Direito Penal Flashcards
1º O que é Desistência Voluntaria?
2º Efeitos da DV?
1 -Quando iniciada a fase de execução o agente por MERA LIBERALIDADE DESISTE de continuar com os atos executorios
2 - O agente vai responde tão somente pelos atos até então praticados.
1ª O que consiste o instituto da tentativa?
2ª Cite um exemplo de Tentativa?
1 - Diferente do que ocorre no DV, o agente não chega ao resultado esperado não por vontade própria, porém por motivos alheios a sua vontade.
2 - Exemplo de tentativa
José quer matar João ao encontra-lo efetua um disparo em sua perna, João em decorrência do ferimento cai no João, José caminha na direção de João para agora finalizar o trabalho e mata-lo, nesse momento Maria esposa de João parte contra José o derrubando e imobilizando até a chegada da polícia.
1º O que consiste o instituto do Arrependimento Eficaz?
2º Efeitos do Arrependimento Eficaz?
1 - Diferente do que ocorre na DV, no Arrependimento Eficaz o agente inicia e finaliza a fase executória, porém posteriormente se arrepende do que fez e age de forma a evitar o resultado. Não basta se arrepender o ARREPENDIMENTO TEM QUE SER EFICAZ
2 - Responde somente pelos atos até então praticados.
1º O consiste o instituto do Arrependimento Posterior?
2ºArrependimento Posterior é cabivel em todos os crimes?
1 - Diferentemente do que ocorre na DV e AE no Arrependimento posterior o agente inicia, executa e o resultado esperado acontece e POSTERIORMENTE ao resultado o agente vê o que fez e se Arrepende.
2 - Não o Arrependimento Posterior só é cabivel em crimes que NÃO TENHAM:
1 -VIOLÊNCIA OU 2-GRAVE AMEAÇA
1ª Quais são as causa excludentes de ilicitude do art. 23?
1.2ª Requisito comum/subjetivo para a excludente de ilicitude?
1 - Conforme art. 23 do CP
São 4
1 - Legitima defesa
2 - Estado de Necessidade
3 - Estrito cumprimento do dever legal
4 - Exercicio regular de direito
1.2 - O agente tem que saber que age de maneira justificada.
1 Requisitos da legítima Defesa?
2ª Em caso de excesso?
3 - Os requisitos da legitima defesa são 3, são eles:
1 - Atualidade, afastar agressão em curso.
2 - Iminência da agressão, afastar agressão que está para ocorrer
3 - Agressão a direito próprio ou de outrem, INJUSTO.
2 - Em caso de excesso o agente será punido pelo mesmo.
1ª O que consiste o estado de necessidade defensivo?
Quando o ato necessário para afastar o perigo volta-se contra a própria coisa que emana o perigo.
1ª - No que consiste o instituto do Crime Impossível?
2ª - Cite um exemplo de crime impossível?
1 -O instituto do CI ocorre em duas situações, são elas:
1ª Por INEFICÁCIA ABSOLUTA DO MEIO
Ex. 1 - Matar alguém jogando bolinhas pequenas de isopor
2ª Por ABSOLUTA IMPROPRIEDADE do objeto
Ex. 2 - Matar quem já esta morto
2.1 - Exemplo de crime impossível por ABSOLUTA IMPROPRIEDADE do objeto
João querendo matar José vai até a casa de seu desafeto, chegando lá vê que o mesmo esta deitado no sofá então decide mata-lo asfixiado, pega uma almofada e coloca sobre seu rosto e segura por 3 minutos até que percebe que não tem mais respiração e vai embora, porem descobre-se no laudo do óbito que José já estava morto antes da asfixia, em decorrência de um infarto.
2.2 - Exemplo de crime impossivel por INEFICÁCIA ABSOLUTA DO MEIO
João querendo matar José vai até a casa de seu desafeto, chegando lá vê que o mesmo esta deitado no sofá então decide mata-lo, para tanto passa na papelaria e compra pequenas bolinhas de isopor para jogar em sua desafeto.
1 ª Quais são as hipóteses de exclusão da culpabilidade do art. 22?
2ª Em qualquer comando hierárquico é cabível a exclusão da culpabilidade?
2.1ª Cite um exemplo
3ª Diferença entre coação moral irresistível e coação física irresistível?
