ET5- 3 Flashcards
O que é LICENÇA PRÉVIA?
É concedida na fase preliminar do planejamento, aprovando sua localização e concepção
O que é LICENÇA DE INSTALAÇÃO?
Autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados.
O que é LICENÇA DE OPERAÇÃO?
Autoriza a operação da atividade ou empreendimento
O que deverá constar OBRIGATORIAMENTE no procedimento de licenciamento ambiental?
CERTIDÃO DA PREFEITURA
AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO E A OUTORGA PARA O USO DA ÁGUA, QUANDO NECESSÁRIO
Quais o prazo para análise para cada modalidade de licença ( LP, LI, LP)?
Prazo MÁXIMO 6 meses
Se tiver EIA/RIMA e ou audiência pública 12 meses
Qual o PRAZO DE VALIDADE para LP, LI e LO?
LP: não superior a 5 anos
LI: não superior a 6 anos
LO: deverá considerar os planos de controle ambiental, será no MÍNIMO 4 anos e no MÁXIMO: 10 anos
Qdo o órgão ambiental competente poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação?
VIOLAÇÃO OU INADEQUAÇÃO…
OMISSÃO OU FALSA DESCRIÇÃO DE INFORMAÇÕES
SUPERVENIÊNCIA DE GRAVES RISCOS AMBIENTAIS E DE SAÚDE
Como ocorre o licenciamento ambiental de um empreendimento ou atividade?
Ocorre em um único nível de competência.
O que é IMPACTO AMBIENTAL REGIONAL?
É todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente, no todo ou em parte, o território de DOIS OU MAIS Estados.
Qual o limite dos recursos do FNMC são destinados anualmente para cobrir despesas administrativas e pagamentos ao agentes financeiro?
Até 2% dos recursos
Qualquer parte poderá ajustar a sua contribuição, por qual motivo?
Com vistas a AUMENTAR o seu nível de ambição.
Quais os PRINCÍPIOS da PNMC?
PRECAUÇÃO
PREVENÇÃO
PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
Os OBJETIVOS da PNMC deve estar em consonância com o desenvolvimento sustentável para buscar o que?
CRESCIMENTO ECONÔMICO
ERRADICAÇÃO DA POBREZA
REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS
