Direito Empresarial Flashcards
1 -Por quanto tempo o sócio ou seus herdeiros continuam responsáveis pelas obrigações sociais no caso de resolução, a contar de quando?
2 -Eles se obrigam pelas obrigações anteriores e posteriores?
3 - Essa obrigação pode se extender?
1 -Por dois anos a contar da data da averbação da resolução.
2 -A obrigação é somente em relação as obrigações anteriores.
3 -Sim no caso de retirada ou exclusão o sócio continua responsável pelas obrigações posteriores por igual período até que seja feita a averbação
1- Regra geral quando é devida a corretagem de imóveis?
2 - Se as partes negociarem SOZINHAS é possível que mesmo assim o corretor receba o valor da corretagem?
1 -Quando o corretor atuar de forma que o negocio se conclua
2 - Sim, desde de que EXPRESSAMENTE, ou seja tem que estar escrito, no contrato cláusula de
EXCLUSIVIDADE.
É possível atribuir voto plural a alguma classe de ação?
Não, independentemente da classe da classe da ação é vedado atribuir voto plural
Características do endosso em preto e do endosso em branco?
Endosso em preto - Ocorre quando o titular do credito o transfere para outra pessoa fazendo indicação de quem é essa pessoa.
Endosso em branco - É quando o ex titular do credito ao fazer sua transferência apenas assina o título.
Em ambos os casos não é necessário indicar a data.
1 - Qual o prazo para apresentação do cheque?
2 - Qual o prazo prescricional do cheque e inicia-se a contagem quando?
1 -Depende,
- 1 - Sendo o cheque da mesma praça, ou seja, o lugar da emissão e do saque sejam na mesma cidade 30 dias.
- 2 - Sendo o cheque de praças diferentes 60 dias
A contar da emissão do título
2 - O prazo prescricional do cheque é de 6 meses a contar da data de apresentação.
O banco pode pagar cheque após seu prazo de apresentação?
Sim, o banco só não pode pagar o cheque após a sua prescrição, ou seja, apos os 6 meses contados do final da apresentação.
Qual o juízo competente para julgar pedido de recuperação judicial e falência?
O juízo onde o devedor tiver o seu principal estabelecimento
ou da filial na hipótese da empresa ter sua sede fora do Brasil.
