ET5 - Apostila 1 Flashcards
Como serão organizados os laboratórios do SUASA?
§ 3º Os Laboratórios serão organizados em rede, de forma hierarquizada e regionalizada, tendo como fundamento para a sua estruturação:
I - o nível de complexidade de suas instalações laboratoriais;
II - os critérios epidemiológicos, sanitários, demográficos e geográficos que orientem a delimitação de suas bases territoriais; e
III - as atividades na sua respectiva jurisdição
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A qual instância do SUASA compete entre outras atividades, a coordenação e execução dos programas, dos projetos e das atividades de educação sanitária?
Às Instâncias Intermediárias do Sistema Unificado de Atenção competem as seguintes atividades
Como são os compromissos internacionais dos planos plurianuais?
OS COMPROMISSOS INTERNACIONAIS SÃO MULTILATERAIS OU BILATERAIS
Qual instância controla a rede de diagnóstico e dos profissionais de sanidade credenciados?
Às Instâncias Intermediárias do Sistema Unificado de Atenção
Qual é uma das condições de funcionamento de estabelecimento industrial ou entreposto no país?
SEM QUE ESTEJA PREVIAMENTE REGISTRADO NO ÓRGÃO COMPETENTE
A qual instância compete a manutenção do sistema de informações epidemiológicas?
À Instância Central e Superior do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária
Como as instâncias intermediárias prestarão assistência mútua?
MEDIANTE PEDIDO OU POR INICIATIVA PRÓPRIA
Quem irá fazer a elaboração de políticas, normas e diretrizes para os programas de prevenção, controle e erradicação de doenças, objetivando o estabelecimento de área livre ou controlada?
SUASA
Como funciona o SUASA?
O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária funciona de forma integrada para garantir a sanidade agropecuária, desde o local da produção primária até a colocação do produto final no mercado interno ou a sua destinação para a exportação
A quem compete assegurar a disponibilidade, a adequação e a devida manutenção de instalações e equipamentos, para garantir que o pessoal possa realizar os controles oficiais com segurança e efetividade?
Incumbe às autoridades competentes das três Instâncias
A qual instância compete a vigilância agropecuária do trânsito interestadual?
INSTÂNCIA INTERMEDIÁRIA
As atividades que excedem as atividades normais de controle, incluem quais medidas?
Incluem medidas CORRETIVAS
Sempre que recomendado epidemiologicamente, o que é prioritário no que diz respeito à doenças e pragas?
É prioritário a ERRADICAÇÃO
A qual instância cabe a coordenação e execução de programas e campanhas de controle e erradicação de pragas dos vegetais e doenças dos animais?
INSTÂNCIA INTERMEDIÁRIA
Do que fala a lei 1.283 de 18 de dezembro de 1950?
Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal
Quem participará do SUASA?
I - serviços e instituições oficiais;
II - produtores e trabalhadores rurais, suas associações e técnicos que lhes prestam assistência;
III - órgãos de fiscalização das categorias profissionais diretamente vinculados à sanidade agropecuária; e
IV - entidades gestoras de fundos organizados pelo setor privado para complementar as ações públicas no campo da defesa agropecuária.
Qual o prazo para que a instância auditada elabore os relatórios?
PRAZO DE 30 DIAS
Quais as diretrizes do PROGRAMA NACIONAL EM EDUCAÇÃO SANITARIA EM DEFESA AGROPECUÁRIA?
I - promoção da compreensão e aplicação da legislação de defesa agropecuária;
II - promoção de cursos de educação sanitária;
III - formação de multiplicadores;
IV - promoção de intercâmbios de experiências; e
V - utilização dos meios de comunicação como instrumento de informação e de educação
Como atuarão os GRUPOS NACIONAIA, ESTADUAIS E REGIONAIS DE EMERGÊNCIA SANITÁRIA E FITOSSANITÁRIA?
Os Grupos Nacionais, Estaduais ou Regionais de Emergência Sanitária e Fitossanitária estarão permanentemente articulados e em estado de prontidão, independentemente das declarações de emergência, podendo realizar as ações preventivas e corretivas recomendadas à contenção do evento sanitário ou fitossanitário.
Quem proverá as despesas decorrentes das decisões das autoridades competentes?
Os RESPONSÁVEIS PELA IMPORTAÇÃO de animais, vegetais, insumos, inclusive alimentos para animais, e produtos de origem animal e vegetal proverão as despesas decorrentes das decisões das autoridades competentes.
Qual instância garantirá os controles equivalentes em todos os municípios e instância local?
