelecimento

2 - Não na justiça do trabalho isso não acontece, pois fere o principio da celeridade processual.