Direito Constitucional

Question 1

Reclamação Constitucional

1 - Qual é a função dessa ação?

Answer 1

1 - Defender a autoridade das decisões proferidas pelo STF

Question 2

Extradição

1- É possível extradição no Brasil? Se sim em quais situações

Answer 2

1 - Depende.

Brasileiro NATO
É IMPOSSÍVEL a extradição

Brasileiro Naturalizado pode ser extraditado:

Por crime comum, ocorrido antes da naturalização
Em qualquer tempo por crimes relacionados a drogas

Question 3

Saúde

1 -É possível a participação de empresas privadas no SUS?

2 - Dentre as instituições privadas existe uma hierarquia de preferencia?

Answer 3

1 - Sim, desde que seguindo as diretrizes do SUS

2 - Existe, preferencialmente empresas:

I - Sem fins lucrativos
II - Filantrópicas

Question 4

Saúde

1 - Qual o instrumento utilizado para firma acordo entre as instituições privadas e públicas, caso seja permitido?

Answer 4

2 - As empresa privadas poderão participar do SUS mediante.
I - Contrato ou
II - Convenio

Question 5

Saúde

1 - É possível o repasse de verba pública para empresas privadas com fins lucrativos?

Answer 5

1 - Não, é vedado!

Question 6

Recursos Naturais

1 - São de quem as pedras preciosas ou as fontes energéticas encontradas no subsolo?

2 - Ao proprietário da terra é assegurado algum direito:?

Answer 6

1 - Da união.

2 - Sim, o proprietário da terra irá receber na forma da lei participação dos lucros auferidos com a exploração.

Question 7

Mandado de Injunção

1 - Qual a função do mandado de injunção

Answer 7

1 - Fazer valer garantia constitucional prevista porem não disponível para a população por falta de norma infraconstitucional

Question 8

Ação Popular

1 - Quem são os legitimados para propor ação popular?

2 - Qual a função da ação popular?

Answer 8

1 - Qualquer pessoa do povo

2 - Anular ato lesivo ao patrimônio público

Question 9

Ação Popular

1 - Quem é autoridade competente para julgar AP?

Answer 9

1 - Juiz de primeiro grau.