A INSTÂNCIA INTERMEDIÁRIA tomará as medidas necessárias para garantir que os processos de controle sejam efetuados de modo equivalente em todos os Municípios e Instâncias Locais
As unidades descentralizadas do MAPA e os lanagros são de qual instância?
As Unidades Descentralizadas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Laboratórios Nacionais Agropecuários - são integrantes da Instância Central e Superior.
Como as INSTÂNCIAS INTERMEDIÁRIAS ATUARÃO na fiscalização do trânsito interestadual?
§ 4º As Instâncias Intermediárias do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária atuarão na fiscalização agropecuária do trânsito interestadual, com base nas normas fixadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior.
O que abrange a inspeção?
§ 2º A inspeção abrange a inspeção ante e post mortem dos animais, recebimento, manipulação, transformação, elaboração, preparo, conservação, acondicionamento, embalagem, depósito, rotulagem, trânsito e consumo de quaisquer produtos, subprodutos e resíduos de valor econômico, adicionados ou não de vegetais, destinados ou não à alimentação humana.
Quem vai designar os laboratórios para análise das amostras de controle oficial?
Art. 42. As autoridades competentes, em cada Instância do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, designarão os laboratórios credenciados para análise das amostras de controles oficiais, na forma definida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior.
O que as autoridades das três instâncias deverão fazer em caso de descumprimento?
Art. 119. Sempre que uma autoridade competente das três Instâncias tome conhecimento de caso de descumprimento e esse caso possa ter implicações para o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária para outra Instância Intermediária, transmitirá imediatamente essas informações ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, e à outra Instância Intermediária, sem necessidade de pedido prévio.
Qual instância coordenará os GRUPOS ESTADUAIS OU REGIONAIS?
Art. 34. As Instâncias Intermediárias institucionalizarão e coordenarão os Grupos Estaduais ou Regionais de Emergências Sanitária e Fitossanitária.
Em quais casos os serviços do SISBI-POA serão desabilitados?
I - descumprimento das normas e das atividades e metas previstas e aprovadas no programa de trabalho, que comprometam os objetivos do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária;
II - falta de alimentação e atualização do sistema de informação; e
III - falta de atendimento tempestivo a solicitações formais de informações.
Será um dos locais onde será feita a fiscalização de acordo com a lei 1283?
c) nas usinas de beneficiamento do leite, nas fábricas de laticínios, nos POSTOS de recebimento, refrigeração e desnatagem do leite ou de recebimento, refrigeração e manipulação dos seus derivados e nos respectivos entrepostos
Como serão os planos plurianuais do SUASA?
ESTRATÉGICOS E EXECUTIVOS
Como serão adotadas medidas em casos em que a evidência científica for insuficiente para as análises de risco?
As medidas sanitárias que podem ser adotadas serão provisórias..
De qto em qto tempo os planos plurianuais serão atualizados?
Anualmente
O SUASA irá elaborar políticas, normas e diretrizes para os programas de prevenção, controle e erradicação de doenças, objetivando o que?
objetivando o estabelecimento de área livre ou controlada
Comomo MAPA informará aos serviços aduaneiros?
POR MEIO DE DOCUMENTOS PREVISTOS EM NORMAS ESPECÍFICAS E PRÓPRIAS..
Qual instância realiza o controle da rede de diagnóstico e dos profissionais de sanidade credenciados?
INSTÂNCIA INTERMEDIÁRIA
De acordo com a lei 1283 onde será feita a fiscalização?
e) nos entrepostos que, de modo geral, recebam, manipulem, armazenem, conservem ou acondicionem produtos de origem animal
Quais são as diretrizes do Programa Nacional Educação Sanitária em Defesa Agropecuária?
I - promoção da compreensão e aplicação da legislação de defesa agropecuária;
II - promoção de cursos de educação sanitária;
III - formação de multiplicadores;
IV - promoção de intercâmbios de experiências; e
V - utilização dos meios de comunicação como instrumento de informação e de educação.
O que inclui a assistência mútua das Instâncias Intermediárias ?
A assistência mútua das Instâncias Intermediárias PODE INCLUIR, SE FOR O CASO, a participação em controles no local, efetuados pela autoridade competente de outras Instâncias Intermediárias
De acordo com o Decreto Nº 5.759/2006, o que significa área em perigo?
Área na qual os fatores ecológicos favorecem o estabelecimento de uma praga cuja presença dentro da área dará como resultado importantes perdas econômicas;
