ET5 - Apostila 1

Question 1

Como serão organizados os laboratórios do SUASA?

Answer 1

§ 3º Os Laboratórios serão organizados em rede, de forma hierarquizada e regionalizada, tendo como fundamento para a sua estruturação:

I - o nível de complexidade de suas instalações laboratoriais;

II - os critérios epidemiológicos, sanitários, demográficos e geográficos que orientem a delimitação de suas bases territoriais; e

III - as atividades na sua respectiva jurisdição

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Question 2

A qual instância do SUASA compete entre outras atividades, a coordenação e execução dos programas, dos projetos e das atividades de educação sanitária?

Answer 2

Às Instâncias Intermediárias do Sistema Unificado de Atenção competem as seguintes atividades

Question 3

Como são os compromissos internacionais dos planos plurianuais?

Answer 3

OS COMPROMISSOS INTERNACIONAIS SÃO MULTILATERAIS OU BILATERAIS

Question 4

Qual instância controla a rede de diagnóstico e dos profissionais de sanidade credenciados?

Answer 4

Às Instâncias Intermediárias do Sistema Unificado de Atenção

Question 5

Qual é uma das condições de funcionamento de estabelecimento industrial ou entreposto no país?

Answer 5

SEM QUE ESTEJA PREVIAMENTE REGISTRADO NO ÓRGÃO COMPETENTE

Question 6

A qual instância compete a manutenção do sistema de informações epidemiológicas?

Answer 6

À Instância Central e Superior do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária

Question 7

Como as instâncias intermediárias prestarão assistência mútua?

Answer 7

MEDIANTE PEDIDO OU POR INICIATIVA PRÓPRIA

Question 8

Quem irá fazer a elaboração de políticas, normas e diretrizes para os programas de prevenção, controle e erradicação de doenças, objetivando o estabelecimento de área livre ou controlada?

Answer 8

SUASA

Question 9

Como funciona o SUASA?

Answer 9

O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária funciona de forma integrada para garantir a sanidade agropecuária, desde o local da produção primária até a colocação do produto final no mercado interno ou a sua destinação para a exportação

Question 10

A quem compete assegurar a disponibilidade, a adequação e a devida manutenção de instalações e equipamentos, para garantir que o pessoal possa realizar os controles oficiais com segurança e efetividade?

Answer 10

Incumbe às autoridades competentes das três Instâncias

Question 11

A qual instância compete a vigilância agropecuária do trânsito interestadual?

Answer 11

INSTÂNCIA INTERMEDIÁRIA

Question 12

As atividades que excedem as atividades normais de controle, incluem quais medidas?

Answer 12

Incluem medidas CORRETIVAS

Question 13

Sempre que recomendado epidemiologicamente, o que é prioritário no que diz respeito à doenças e pragas?

Answer 13

É prioritário a ERRADICAÇÃO

Question 14

A qual instância cabe a coordenação e execução de programas e campanhas de controle e erradicação de pragas dos vegetais e doenças dos animais?

Answer 14

INSTÂNCIA INTERMEDIÁRIA

Question 15

Do que fala a lei 1.283 de 18 de dezembro de 1950?

Answer 15

Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal

Question 16

Quem participará do SUASA?

Answer 16

I - serviços e instituições oficiais;

II - produtores e trabalhadores rurais, suas associações e técnicos que lhes prestam assistência;

III - órgãos de fiscalização das categorias profissionais diretamente vinculados à sanidade agropecuária; e

IV - entidades gestoras de fundos organizados pelo setor privado para complementar as ações públicas no campo da defesa agropecuária.

Question 17

Qual o prazo para que a instância auditada elabore os relatórios?

Answer 17

PRAZO DE 30 DIAS

Question 18

Quais as diretrizes do PROGRAMA NACIONAL EM EDUCAÇÃO SANITARIA EM DEFESA AGROPECUÁRIA?

Answer 18

I - promoção da compreensão e aplicação da legislação de defesa agropecuária;

II - promoção de cursos de educação sanitária;

III - formação de multiplicadores;

IV - promoção de intercâmbios de experiências; e

V - utilização dos meios de comunicação como instrumento de informação e de educação

Question 19

Como atuarão os GRUPOS NACIONAIA, ESTADUAIS E REGIONAIS DE EMERGÊNCIA SANITÁRIA E FITOSSANITÁRIA?

Answer 19

Os Grupos Nacionais, Estaduais ou Regionais de Emergência Sanitária e Fitossanitária estarão permanentemente articulados e em estado de prontidão, independentemente das declarações de emergência, podendo realizar as ações preventivas e corretivas recomendadas à contenção do evento sanitário ou fitossanitário.

Question 20

Quem proverá as despesas decorrentes das decisões das autoridades competentes?

Answer 20

Os RESPONSÁVEIS PELA IMPORTAÇÃO de animais, vegetais, insumos, inclusive alimentos para animais, e produtos de origem animal e vegetal proverão as despesas decorrentes das decisões das autoridades competentes.

Question 21

Qual instância garantirá os controles equivalentes em todos os municípios e instância local?

Answer 21

A INSTÂNCIA INTERMEDIÁRIA tomará as medidas necessárias para garantir que os processos de controle sejam efetuados de modo equivalente em todos os Municípios e Instâncias Locais

Question 22

As unidades descentralizadas do MAPA e os lanagros são de qual instância?

Answer 22

As Unidades Descentralizadas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Laboratórios Nacionais Agropecuários - são integrantes da Instância Central e Superior.

Question 23

Como as INSTÂNCIAS INTERMEDIÁRIAS ATUARÃO na fiscalização do trânsito interestadual?

Answer 23

§ 4º As Instâncias Intermediárias do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária atuarão na fiscalização agropecuária do trânsito interestadual, com base nas normas fixadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior.

Question 24

O que abrange a inspeção?

Answer 24

§ 2º A inspeção abrange a inspeção ante e post mortem dos animais, recebimento, manipulação, transformação, elaboração, preparo, conservação, acondicionamento, embalagem, depósito, rotulagem, trânsito e consumo de quaisquer produtos, subprodutos e resíduos de valor econômico, adicionados ou não de vegetais, destinados ou não à alimentação humana.

Question 25

Quem vai designar os laboratórios para análise das amostras de controle oficial?

Answer 25

Art. 42. As autoridades competentes, em cada Instância do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, designarão os laboratórios credenciados para análise das amostras de controles oficiais, na forma definida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior.

Question 26

O que as autoridades das três instâncias deverão fazer em caso de descumprimento?

Answer 26

Art. 119. Sempre que uma autoridade competente das três Instâncias tome conhecimento de caso de descumprimento e esse caso possa ter implicações para o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária para outra Instância Intermediária, transmitirá imediatamente essas informações ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, e à outra Instância Intermediária, sem necessidade de pedido prévio.

Question 27

Qual instância coordenará os GRUPOS ESTADUAIS OU REGIONAIS?

Answer 27

Art. 34. As Instâncias Intermediárias institucionalizarão e coordenarão os Grupos Estaduais ou Regionais de Emergências Sanitária e Fitossanitária.

Question 28

Em quais casos os serviços do SISBI-POA serão desabilitados?

Answer 28

I - descumprimento das normas e das atividades e metas previstas e aprovadas no programa de trabalho, que comprometam os objetivos do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária;

II - falta de alimentação e atualização do sistema de informação; e

III - falta de atendimento tempestivo a solicitações formais de informações.

Question 29

Será um dos locais onde será feita a fiscalização de acordo com a lei 1283?

Answer 29

c) nas usinas de beneficiamento do leite, nas fábricas de laticínios, nos POSTOS de recebimento, refrigeração e desnatagem do leite ou de recebimento, refrigeração e manipulação dos seus derivados e nos respectivos entrepostos

Question 30

Como serão os planos plurianuais do SUASA?

Answer 30

ESTRATÉGICOS E EXECUTIVOS

Question 31

Como serão adotadas medidas em casos em que a evidência científica for insuficiente para as análises de risco?

Answer 31

As medidas sanitárias que podem ser adotadas serão provisórias..

Question 32

De qto em qto tempo os planos plurianuais serão atualizados?

Answer 32

Anualmente

Question 33

O SUASA irá elaborar políticas, normas e diretrizes para os programas de prevenção, controle e erradicação de doenças, objetivando o que?

Answer 33

objetivando o estabelecimento de área livre ou controlada

Question 34

Comomo MAPA informará aos serviços aduaneiros?

Answer 34

POR MEIO DE DOCUMENTOS PREVISTOS EM NORMAS ESPECÍFICAS E PRÓPRIAS..

Question 35

Qual instância realiza o controle da rede de diagnóstico e dos profissionais de sanidade credenciados?

Answer 35

INSTÂNCIA INTERMEDIÁRIA

Question 36

De acordo com a lei 1283 onde será feita a fiscalização?

Answer 36

e) nos entrepostos que, de modo geral, recebam, manipulem, armazenem, conservem ou acondicionem produtos de origem animal

Question 38

Quais são as diretrizes do Programa Nacional Educação Sanitária em Defesa Agropecuária?

Answer 38

I - promoção da compreensão e aplicação da legislação de defesa agropecuária;

II - promoção de cursos de educação sanitária;

III - formação de multiplicadores;

IV - promoção de intercâmbios de experiências; e

V - utilização dos meios de comunicação como instrumento de informação e de educação.

Question 39

O que inclui a assistência mútua das Instâncias Intermediárias ?

Answer 39

A assistência mútua das Instâncias Intermediárias PODE INCLUIR, SE FOR O CASO, a participação em controles no local, efetuados pela autoridade competente de outras Instâncias Intermediárias

Question 40

De acordo com o Decreto Nº 5.759/2006, o que significa área em perigo?

Answer 40

Área na qual os fatores ecológicos favorecem o estabelecimento de uma praga cuja presença dentro da área dará como resultado importantes perdas econômicas;