1 - São duas:
1 - Obediência Hierárquica
2 - Coação Moral Irresistível
2ª - Não, o instituto da Obediência Hierárquica está vinculado a relações de Direito Público
2.1ª - Exemplo: Servidor militar que segue ordem de seu superior está resguardado pelo instituto do OBD HIRQ
Não é o caso de seguidor religioso ou afins.
3ª Na coação moral, exclui-se a culpabilidade do agente enquanto na coação física afasta o próprio crime (fato típico), pois a coação física vicia a conduta humana
Concurso de Pessoas
1ª Requisitos para se caracterizar o concurso de pessoas?
1.2ª Cite um exemplo
2ª Quem é autor/coautor do crime?
1ª - São dois os requisitos são eles:
1 - Liame Subjetivo, significa dizer que entre uma condutá e outra tem que ligação/aderência.
2 - Relevância Causal do Comportamento, significa dizer que a colaboração prestada tem que de alguma forma colaborar para a pratica do crime.
1.2ª Exemplo:
Joana apaixonada por Augusto ouve ele conversando com terceiro combinando de assaltar a casa onde trabalha a fim de presta auxilo para seu amado deixa a porta da frente aberta, porem Augusto no dia do crime entra pela porta dos fundos.
Nesse caso não há de falar na participação da Joana, pois sua atitude não se enquadra nos requisitos, ou seja, sua ação deixar a porta aberta em nada ajudou na pratica do crime,Relevância Comportamental, ainda mais relevante que isso não tinha liame subjetivo, pois Augusto não sabia das atitudes de Joana.
2ª - Pela teoria restritiva, adotada em nosso ordenamento, disciplina que é autor do crime aquele que comete o núcleo do tipo penal.
Exemplo- art. 121 - Matar alguém
só é autor quem realiza o verbo ou seja mata alguém.
Como fica a responsabilidade do agente que erra na execução ou em relação a pessoa?
Responde pelo crime cometido como se tivesse acertado o alvo.
Art. 73 do CP
Diferença entre:
Calúnia
Difamação
Injuria
Todos essas condutas são consideradas crimes contra a honra
Calúnia - É imputar à alguém fato DETERMINADO dito como CRIME
Difamação - É imputar à alguém fato DETERMINADO que NÃO SEJA CRIME, contravenção penal é considerado difamação.
Injúria - É imputar alguém fato INDETERMINADO que seja lesivo a sua honra.
1 - No que consiste o instituto da Cooperação Dolosamente Distinta.
2 - Efeitos da Cooperação Dolosamente Distinta?
3 - Existe alguma hipótese que cause aumento da pena?
1 - Ocorre quando agentes planejam executar determinado crime, porem, no curso da fase executória um dos agente começa a praticar atos distintos daquele planejado.
Exemplo: Furtar uma casa durante a fase executória o que era para ser um furto se torna um roubo, ou seja, um dos começa-se a empregar violência ou grave ameaça, POREM eu não queria roubar apenas furtar.
2 - Nesse caso cada um responde pelo seu dolo, ou seja, aquele que queria furtar vai responder so pelo crime de furto.
3 - Sim, caso o resultado final fosse previsível, ou seja fosse obvio que o furto tornaria-se um roubo, aquele que tinha cooperação dolosamente distinta vai ter sua pena aumentada até a metade.
1 - Quando ocorre o instituto da Reincidência?
2 - Requisito obrigatório para se verificar a reincidência?
3 - Quais são os crimes que não são considerados para efeitos de reincidência por força do inciso II do art. 64 do CP?
1 - Ocorre quando:
Crime + Crime = Reincidência
Contravenção + Contravenção = Reincidência
Contravenção + Crime = Primário
2 - O TRÂNSITO EM JULGADO da condenação anterior
3 - Os crimes próprios de:
- 1 - Politicos e
- 2 - Militares
1 - Diferencie Concussão de Corrupção Passiva
2 -Para a consumação do crime é necessário seu exaurimento, ou seja o recebimento da vantagem?
1 - Ambas são crimes praticadas por funcionários públicos
- 1 -Concussão - Ocorre quando o funcionário público EXIGE vantagem indevida em razão do seu cargo
- 2 -Corrupção Passiva - Ocorre quando o funcionário público SOLICITA ou recebe vantagem indevida em razão do seu cargo.
- 3 -Ou seja, a diferencia está na forma como essa vantagem é “cobrada”.
2 - Não, estamos diante de um crime formal, ou seja, realizada a solicitação ou exigência da vantagem o crime já está consumado.
